nações unidas 2000 declaração do milênio
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... proteção especial já aparece na Declaração de Genebra (1924), também havendo destaque dessa ... ção Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas (1948) em consonância ao reconhecimento ... ária na aplicação da norma (PEREIRA, 2000, p. 222) ... Observa-se, outrossim, que na ... MILÊNIO ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... , identificado pela Organização das Nações" Unidas (ONU), foi instaurado com a Carta das Naç\xC3" ... surgiu a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (1948). Na ... íram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), implementados pela ONU em 2000. Como ODM, ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... o tempo da constituição da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ... no plano da própria Organização das Nações" Unidas, que fomenta o importante projeto da Alian\xC3" ... milênio e de uma nova era política no mundo todo. Uma ... Do mesmo modo, nos anos 2000, Índia e China só fizeram destacar-se, ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... , segundo relatório da Organização das Nações Unidas divulgado em setembro de 2013. Entre 1990 ... discutir este tema, resultando na Declaração de Alma-Ata. Os 134 ... 2. No Brasil, taxa de ... uma das oito Metas de Desenvolvimento do Milênio. O ideal seria que os países ricos pudessem ... Em 2000, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... interpretação atual e na doutrina das nações cristãs civilizadas. Assim, a Lei da Boa Razão ... No ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os ... -RS: o ensino jurídico no limiar do novo milênio ... Porto Alegre: Edipuc-RS, 1997. p. 413-465 ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ... na criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 269 ... e na adoção da ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ... A preocupação, sobretudo ... 2030: os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estabelecidos após a Cúpula do Milênio da ONU, em 2000, os ODM correspondiam a oito objetivos ... preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... para atingir tais garantias junto às nações. Impulsionada assim “ agenda comum mundial, ... A República. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ... 19 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o ... Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... Especiais 1999 ONU Carta para o Terceiro Milênio ... 1999 OEA ... Convenção da Guatemala - ... ão advindos da Organização das Nações Unidas (ONU) ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, ... -
Direitos Humanos
... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prova de que o ... atual da civilização, neste terceiro milênio. Os direitos de liberdade, referidos como de ... São Paulo: LTr, 2000. p. 105 ... DELGADO, Mauricio Godinho ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... A Assembléia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência sobre o Meio o em 1972, conhecida como a Declaração de Estocolmo, fato que foi um marco para o ... LÓPEZ (1997, 1998, 2010), QUINTANA LÓPEZ (2000), BETANCOR RODRÍGUEZ (2001), RODRÍGUEZ-CAMPOS ... -
As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a ... , criado em 1946, como também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Isso, ... A Organização das Nações Unidas, no ano 2000, estabeleceu quais eram os oito principais ... -
As Famílias (ou Naipes)
... O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... fundamentais" contida na Carta das Nações Unidas, de 1945 (arts. 13, b , e 55, c ). A ... São Paulo: Max Limonad, 2000. p. 135 ... FARIA, José Eduardo. Democracia ...
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido ... Na continuidade, em 1974, a Declaração" de Cocoioc (ONU, 1974), México, aprovada no simp\xC3" ... obra Desenvolvimento como Liberdade (SEN, 2000), ao incorporar escolhas humanas, capacidades, ... transformaram-se nos “Objetivos do Milênio” ( Millennium Objective Goals - MDGs), de 2000 ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... em todos os tempos e em todos os povos e nações do planeta, dentro de uma visão jusnaturalista, ... Declaração de Virgínia (uma das treze colônias da ... se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... do direito público no limiar de um novo milênio ... 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 389 ...
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Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... de Conferencias Mundiales de Naciones Unidas. VII. El Fenómeno Contemporáneo del Desarraigo ... pelo Autor, como Consultor Jurídico das Nações Unidas (ACNUR) sobre Direito Internacional dos ... México Comemorativa dos 20 Anos da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados, patrocinada ... , Lessons Learned , Oxford, University Press, 2000", pp. 77, 142, 201 y 208-209. 27 Cf., v.g., J.L. G\xC3" ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Contudo, na década de 2000, a Comunidade Europeia apresentou um ... Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do ... (2004), o Pacto Global e Objetivos do Milênio (ODM, 2010) da ONU e a Declaração Tripartite de ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Digital, iniciada no final do último milênio, conforme será mais bem analisado mais à ... político para quase todas as futuras nações que surgiram no continente americano nas décadas ... São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 6. (22) PIKETTY, Thomas. O capital no ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... permanente da Organização das Nações Unidas (106) ... A Declaração Universal dos Direitos do ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... ência (PCD’s) na Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do ... com deficiência com os dados do Censo 2000 ... 11 , constatou que 24,5 9 BRASIL ... cristã ocidental (início do primeiro milênio) e se estende, especialmente, até o período da ... expressamente previsto pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão 68 ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a ... em seus artigos, conforme esclarece Assad (2000), questões como o acesso aos recursos ... , em 1972, onde foi aprovada uma Declaração de Princípios sobre o meio ambiente humano, ... milênio ... - Recursos e mecanismos ... -
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
... A Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra ... Na denominada Cúpula do Milênio, realizada pela ONU, em setembro de 2000, os ses-membros das Nações Unidas comprometeram-se a cumprir alguns ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Paz & Terra: 2013. _______. Fim de milênio – A Era da Informação (vol. 3). 1ª ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. Inclusive, a Convenção ... Em 1990, a Organização das Nações" Unidas (ONU) emitiu Diretrizes para a Regulamenta\xC3" ... remonta à Declaração dos Direitos da Criança adotada pela ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... íodo pré e pós-criação da Liga das Nações, um outro durante a Guerra Fria, e, por fim, a ... Fria até a primeira década do novo milênio. Se, por um lado, é possível assumir a ... Assim, as Nações Unidas possuem desde a origem um órgão amplo e ... 1948, e que institui a conhecida “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, um marco no ... conceitual é o estabelecimento, em 2000", dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio \xE2\x80" ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... dados hídricos da Organização das Nações Unidas (ONU, 2019a) reforçam a preocupação com ... realizado pela ONU culminou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Resolução ... os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), durante a 56ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (UN, 2000). A erradicação da pobreza foi identificada ... -
Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... teve um progresso importante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ssembleia Geral das Nações" Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, esta \xC3" ... No ano 2000 foram estabelecidos os Objetivos do mento do Milênio (ODM) que compunham o compromisso dos ... -
Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p.320. ⁴Conferência das Nações Unidas ... Declaração Final da Conferência das Nações Unidas Sobre ... 12 Avaliação Ecossistêmica do Milênio divide os serviços ecossistêmicos ou ambientais ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... em todos os tempos e em todos os povos e nações do planeta, dentro de uma visão jusnaturalista, ... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da ... se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... do direito público no limiar de um novo milênio ... 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 389 ...