nova tecnologia 2008
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...“A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ...Pode tratar-se da criação de uma nova causa de justificação, de uma nova causa de ...tecnologia até então existente naquele momento, estava ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - Ampliar e qualificar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, aumentar a produtividade. e gerar novas oportunidades de ...d) município originário;. e) objeto originário;. f) nova alocação orçamentária, composta da classificação institucional, da ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... com conhecimentos na área de tecnologia, originando o fenômeno de "fuga de cérebros", ...Lowell (2001 apud BUTIAM CÓ, 2008) pontua que inicialmente, observou-se uma ..., Moçambique, Namíbia, Níger, Papua Nova Guiné, Tanzânia e Zâmbia tiveram as taxas de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...” 36 Trata-se, enfim, do crepúsculo de uma nova era, na qual, “muito além da noção de ...Oxford: Hart Publishing, 2008, p. 291-292, tradução livre. No original: “An ... se somam à presença irrefreável da tecnologia e à ascensão globalizatória para conduzir o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... até então reinante é superado pela nova "Ordem Social" constitucional que insere nessa ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ..., da política, da ciência e da tecnologia, das grandes expectativas de um sucesso ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...A revolução da tecnologia digital vem provocando profundas transformações ... digital, destacando-se, sobretudo, como uma nova plataforma para a realização de transações ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... Essa forma de tecnologia teria sido projetada por Satoshi Nakamoto em 2008 para permitir que pessoas façam transferências diretas de valor online. ...Longe de ser nova, essa mudança de poder . SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 42, N. 89, ... -
Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
...NACIONAIS NS. 11.788/2008 e 9.394/1996. AUSÊNCIA DE OFENSA À. REGRA DO ...5. A questão posta não é nova neste Supremo Tribunal. No. julgamento da Ação ...ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e. inovação (artigo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Em prosseguimento, “em 04/11/2019, nova reunião foi realizada entre o representante da ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... decisum, o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, observado o sigilo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ..., transforma o Instituto Nacional de Tecnologia" da Informação em autarquia, e dá outras provid\xC3"...
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Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ... pública" ( Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos , Fase, 1990). ...(..) Com a nova lei, o inciso II do art. 7 º do Estatuto da ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... por defender a transformação dos institutos federais de pesquisa na nova forma das assim denominadas organizações sociais (Lei n o 9.637/98), ...São Paulo: Editora hucitec, 2008, p. 13-18. . Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 19 - ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... outra, ensejou a imprescindibilidade de uma nova matriz contratual, marcada por um sistema de ... do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15). . O Código Civil de 2002 contém as ...Contudo, a partir do avanço da tecnologia esse tipo de negócio, firmado à distância, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... ao pensamento contemporâneo, diante de uma nova compreensão de posicionamento do Direito na ... Manuel Castells, “o paradigma da tecnologia da informação não evolui para seu fechamento ...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 26. . 39. HEILBRONER, Robert. A história ...
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Direito individual do trabalho
.... Ora, se havia necessidade de nova regulamentação do trabalho autônomo, deveria o ... gerar muito mais postos em empresas de tecnologia, e muito mais exposição por conta de mídias ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11. . (11) Existem muitas ...
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Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
..., em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00, ...nova redação ao art. 2º do Decreto de 23 de ...º do Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008, na parte em que altera o caput do art. 1º do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ... já superadas pela praxe e pela tecnologia. O formalismo do processo deve ser adaptado não ...
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Processo nº 0024777-98.2015.8.19.0202 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017
Ementa: PROCESSO: 0024777-98.2015.8.19.0202 RECORRENTE: LILIAN SANTOS GOMES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (UNICARIOCA) VOTO Narra a parte autora, em síntese, que em fevereiro de 2009, cativada pela propaganda de alta empregabilidade do curso superior de Tecnologia em Segurança do Trabalho oferecido pela ré, firmou contrato de...
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Legislação para consulta
...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... hasta pública: (Artigo restabelecido, com nova redação e inclusão de incisos, parágra- fos e ... informação sobre a existên- cia de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ..., já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição. Nela, assim como nas duas ...x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 . o ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
..., aptos a lidar com os desafios emergentes da nova tecnologia, visando traçar quais serão os ... aplicação da blockchain foi utilizada em 2008 na criação da criptomoeda Bitcoin. Desenvolvida ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... todas essas transformações está a tecnologia, palavra que tem sua origem na junção dos ...ã-Bretanha, quando James Watt patenteou uma nova versão da máquina a vapor, que havia sido ...JANUS 2008 – Anuário de relações exteriores. O que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Em nova grande síntese, alega o Ministério Público ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... , que diz respeito a um ambiente de tecnologia para o software AutoCAD da Autodesk , utilizado ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... abrange o Brooklyn e o Queens, e o Estado de Nova York. daquele País. 40. A Diocese argumentou que ...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...pela tecnologia, pelo racionalismo e pelos diferentes avanços. ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e privado, traz ainda, no processo forma nova e múltipla de combinação e integração de ...Se, de uma banda, a indústria e a tecnologia foram capazes de produzir avanços ...Disponível em: Acesso em: 23.12.2008. . Apud SESMA, Victoria Iturralde. Lenguaje ...