pacto social segundo thomas hobbes
415 resultados para pacto social segundo thomas hobbes
- Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
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Poder e saber: os fundamentos e as transformações das relações de poder na modernidade
O artigo busca refletir sobre algumas categorias centrais no pensamento do filósofo Michel Foucault. A partir do binômio poder e saber, em que se observa a utilização do saber como forma de assegurar a subsistência e manutenção do poder, estrutura-se o desenvolvimento das reflexões que se almejam explorar: a justificação hobbesiana da soberania e a crítica de Foucault de que tal pacto não...
... e a crítica de Foucault de que tal pacto não promoveria a paz; a noção foucaultiana da ... aimed to be explored: the justification of Hobbes of sovereignty and the critique of Foucault that ... a sua legitimidade perante o meio social em que se inseria ... Buscava-se nortear a ... , para apresentar ao indivíduo – que, segundo o Direito Natural, é detentor de direitos ... ção, segundo o padrão do Leviatã de Thomas Hobbes 6 ... Esta construção tinha por ... -
Mínimo existencial e reserva do possível
... INTIMAMENTE LIGADOS À IDEIA DE JUSTIÇA SOCIAL E ABRANGEM AÇÕES POSITIVAS QUE DIZEM RESPEITO ... Em vista disso, seguindo as lições de Thomas Hobbes, que em sua obra O Leviatã defendia ... o de suas liberda- des individuais, que, segundo a teoria das gera- ções ou dimensões, ... , tratados int ernacio- nais – tais como o Pacto Int er- nacional dos Direitos Civis e ...
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Ultratividade da Norma Coletiva e a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... XVIII, o trabalho é tema central da vida social, seja pelo viés da economia, seja pela ... Segundo esta, a aderência contratual das normas ... óprio homem”, na melhor versão dada por Hobbes 23 à frase criada por Plauto, a Lei ... A Crise Econômica e o Pacto Mundial pelo Emprego da Organização ... Acesso em: 18 out. 2017 ... HOBBES, Thomas. Do Cidadão ... Tradução de Fransmar Costa ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... nas fibras mais delicadas do durâmen social; regimes seculares que colapsam inesperadamente e ... Em 1641, Hobbes não encontra ainda definido, por nenhum autor, o ... dentre os puritanos independentes segundo os quais a base da comunidade política devia ser um pacto ou uma convenção, semelhante àquela que ... Supplied, a Few Notes, and an Index by Thomas Markby., 4th edn (London: Parker, son, and Bourn, ...
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As primeiras cartas constitucionais
... nas fibras mais delicadas do durâmen social; regimes seculares que colapsam inesperadamente e ... Em 1641, Hobbes não encontra ainda definido, por nenhum autor, o ... dentre os puritanos independentes segundo os quais a base da comunidade política devia ser um pacto ou uma convenção, semelhante àquela que ... Supplied, a Few Notes, and an Index by Thomas Markby. , 4th edn (London: Parker, son, and ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... a outras formas de normalização da vida social, e de outro lado, aferir, desde a própria ... Com efeito, segundo" Rodolfo Vásquez, o campo de tensão e batalha pr\xC3" ... e à bellum omnis contra omens que Hobbes descreveu no parágrafo primeiro do De Cive 24 ... jus esse omnibus in omnia ͘͟à HOBBES, Thomas. De cive, Oxford: Clarendon Press , 1983, p. 1 ... ção das expulsões coletivas, às quais o Pacto da ONU acrescenta a proibição de impor a uma ... -
Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... , as cidades experimentam uma formatação social e governamental que pode se assemelhar a outras ... Segundo Edmund Husserl (2000), o método fenomenológico ... lembrarmos da obra “O Leviatã”, de Thomas HOBBES (2008), concede ao soberano, ou seja, ao ... -
Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Justiça proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, realizou-se uma análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e...
