nomeação à autoria conceito
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... ível desde que presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do ... 22, § 1º do EAOAB (nomeação de advogado a pessoa necessitada quando, na ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... penal, devendo esta ter andamento com nomeação de curador (art. 151 deste Código). O Juiz, ao ... âneo do acusado, perante a autoridade, da autoria do delito, sendo irrelevante que a confissão ...
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Processo Penal
... , objetivando apurar o fato punível e sua autoria (art. 4º CPP) ... Natureza jurídica: ... c) Nomeação de testemunhas, com a indicação de sua ... Conceito: Coisa julgada significa decisão imutável ou ...
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Direito Processual Penal
... e esgotado o prazo de 48 horas sem nomeação de defensor, a autoridade responsável pela ... de provas ou indícios suficientes de autoria em relação a corréu. Inviabilidade de reexame ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ...
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Contestação
... @2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ... ço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ...
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COVID. Legislação correlata
... público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 469, § 2º — CLT ... CHAMAMENTO À AUTORIA ... — pessoa de direito público responsável ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... , que deu origem à Lei 14.235/2003, é de autoria parlamentar. 3. Violação ao § 3º do art. 164 ... Executivo se encerraria no momento da nomeação, de modo que após a prática deste ato deveria ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... sobre o enterro do declarante e a nomeação ou substituição de testamenteiros” 12 ... Do ... 81. O Projeto de Lei nº 3050/2020, de autoria" do Deputado Gilberto Abramo, alvejando atualizaç\xC3" ... o caso de permitir maior elasticidade ao conceito de herança digital, considerando que, a toda ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... ção das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores ... remunerada ou não, e que dependa de nomeação", escolha, designação ,etc. por parte do Poder P\xC3" ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de provimento, mas tudo começa com a nomeação, provimento originário ... Não se deve ... dois conceitos acima, percebe-se que o conceito de remuneração é mais amplo, pois engloba não ... que negue a existência do fato ou sua autoria” ... Essa disposição não significa que a ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 2. Se o impetrante pretendia ... justrabalhista do conceito civilista de abuso de direito; finalmente, em ... subsídios ao processo, indicando-lhe a autoria, a falta cometida e suas circunstâncias etc ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... Ausência de nomeação de curador a incapaz: nulidade ... ü ...
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Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... (65) Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem ... Judiciário e do Legislativo (exemplo: nomeação de servidores do STF aprovados em concursos ...
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Magistratura TJAL 2019
... a partir do conhecimento do dano e de sua autoria ... 30. Quanto à oferta de produtos e ... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o pros-seguimento ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... E o Decreto 4.553/2002 criou o conceito de sigilo eterno, permitindo a renovação ... a políticos, menos cargos livres à nomeação política, transparência (preocupação antiga ... 265/07): de autoria do deputado Paulo Maluf, requentava a "Lei da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ausência de indícios suficientes de autoria, ... ligando a pessoa do acusado nominado aos ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... nomeação do Secretário Nacional dos Transportes em troca ... -
Dos crimes contra a administração pública
... da existência dos fatos e indícios de autoria. Denúncia recebida. (Inq 2952, Relator(a): Min ... com os Prefeitos para o ato de nomeação dos funcionários no ente cedente. O recebimento ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... do crime ou quando ausentes indícios de autoria ... b) Recebe a denúncia ou a queixa ... deve ser considerado indefeso, com a nomeação de outro advogado para assumir a causa ou a ... conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) O conceito de família natural abrange o de família ... õe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a ... ; C: incorreta, pois não se admite a nomeação de promotor ad hoc ; D: incorreta. É certo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os ... Palavras-chave: Racismo; Injúria; Nomeação; Judiciário; Branquitude ... Este é um ... 2. Autoria: Carlos Alberto Caó. 53 Mens legis: Espírito da ... -
Parte 1
... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... Corporation and Private Property de autoria de Gardner C. Means e Adolph A. Berle. 36 A ... jurídicos relacionados entre si, a nomeação e a aceitação. É uma disciplina análoga à ...
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Direito Processual Penal
... qualquer prova nova quanto à autoria do delito ... (D) poderá promover o ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... ção da denúncia, não a suprimindo a nomeação de defensor dativo” ... Gabarito “C” ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... suspensa a decisão final sobre a nomeação, ou não, dos pares” ... 595). O momento ... Embora não seja indicada a autoria" e ser datado de 847, este documento está sob o t\xC3" ...