modelo escritura casa
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Direito Tributário
... sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... (B) à Casa Civil. (C) à Receita Federal. (D) ao ...
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Direito Civil
... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... móveis sob medida e instalá-los em sua casa". Ajustaram os contratantes que o pagamento do pre\xC3" ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... ção de moradias – “financiamento da casa própria”. Como estímulo às instituições ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
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A partilha de bens digitais
... Assim, quem se casa sem um pacto antenupcial, casa-se pelo regime ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... incapaz; será extra-judicial ou por escritura pública se todos forem capazes e concordes, a ... Valdemar P. da Luz ... posse (casa, terreno, automóvel, caminhão, etc.) ou se ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... do modo de produção prevalecente em casa momento histórico. No prefácio da obra ... , pois as políticas orientadas por esse modelo cobrem principalmente (e, às vezes, ... ência técnica e extensão rural; XII - escritura pública de imóvel; XIII - recibo de pagamento ... -
Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... de o requerido frequentar regularmente a casa" da namorada, lá fazer refeições e pernoitar, n\xC3" ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... No Brasil, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos 39 ... Diante desse ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME DE ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... , os poucos homens no povoado estavam na casa de farinha, propriedade de Zé Francisco mas ... velhos, porque tem o veio Cil como escritura da terra. Os herdeiros, os Britos, ainda moram na ... termos da tarefa imediata, de desafiar o modelo de mudança agrária vigente na conjuntura ... -
Ordem social
... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... Assim, vejamos casa uma delas: A) FAMÍLIA MATRIMONIAL ... A ... , ainda que seu pretenso titular tenha escritura pública ou título de posse. Em face disto, a ...
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Usucapião de bens imóveis
... /2011, que dispõe sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” e a regularização fundiária de ... herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Serviços cartorários
... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... CARACTERÍSTICAS: Uma casa de morada, construção padrão baixo, coberta de ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... , o contrato deverá ser feito mediante escritura pública, forma essencial reclamada pelo direito ... brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... arcará integralmente com as despesas da casa e a esposa poupará seu salário para aquisição ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... (adquire-se um bem determinado como uma casa, por exemplo) ou a título universal (aqui se ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... imóvel objeto da prestação de fazer (escritura definitiva de compra e venda). A relação ... /1964) e na Lei nº 11.977/2009 (Lei Minha Casa Minha Vida – LMCMV), porém, a nova mode-lagem ...
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Registro de imóveis
... ó a Baba como señora de los bienes de la Casa de la mujer (y) de los campos de la Casa de la ... o Egito antigo contava não só com a escritura, mas também com o cadastro, o registro e ainda ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... de grupo que determinam como vai ser a sua casa. Vocês vão ajudar a fazer o desenho do projeto ... 6. Escritura da moradia: Quando a obra estiver pronta a casa ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Se o sujeito não emite a “escritura definitiva” de venda do imóvel, isso é ... , eu programar a cafeteira elétrica de minha casa para ela funcionar às 6h30 da manhã e se, pela ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Cuando el derecho de uso recae sobre una casa a parte de ella para servir de morada, se estima ... que firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... um agravamento da sua situação anterior ao casa- ... Caso notório em que se discutiu o ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... uma coisa imóvel, um apartamento, uma casa, um prédio rústico) pelo preço estipulado” ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...