nomeação à autoria conceito
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Direito Processual Penal
... e esgotado o prazo de 48 horas sem nomeação de defensor, a autoridade responsável pela ... ão de Mauro e os indícios suficientes de autoria, o juiz poderá determinar o indiciamento do ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... A interpretação do conceito" de justa causa como condição da ação penal \xC3" ... comprobatórios de materialidade e autoria ou participação mínima quanto a conduta ou ... 167; c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ...
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Direito Constitucional
... e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se ... que a versão ou comentário é de autoria de um terceiro e não representa a opinião ... em comissão declarado em lei de livre nomeação" e exoneração aplica-se o mesmo regime de previd\xC3" ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações ... com a eleição de Eduardo Duhalde e a nomeação de Roberto Lavagna para o comando da economia ... a questão, quanto outras obras de sua autoria sobre o Brasil nas origens da ONU, servem de ...
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Lei 8.112/1990
... nos casos de provimento de cargo por nomeação ... (C) A posse ocorrerá no prazo de trinta ... I: incorreta, pois esse é conceito de reversão (art. 25, I, da Lei 8.112/1990); ... que negue a existência do fato ou sua autoria.” ... “As sanções civis, penais e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação ... Código do Trabalho, datado de 1963, e de autoria de Evaristo de Moraes Filho; b) Projeto de Lei n ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação ...
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Peças prático-profissionais
... 2. DO DIREITO ... A autoria do disparo que atingiu a vítima é inconteste ... Tal ausência de nomeação de defensor, por si só, já constitui causa de ... ável que se associasse a ilegalidade ao conceito de prova ilícita e consequentemente ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... , que deu origem à Lei 14.235/2003, é de autoria parlamentar. 3. Violação ao § 3º do art. 164 ... , gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... , para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra e forneça um link para a licença, e ... , apesar de equivocado, de que a nomeação para os cargos em comissão e para as funções ... não se configura como conceito autônomo 25 ... Pela terceira posição, apesar de ...
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Direito Administrativo
... (E) Enquadram-se no conceito de serviço público apenas as atividades de ... (2) A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de ... que negue a existência do fato ou sua autoria”. FMB Gabarito “E” (Analista ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... são de autoria da deputada De- ... legada Gleide Ângelo (PSB) ... dessas pessoas, impedindo a posterior nomeação para o quadro de Oficiais da Administração ... Pernambuco, o conceito, as condições e modo do ... exercício do ...
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A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... provas para o esclarecimento do fatoǡ da autoria e de suas circunstânciasǤ ... Como exemplo de ... ǣ RECURSO ESPEC)ALǤ FALÊNC)AǤ NOMEAÇÃO DE ADM)N)STRADOR JUD)Ǧ C)ALǤ CAUÇÃO DA ... Ǥ Nesse sentidoǡ convém transcrever o conceito de Fábio Medina Osório para sanção ...
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Acórdãos nº 9200254-89.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... moral à pessoa, pois o seu conceito, perante a sociedade, fica notoriamente ... NOMEAÇÃO À AUTORIA Pedido não formulado em ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon Sidou ... tema indicamos a leitura da obra de nossa autoria intitulada Divórcio, extinção de união ... ística de conjunção, será tal nomeação vista como isolada, não sendo admitido, no caso, ...
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Direito administrativo
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... III – o prazo de ... que negue a existência do fato ou sua autoria ... Art. 130. A suspensão será aplicada em ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção ao conceito base de bens públicos: são os que pertencem às ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de contrato não é ... , aliás, em ensaio doutrinário de minha autoria, indiquei determinados parâmetros que o ... têm reiteradamente acolhido o conceito de fortuito interno como não excludente de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , 26, 30, 31 e 150) e, por isso, em tal conceito incluem-se não só as partes, mas a figura do ... autoria das partes, deve-se lançar o valor na conta ... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... De há muito se construiu o conceito de que a retribuição estatal segue a norma ... que os hereges enclausurados admitissem a autoria de delitos que sequer haviam cometido, pelo ... ão o constituir, torna-se imperiosa a nomeação de defensor, nos termos do art. 263 do Código de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... como opoente, litisdenunciado, nomeado à autoria, chamado ao processo, terceiro embargante, ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ” (destacamos), e, o § 2.º: ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... @@@25.1.1 Conceito ... Constitui processo administrativo o ... , as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha ... - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em ...
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Prescrição e decadência
... “a) Nomeação do juiz – indicação daquele que faria a ... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a ... sobre a existência do fato e de sua autoria, o artigo 200 assegura que assim poderá proceder ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... 25). O conceito moderno de relação jurídica nasce desse ... nomeação de curador para representar seu pai em atos da ... 6. Indica-se a obra nossa autoria (PEREIRA, 2019), que verticaliza a Tomada de ...
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Direito Civil
... sua ausência, com a consequente nomeação de curador ... (B) Em sendo declarada a ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... a inexistência do fato ou a negativa de autoria (art. 935 do CC), o que não é o caso ...
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Advocacia extrajudicial
... É obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de ... nada mais é que a declaração da autoria de assinatura em documento, podendo ser feita por ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 41 A intenção do autor ao apresentar o conceito foi a de romper com a antiquíssima tradição ... a partir do conhecimento do dano e de sua autoria” ... 69 Ilustrativamente, em posição ... dependerá, na falta do assistente, da nomeação de curador especial, na forma do art. 72 do CPC) ...