nomeação à autoria conceito
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... Projeto de Lei nº ... 404/2023, de autoria ... do deputado Doriel ... Barros (PT), que tem o ... à violência motivada por pre- ... conceito racial ... O Colegiado de Cidadania ... também ... nomeação de IANNE PEREIRA DE MAGALHÃES MANDU ... Sala ...
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Direito Processual Penal
... qualquer prova nova quanto à autoria do delito ... (D) poderá promover o ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... ção da denúncia, não a suprimindo a nomeação de defensor dativo” ... Gabarito “C” ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... suspensa a decisão final sobre a nomeação, ou não, dos pares” ... 595). O momento ... Embora não seja indicada a autoria" e ser datado de 847, este documento está sob o t\xC3" ...
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Contestação
... compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ... do documento em relação à sua autoria (art. 19, II e 427, CPC), pode se referir à ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 41 A intenção do autor ao apresentar o conceito foi a de romper com a antiquíssima tradição ... a partir do conhecimento do dano e de sua autoria” ... 69 Ilustrativamente, em posição ... dependerá, na falta do assistente, da nomeação de curador especial, na forma do art. 72 do CPC) ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ... aos casos críticos a sempre incerta nomeação dativa). A partir desse precedente, o TST passou ... , apresentamos inicialmente o texto de autoria do magistrado e processualista FERNANDO DA ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ... ço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... Está-se, aqui, diante da chamada autoria mediata ou autoria por determinação ... ção se seus pais não requererem a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal ...
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Direito Administrativo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... formal, constitui violação à CF a nomeação de sobrinho da autoridade nomeante para o ... fundamentada na ausência dos fatos e sua autoria (art. 127, da Lei 8.112/1990). D: Incorreta. A ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... O conceito de desaforamento delineia-se, pois, como ... lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato, por razões óbvias, evitando, assim, ... ção do juiz presidente, com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ... 179 do CP, o qual admite tanto co-autoria como participação (arts. 29 a 31 do mesmo CP): ...
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Direito Administrativo
... é discricionário, eis que é de livre nomeação e exoneração. No caso de aposentadoria ... , ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto ... somente a absolvição por negativa de autoria ou de existência do fato é que ensejam o ...
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Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... , recomendamos a leitura do livro de nossa autoria, único no país, intitulado Multiparentalidade ... tais pessoas ganhem a preferência na nomeação de acordo com o art. 1.732, I, do referido ...
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... crime de homicídio insere-se no mesmo âmbito da guerra pela nomeação. Denominar como femicídio os assassinatos de mulheres é importante, do ... ou, mesmo quando alguém era condenado, pairavam dúvidas sobre a autoria, havendo suspeitas de que o sistema de justiça local havia implantado um ... -
Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... (D) Pela nomeação de curador ao nascituro ... O início da ... (C) A autoria da ação negatória de paternidade compete ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... conceito pode ser utilizado com a intencionalidade de ... ão é possível precisar a incidência de autoria feminina nos crimes de homicídios, tampouco o ... pelo reconhecimento, identificação e nomeação de seus fenômenos. O feminicídio expressa essa ... -
Das Provas
... sempre presente ao espírito o exato conceito da notoriedade, a qual consiste em ser a verdade ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois ... Art. 385 ... Código de Processo Civil ... é a autoria de documento dessa natureza; por esse motivo, o ...
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Intervenção de Terceiros
... no CPC, quais sejam: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao ... 56 a 61 ... @@@2.1.2. Conceito ... Para Moacyr Amaral Santos , a oposição ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... particular, partiríamos para a nomeação de defensor público, mas, conforme o novo ... 7.1 Acordo de não persecução penal: conceito ... O Acordo de Não Persecução Penal ( ... ência do crime e indício suficiente de autoria. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011) ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... do tripé jusfilosófico que inclui no conceito de justiça a tríplice ideia de igualdade, ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ou seja, a Constituição ... ícia externa o seu convencimento sobre a autoria dos fatos apurados, não se admite que seja ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... e VII, do Código de Processo Civil - o conceito de documento novo não se relaciona com documento ... Autoria por parte do apelante Jorge Galdino que se ... - PERÍCIA -EMBORA SEJA ATO DO JUIZ, A NOMEAÇÃO PARA PERÍCIA DEVE RECAIR SOBRE TÉCNICOS ...
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Processos
... Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento. Exemplos disso são os ... do condenado (materialidade ou autoria), demandando a correção do ato punitivo por ... promova a sua autodefesa, facultando a nomeação de procurador, que não precisa, necessariamente, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A teoria do contrato-realidade, cuja autoria é, não raro, a ele atribuída, nasceu de ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... a estabilidade no emprego, da nomeação até 1 (um) ano após o término do mandato de ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... A interpretação do conceito" de justa causa como condição da ação penal \xC3" ... comprobatórios de materialidade e autoria ou participação mínima quanto a conduta ou ... 167; c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ...