modelo escritura particular doação
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Direito Civil
... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... Ex: a doação de um óculos. As partes podem fazer oralmente, ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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A partilha de bens digitais
... apenas a um dos cônjuges (seja por doação ou herança), não entram no computo dos bens do ... em razões da propriedade do bem particular comunica-se na relação conjugal e integra o ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... caso do testamento e na legislação de doação de órgãos e tecidos (Lei n.9.434/97) ... 3 ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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Negócios: cautelas e garantias
... como em nossa excluir própria vida particular, às vezes nos deparamos com detalhes que ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis) ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nêle falecerem, salvo se ... V - doação entre vivos; ... VI - dote; ... VII - ...
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Modelos práticos
... , de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, feito entre as ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Inventário por escritura pública
... No caso do testamento particular, um dos requisitos de validade é a ... das transações (reposição ou doação) porventura feitas pelos interessados na partilha ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ... ser celebrado, seja por instrumento particular ou por escritura pública, em razão do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Ora, se ao particular é facultado o que não está proibido, a ... ou separado judicialmente ou por escritura" pública, deve apresentar declaração na condiç\xC3" ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... sido celebrado através de instrumento particular não registrado não inviabiliza, por si só, a ... expressamente consintam por meio de escritura pública ou no mesmo instrumento particular do ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ...
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Questões Práticas
... de depoimento seja equivalente a uma escritura declaratória, posto que a ata notarial ... ? (comprou a posse? recebeu em doação? herdou?) ... 6.1 – Essa pessoa de quem ... de forma onerosa, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado em ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de pagamento (SUS ou suplementar – particular e planos de saúde), bem com o quando associados ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... édico-cirúrgico) ou para terceiros (na doação de sangue ou transp lantes), mas podem não ... ns reprodutivos requer testamento ou escritura pública, nos termos do entendimento do STJ; (iv) ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... interessadas ( stakeholders ), em particular os credores societários e sua força de ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ... doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do donatário. De fato, ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ... Não pode ser lavrada por instrumento particular, ainda que os nubentes sejam capazes. Com efeito, ... anterior), sucessão ou liberalidade (doação), denominados bens incomunicáveis, particulares ...
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Aceitação e renúncia da herança
... ê-la a quem se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ... é admitida a renúncia por instrumento particular". É necessário que a sucessão esteja aberta. N\xC3" ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... aos filhos, será uma liberalidade, uma doação, ou um adiantamento de legítima, sobre os quais ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... de praia que herdou de seu pai (bem particular) e um apartamento que comprou após o início da ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... UNião ESTáVEL CoMPRoVAdA PoR ESCRiTURA" PÚBLiCA. Ad-MiSSiBiLidAdE. Irrelevância do per\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... , os usos, os bens privados de domínio particular, os bens comuns essenciais, as despesas comuns ... d) Arrematação em hasta pública, doação, dote ou compra de frações do edifício. e) ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... doação (C. Civil, art. 549) ou testamento (C. Civil, ... incapaz; será extra-judicial ou por escritura pública se todos forem capazes e concordes, a ... ), inclusive um dos descendentes em particular 44 ... Somente não poderá beneficiar a concubina, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... estabelecer novas sesmarias, por meio de doação ... Em virtude deste poder totalitário, e da ... hereditárias uma apropriação particular do direito penal. A jurisdição passou a ser ... , foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, ...
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Vícios do negócio jurídico
... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... , temos a hipótese de alguém fazer uma doação a outra pessoa acreditando haver um laço de ... artículo 1.116 exige una condición particular para que exista vicio de la voluntad, a saber, ... válida e possui idêntica eficácia da escritura pública” e que, portanto, não há que se ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... união entre pessoas do mesmo sexo, em particular a sua interpretação literal. O relator ... “gestação de substituição” ou “doação temporária do útero” deve provir da família ... se religiosa, e uma eventual escritura de pacto nupcial, o próprio casal regulamentaria ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, ... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... , pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com ...