modelo exame gravidez
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... de suspensão do processo decorrente de gravidez da advogada se o pedido veio a destempo e sem o ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....
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Dispensas Discriminatórias
... O trabalho humano digno e o modelo positivista em que foi idealizada a nossa ... crime a exigência de atestados de gravidez e esterilização, para efeitos admissionais ou ... I – a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... relevância as normas que definem o modelo europeu de proteção de dados, em especial o ... , passou a inferir a probabilidade de gravidez de suas consumidoras, inclusive o estágio em que ... do CDC (LGL\1990\40), assim como permitiu o exame da questão para além do expressamente previsto ...
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Compliance
... um programa de conformidade e integridade modelo atualmente. O primeiro passo é sempre corrigir e ... crime a prática de exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou ... à esterilização ou a estado de gravidez e de adoção de quaisquer medidas, de iniciativa ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... A banca FGV que realiza o Exame de Ordem, no exame unificado XXII trouxe no ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada ao ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... óprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas durante os quinze ... ao empregador exigir Atestados de Gravidez e Esterilização de suas empregadas? ... : Apesar de não constar da NR-07 um modelo específico para a emissão do Atestado de Saúde ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... - gestante a partir do sétimo mês de gravidez" ou sendo esta de alto risco ... Para a substitui\xC3" ... · Chave falsa e exame de corpo de delito ... Sem exame de corpo de ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce, a proteção contra o abuso, contra a ... ordinário a adotar, sob inspiração do modelo português, 8 a averiguação oficiosa da ... usar, em caso de recusa à realização do exame biológico, o princípio da presunção de ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Desse exame, encarregase a Jurisdição Constitucional que ... que viabiliza a consolidação do modelo do Estado Democrático Constitucional, pelo que a ... da interrupção da gravidez ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... á-la ao hospital e ali foi revelada a gravidez. 1 Essa narrativa é trazida para revolver o ... delineou modelo de consentimento qualificado, devendo ser ... Exame Informática , Portugal, 19 out. 2018 ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... características — A figura celetista em exame traduz a sustação da execução do contrato, em ... complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira (item X do art. 473, ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ísticas — A figura celetista em exame traduz a sustação da execução do contrato, em ... complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira (item X do art. 473, ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... por isso, já que não é possível exigir exame negativo de gravidez para a lavratura desta ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... TST, numa primeira redação do Verbete em exame, fez questão de dar uma interpretação mais ... desde a conirmação da gravidez até cinco meses após o parto ”. Desse modo, ...
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Aborto
... n. 8.5) de uma gravidez, com a consequente morte do nascituro ... @8.2 ... revela, é bem de ver que não prevalece a exame mais atilado. Implicações jurídicas relevantes ... Não se trata, à evidência, de modelo criminoso autônomo ou de gênero diverso do ...
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A história, a filosofia e o direito
... existir, havendo, pois, a necessidade de um exame desta realidade e assim como da verdadeira ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro ... Ives Gandra.indd 62 ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... O modelo dessa “máquina” foi baseado em ... fisiológicos, como a menstruação, a gravidez e a menopausa, fossem transformados em doenças e ... autora em razão de resultado equivocado do exame de HIV realizado durante o seu pré-natal. Apesar ... -
Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... pela afirmação da soberania estatal no modelo westphaliano, fundado no princípio da soberania ... , cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ... ão profissional"; "exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de ...
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O princípio da igualdade
... base dos demais direitos, no âmbito de um modelo constitucional republicano. Em seu projeto de ... exame sobre a razoabilidade da exclusão ou restrição ... postergar o parto no estado avançado de gravidez" da amparista (que levava oito meses nessa situaç\xC3" ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... áveis, sendo obrigatória a realização do exame psiquiátrico e dos demais exames para o ... genérica, referente ao estado de gravidez, não se aplica ao crime de aborto, por ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... RECURSO ESPECIAL. GRAVIDEZ ALEGADAMENTE DECORRENTE DE CONSUMO DE PÍLULAS ... A norma em exame estipula que fica a critério do juiz a inversão ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... áveis, sendo obrigatória a realização do exame psiquiátrico e dos demais exames para o ... genérica, referente ao estado de gravidez, não se aplica ao crime de aborto por constituir ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... , é possível adotar, como ótica de exame: a) o perfil de efeito – a situação é ... capaz ela própria de levar a termo a gravidez. O pacto traz inúmeras repercussões jurídicas, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... da Instituio Especializada, enquanto o exame de sade de responsabilidade da Brigada Militar, ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... independentemente da data de incio da gravidez, das condies fsica e clnica da gestante, da ...