... 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em interface com os ... a atual atividade do Poder Judiciário segundo os moldes previstos no ordenamento jurídico ... como expoentes emblemáticos os ilósofos Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, até chegar à ... os direitos dos homens com base em um pacto de consentimento livre para a tutela jurídica do ... 1 ... HOBBES, Thomas" de Malmesbury. Leviatã. Os Pensadores. Tradu\xC3" ... -
O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... vivemos na lei e segundo o direito. Ele faz de nós o que somos: ... Martins Fontes, 1ª ed. São Paulo, 2009. HOBBES ... São Paulo, 2009. HOBBES, Thomas ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... do conceito, especificamente Locke, Hobbes e Rousseau, destacamos este ultimo como exemplar ... Segundo Santos (2009), as distincoes modernas visiveis as ... eram regidos em sua estrutura macro, por um pacto intra -elite economica e politica que resultou ... Segundo Thomas Holloway, a capoeira (8) a epoca era uma ofensa a ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... Thomas Hobbes ... Em seu livro Leviatã , Hobbes fala ... fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da ... essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência ... (A) Agir ... princípio da “proibição de retrocesso social” ... (C) constitucional, pois predomina no ...
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Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... Com efeito, ainda no século XVII, Thomas Hobbes desenvolve o fundamento do que hoje se hece como positivismo jurídico. Segundo Hobbes 8 num estágio anterior à formação do ... soberano, pois se comprometeram a cumprir o pacto que celebraram. Este é para o pensamento ... de Hobbes fornecem a chave do ―contrato social‖ considerado nos séculos XVII e XVIII o ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... latifundiário, ao optarem pela posição social de colonos, trabalhando nos latifúndios ... Segundo ele, “devemos, pois, tratar a história da ... Ademais, o processo, ou melhor, o pacto arbitral, originariamente, veio do pacto ... HOBBES preceitua: “são ainda ministros públicos os ... In: HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um ...
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Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania...
... modo a explicitar os paradoxos que levaram Hobbes e Hume a deslocar o problema da fundamentação ... Em um segundo momento, a pesquisa introduz a ideia da soberania ... Média, começa a ganhar outro significado social. A razão política já não pode mais ser ... 287-293 ... HOBBES, Thomas. Do cidadão. Trad. Fransmar Costa Lima. São ... , numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... como Elemento Indicador de Desenvolvimento Social”, ambos aceitos para apresentação no XXIII ... e alterar a cidade e o próprio cidadão, segundo padrões de necessidade e prioridade ... ômicos, sociais e culturais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... Hobbes (2008), com sua concepção pessimista sobre o ... HOBBES, Thomas. : ou a matéria, forma e poder de um estado ... -
O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re) configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao
... em uma forma de organização política, social e judicial que se complexou com o tempo. Com a ... pacto estabelecido, pelo menos quando não há razões ... 4 John Locke, no texto, segundo tratado sobre o Direito Civil, abre a ... Pra Hobbes (1999), o pacto social pressupõe que cada ... Goiânia: UCG, 2009 ... HOBBES, Thomas ... -
O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de Kelsen
Este artigo defende a existência de uma relação teórica muito próxima entre Kant e Kelsen no âmbito da filosofia do direito internacional. Argumenta-se que há uma herança teórica especialmente com relação aos conceitos de soberania, monismo, e a exigência de um direito internacional como elemento necessário para assegurar a paz. A metodologia utilizada é hermenêutica e analítico-conceitual
... 1 INTRODUÇÃO ... Segundo Paulson, O desenvolvimento da teoria de Kelsen ... já pressuponha que o contrato social seja firmado por sujeitos dotados de pretensões ... daquela caracterização feita por Hobbes, de que o estado de natureza é um estado de ... apresenta a estrutura jurídica de “um pacto de liga permanente para a manutenção da paz” ... In : FUNK, Gerhard.; SEEBOHM, Thomas (ed.). Proceedings of the Sixth International ... -
A saúde e a segurança do trabalhador - direitos fundamentais - cotejo da aplicação no Brasil e Espanha
... Em seguida, o tópico segundo apresenta o conceito de saúde idealizado pela ... , a violação ao princípio do retrocesso social, a fragilização dos direitos do trabalhador em ... elaborados mais dois documentos, a saber, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o ... Nas reflexões de Thomas Hobbes (1588-1679) sobre a história, as ...
