monarcas
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Afirma Telles (1997, p. 20) que, na Idade Média, os monarcas lusitanos valiam-se de arquivos ambulantes, transportados no dorso de animais, tendo em vista as peregrinações e campanhas bélicas em que se ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... não nasceu vinculado às eleições, haja vista que a ideia de representatividade foi amiúde invocada, ao longo da história, pelos monarcas não eleitos para garantir sua posição de mandatários naturais ou divinos dos habitantes das terras por eles governadas. Ademais, mesmo após a ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o poder dos monarcas britânicos e sujeitando o soberano as leis ... O sucessor do Rei João Sem Terra, Henrique III, lançou três versões revisadas da Magna Carta ...
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Poder Constituinte
... , desde a concepção da teoria da força bruta, perpassando-se pelas teorias do poder divino dos reis, da soberania absoluta dos monarcas e da soberania nacional do abade Sieyès até, finalmente, chegar-se ao conceito de soberania popular dos dias atuais. 16 13 SARLET, Ingo Wolfgang; ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... (“Responsorum”) e da jurisprudência clássica; com efeito, tal manancial será extremamente importante no esforço que os primeiros monarcas (particularmente no contexto português) dispensarão, no sentido da mitigação das fontes populares e conciliares – incluam-se aí também as ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... irresponsabilidade geral e sistemática do Poder Executivo ( ... ) Dos freios e contrapesos, a que o regímen parlamentar submete a coroa dos monarcas, a república presidencial exonerou a autoridade do chefe do Poder Executivo ... Esse foi o cenário de toda a história sócio-política do ...
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Preliminar Antropológico
... A contrario sensu , pode-se inferir que os tiranos teriam a aptidão para se transformar em monarcas, os oligarcas em aristocratas e os demagogos em autênticos democratas, desde que substituíssem os interesses egoístas pela adoção do bem comum ...
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Direitos Humanos
... um movimento de reconstrução da unidade política perdida, dando-se início aos processos históricos de unificação das nações pelos monarcas absolutos. “Foi justamente contra os abusos dessa reconcentração ... do poder que surgiram as primeiras manifestações de rebeldia: na ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Neste momento se discutia o poder absoluto dos monarcas, inclusive, se questionando a existência de Deus. Daí que o lema do iluminismo, segundo Immanuel Kant, era “ousar pensar por si próprio” ( ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... “nEoConstItuCIonalIsmo” ... O Constitucionalismo Clássico surge como forma de limitar o Poder dos Monarcas Absolutistas ... Na Inglaterra, como vimos, a Constituição não escrita é fruto de um longo processo histórico de afirmação de Direitos ... -
Os tempos de Keynes
... Na esfera política, o tumultuado processo de formação dos Estados nacionais concentrou o comando nas mãos dos monarcas absolutistas e criou o espaço político propiciador do desenvolvimento dos mercados ... Norbert Elias, em O processo civilizador , escreve a ...
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A história, a filosofia e o direito
... o país, ao ponto de Kant, em “A paz perpétua”, afirmar que a guerra, nunca desejada pelo povo, era fruto dos desejos e ambições dos monarcas, à revelia do povo. 107 Para Kant, no dia em que todos os países fossem repúblicas, ou seja, o povo escolhendo seus dirigentes, a guerra ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... No obstante, se sentó un precedente importante, y el Parlamento obligó a los monarcas posteriores a respetar estas restricciones básicas al poder del soberano ... En la Edad Contemporánea, la consagración normativa de los ... -
Direito Humanos
... A Magna Carta é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto. Ela resultou de desentendimentos entre o rei João I (conhecido como “João Sem Terra”), ...
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Formas de governo
... mundo europeu, para sua própria sobrevivência e pela vontade de seus povos, passaram a mesclar a hereditariedade e vitaliciedade de seus monarcas com a eletividade (voto) e a temporariedade (mandato) de seus parlamentos, surgindo as chamadas “monarquias limitadas”, de que são exemplos ...
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Das primeiras sociedades
... Eu nada disse do rei Adam, nem do imperador Noé, pai de três grandes monarcas que partilharam entre si o universo, como fizeram os filhos de Saturno, que se acreditou reconhecer entre eles. Espero que me agradeçam por esta ...
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Como Será O Judiciário Do Século XXI?
... direção do Judiciário independente ... Anteriormente, os magistrados eram meros funcionários subalternos dos monarcas. Tanto é verdade que os nobres geralmente não se interessavam em ingressar na magistratura, que geralmente era composta por burgueses interessados ...
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Direito moderno: transformações da equidade
... Não obstante tais críticas e reações, continuou sendo largamente utilizada pelos monarcas, como faculdade jurisdicional pessoal, ao sabor do maior ou menor grau de interesse das monarquias ... Nesse período, coincidentemente, tanto a ...
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Direito asiático
... Entretanto foi no decorrer da Dinastia Qing que o mundo ocidental se aproximou dos monarcas orientais com o fito de abertura de comércio e propostas estratégicas de plano de governo. A China, à primeira vista, se mostrou auto-suficiente ...
- O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
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O Autor a Quem Ler
... Os grandes monarcas, os benfeitores da humanidade, que nos regem, amam a verdade exposta pelo obscuro filósofo com um vigor não fanático, somente rechaçado pela ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... O advento do Estado Moderno alterou o papel dos tributos. Fruto da indignação dos senhores feudais e burgueses com as aventuras dos monarcas, que cobravam arbitrariamente tributos para sustentar um estado de guerra constante, prejudicando o comércio, 9 o Estado Moderno despatrimonializa o ... -
Direito Constitucional
... fazendo-se prever a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem com o objetivo de limitar o poder absoluto dos monarcas; E : incorreta. A partir do século XX, em especial no pós-guerra, houve fortalecimento das constituições, em especial no tocante à ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... , a força econômica do capital não assegurava aos seus detentores o mesmo desempenho no cenário político, pois o poder absoluto dos monarcas ... apresentava fortes traços nobiliárquicos herdados da tradição medieval. Também não devemos esquecer que a incipiente classe dos ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Surge a chamada Respublica Christiana, com alcance europeu, na qual o Papa tem a autoridade última nas relações entre monarcas, tanto política como espiritual. (621) ... O universalismo cristão — Civitas Dei (622) amalgama-se com a tradição do Império Romano, por ...