nação tan tan
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Legislação para consulta
... (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 5º O desconto de contribuição e de consig- nação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... Tais vínculos se dão através de trocas que “fluem para além das fronteiras da nação”, tendo na circulação de impressos uma de suas dimensões privilegiadas na construção de modernidades, assim como de reações às suas ... -
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... Quando, afinal de contas, ele é que é o representante da Nação. Mas isso surgiu muito depois. Naquele tempo não havia ... [CJ] — Naquele tempo era uma solenidade ... [MA] — Naquele tempo era ...
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Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... perseguido pelo direito, já compõe um dos indicadores utilizados pela Organização das Nações Unidas para medir o desenvolvimento de uma nação. Juntamente com Produto Interno Bruto – PIB, o FIB – Felicidade Interna Bruta propõe a medição da felicidade através dos seguintes aspectos: ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... fruto do crescimento do poder das famílias, ou mesmo pelo concurso de várias dessas forças em prol da unificação de um povo e de uma nação. (13) ... Ao falar-se em união de pessoas em um dado local, território, com objetivos semelhantes e com a intenção de formar um Estado, não ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... e demonstrando, assim, que a busca pelo meio ambiente sadio e equilibrado deverá ser tratada não apenas no ambiente interno de cada nação, mas em âmbito global, para que todas as medidas a serem tomadas sejam efetivadas não somente na presente, mas garantida para as futuras ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 341 ... Código de Processo Civil ... nação especificada do fato alegado pelo autor não acarretará os efeitos mencionados no caput do art. 341, do CPC ... O inciso II, desse dispositivo ...
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Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... 112) ... FABIO QUEIROZ PEREIRA • 137 ... Com a independência do Brasil, em setembro de 1822, surgiu uma nova nação sem que se verificasse um original arcabouço legislativo a sustentá-la. Fruto de uma ruptura, restou ao nosso país a utilização das leis da ...
- Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
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Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
... Aduaneira persegue, essencialmente, o “interesse nacional”, que reclama uma atuação holisticamente favorável ao bem comum do Estado-nação, diverso daquela visão isolada e unilateral própria de um dado interesse público primário posto pela lei, que deve ser perseguido por um ...
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Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
... que os Estados atuem de forma lexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por Peter ... - Relationship influences of macroeconomic indicators in the entrepreneurship risk propensity/ Relacoes de influencia de indicadores macroeconomicos na propensao ao risco de empreender.
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A desterritorialização do poder: estado e constitucionalismo
O presente trabalho tem como escopo discorrer, na primeira parte, acerca da formação do Estado a partir dos dilemas-transformações surgidos historicamente. Nesta mesma lógica, para a compreensão da construção desta instituição moderna, isto é, para a compreensão da construção do Estado, analisar-se-á, na segunda parte, a sua edificação através da territorialização do poder como limite espaço-tempo
... Assim, a “Economia Política da Territorialidade Urbana”, concepção estratégica para a formação do Estado-Nação, segundo Saskia Sassen, se apresentou como condição de possibilidade “[ ... ] a dar cuenta de una parte de la historia que ha quedado un tanto ... -
O debate literário e intelectual latino-americano na produção de José Carlos Mariátegui
O presente artigo tem como objetivo analisar parte da obra de José Carlos Mariátegui, em especial sua reflexão acerca da questão nacional, através das contendas literárias e intelectuais em que autor esteve envolvido. Nesse sentido, serão valorizados não somente seus textos, como também o diálogo existente entre seus contemporâneos e, além disso, o debate existente na intelectualidade latino-ameri
... A prostração gerada após a derrota marcaria todos esses autores no sentido de um sentimento comum de construir uma verdadeira nação, ainda que as proposições políticas para tanto não fossem idênticas. Ao lado do sentimento de derrota e da necessidade dessa intelectualidade de ... - Guiding factors of fund transfer in welfare programs in Brazil/Fatores direcionadores da transferencia de recursos em programas sociais no Brasil/Factores direccionadores de la transferencia de recursos enprogramas sociales en Brasil.
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , constitui um perigo para a prosperidade de todos; d) a luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgotável por cada nação e através de um esforço internacional contínuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em pé ...
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Andres Freund, o engenheiro que evitou um possível ciberataque global e virou herói
... Mas o enredo parece ter sido tão elaborado que alguns pesquisadores acreditam que apenas uma nação com habilidades de hacking formidáveis, como Rússia ou China, poderia tê-lo tentado ... Segundo alguns pesquisadores que voltaram e ...
- Cultura Nacional e Responsabilidade Social Corporativa.
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 12 A nacionalidade, no sentido sociológico, é conceito que se vincula à ideia de nação. J uridi- camente, a nacionalidade constitui o vínculo que une a pessoa a um determinado Estado. Trata-se de um elo de subordin ação direta, ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... A própria constituição mexicana fala que as águas superficiais, todas, são de propriedade da nação (art. 27). A Lei de Águas do México (MÉXICO, 1992) regulamenta o art. 27 da constituição, apresentando o conceito de caudal ambiental, que é ... -
Operações especiais: as origens
... A ninguém seria lícito admitir operações ofensivas contra a costa ocupada do outro lado. “Que deve fazer uma nação que não se dispõe a aceitar a derrota, embora ... seu exército tenha sido derrotado no campo de batalha?” (YOUNG, 1975, p. 8) ... Segundo ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... a fomentarem – previamente à instituição de expedientes de prevenção técnica 22 – a criação, no âmbito interno de cada nação, ... 19. A respeito, confira-se: BLANCO CORDERO, Isidoro ... El delito de blanqueo de capitales. Cizur Menor: Thompson Reuters, 2012; ALBRECHT, ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... Tanto pode indicar a independência do indivíduo, como a de todo o estado ou da Nação. é indubitável que de vez em quando se fale de uma constituição livre ou se qualifiquem como livres os cidadãos do estado em que essa ...
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Jurisprudência e Ementário
... RADHAKRISHNAN, J.) ... VERSÃO EM PORTUGUÊS ... […] 91. O espírito básico da nossa Constituição é proporcionar a cada pessoa da nação oportunidades iguais para crescer enquanto ser humano, sem distinção de raça, casta, religião, comunidade e status social. Granville Austin, ao ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... 31 Akron Law Review nº 175, 1998, p. 11 ... A (DES)NECESSIDADE DO CONCEITO DE CAPITAL SOCIAL 137 ... nação nada mais seria que uma maneira simplificada de determinar o nível de endividamento permitido para a companhia no caso de distribuição de ...