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A sociedade internacional em Francisco Suárez
Este texto analisa a noção de sociedade internacional em Francisco Suárez. Porque a vontade constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ver nele o precursor do positivismo voluntarista dos teóricos de Direito Internacional do século XIX. Mas isso é um equívoco. A sociedade internacional suareziana é mais do que a mera vontade dos Estados, pois se...
... como a origem popular do poder, o contrato social e a ideia de limites ao poder do soberano, muito ... “[ ... ]certa regra e medida dos atos segundo a qual alguém é induzido a agir ou coibido de ... Hobbes. Não basta a lei ser promulgada pela autoridade ... se encontra em consonância lógica com o pacto de sujeição hobbesiano. O problema é que isso ... moderne : la pensée de la loi de saint Thomas à Suarez. Paris: Presses Universitaires de ... -
O pensamento político de norbert lechner e o papel da ideia de utopia do consenso como fundamento da democracia
O presente artigo analisa as contribuições do pensamento político de Norbert Lechner para a compreensão da ordem política democrática, seu papel nas constituições do sentido simbólico da vida coletiva e seu fundamento a partir da secularização do poder pela modernidade. O texto destaca inicialmente a relevância do tema da ordem política e seu papel na fixação da ideia de certeza e de segurança...
... o autor a refletir acerca da construção social da vida coletiva bem como sobre o papel do medo ... A única possibilidade de justificação, segundo as contribuições do autor, é a construção de ... íticas de Nicolau Maquiavel (1971) e de Thomas Hobbes (1988). É que, para os autores referidos, ... Esse é o pacto" de reciprocidade fundante de uma boa ordem democr\xC3" ... -
Representações sociais sobre a pena nos juizados especiais criminais estaduais
Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo...
... SOCIAL REPRESENTATIONS ABOUT THE PENALTY IN SPECIAL ... Especiais Cíveis e Criminais Estaduais), segundo o qual, nas hipóteses das infrações ... 22 Sobre a voluntariedade dos atos, ver HOBBES (1985) e ROUSSEAU (1978). Conforme HOBBES, para ... Estados, como é o caso, entre outros, do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção ... HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um ... -
A Evolução do Conceito de Justiça e o Justo da Decisão Judicial
... induzir a respeito recíproco no ambiente social ... Ao lado da necessidade de relativização ... Segundo Platão, a justiça será alcançada quando o ... papal como representante de Deus, Hobbes elege o Estado como a alternativa à anomia ... impõe a necessidade de instauração de um pacto para a convivência conjunta. Não obstante, a ... Edição, 2003 ... HOBBES, Thomas ...
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Reconhecimento em Paul Ricoeur: da identificação ao reconhecimento mútuo
A intenção de Ricoeur (1913-2005) na obra Percurso do Reconhecimento é estabelecer o debate acerca do conceito de reconhecimento, visando constituir um percurso de passagem do reconhecimento como (a) noção epistemológica enquanto identificação, (b) passando pelo o reconhecimento enquanto capacidade antropológica de reconhecimento de si para, finalmente, chegar ao (c) reconhecimento como noção...
... ção do reconhecimento na filosofia de Hobbes, na qual o indivíduo não é reconhecido pelo o que é, mas segundo os objetivos de sobrevivência. No entendimento ... guerra de todos contra todos e o contrato social ... O estado de natureza de Hobbes se configura ... existirá no estado civil, depois do pacto, e nunca no estado natural. Essa obrigação ... apontado, por exemplo, por Thomas Nagel (2007; p. 86) como uma maneira de superar ... -
REsponsabilidade civil e wrongful actions: a responsabilidade civil entre direitos e vulnerabilidades de uma vida (in)justa
... o autor, que o colapso do Estado social e a globalização econômica excludente conflui ... –se a autoridade do Leviatã de Hobbes, cuja vontade dos indivíduos está restrita à ... Thomas Hobbes, todavia, reconhece a existência dos ... de descolonização, principal-mente no segundo pós- guerra, no século XIX, conforme Ingo ... e os Pactos sobre Direitos Humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ...