parlamento global
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... A abordagem do Parlamento de examinar a legislação deve ser claramente alinhada com os ... Quanto à amplitude, a AIR pode ser global ou parcial. A primeira modalidade (global) está relacionada à ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... Neste sentido, a pandemia trouxe um duplo desafio ao Parlamento: em primeiro lugar, como garantir operabilidade às Casas Legislativas ... Para uma análise global das consequências da paralisação desses colegiados, confira-se: ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Fala-se em um constitucionalismo global (2). A expressao nao se refere, ao menos na quadra atual, a instauracao de ... O grande principio era o da supremacia do Parlamento, sendo que as leis nao eram passiveis de controle de constitucionalidade ...
- Parlamento grego aprova pacote de cortes
- Coalizão arriscada de May deve enfrentar problemas com o Brexit
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Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... para responder de forma efectiva a las demandas de la sociedad global e informacional ... En este contexto, el presente artículo busca ... que son votadas por la mayoría de los representantes en el parlamento. Este es un problema que desde el inicio tuvo la democracia ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... Advogado e pesquisador do GGINNS (Global Comparative Law | Governance, Innovation and Sustainability). E-mail: ... por exemplo, ao votarem contra a Hungria (ou seja, o Fidesz) no Parlamento Europeu. A essência da ideologia dominante poderia ser resumida da ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... global ... Em vista do exposto, recomenda-se que magistradas e magistrados se ... (de 193 nações) no ranking de representatividade feminina no parlamento. Em 2018, 81 senadores foram eleitos e apenas 12 são mulheres. Na ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... á lhe confere substantiva eficácia no contexto da ordem jurídica global envolvida ... Normas de eficácia limitada são aqueles preceitos ... ções de relevância e urgência , a par da subordinação do Parlamento ao ritmo legiferante frenético e açodado que tem sido próprio aos ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para ... “de Chefe de Estado ou de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou de funcionário público”, não a eximindo ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... , ou se há limites à liberdade de conformação da maioria do Parlamento. Verificando-se, como hipótese, o reconhecimento de limites, cumpre ... , uma interpretação íntegra requer uma leitura unitária e global da Constituição, da qual resulta a combinação do art. 228 com a ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Ao menos o Parlamento Europeu deveria servir como uma ponte entre as disputas pela opinião ... que, desde 2010, levaram a um entrelaçamento da crise bancária global com a crise das dívidas públicas e o calamitoso círculo de um ... -
A consolidação substancial
... Em 2011, o Diretório Geral para políticas internas do Parlamento Europeu divulgou nota informativa elaborada por Neil H. Cooper ... 13. ed. London: Global Legal Group, 2019. p. 73 ... 13. Cf. HOOF, Job van et al. Netherland ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... no que respeita à informação pré-contra tual, às bases de dados sobre o crédito, à solvabilidade, à taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e à consul toria sobre contratos de crédito. A Comissão criou um Grupo de Peritos do Historial Creditício para a ajudar a preparar ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento, o que evidente faz com que o controle francês seja classificado como ... não reconhece detentores de poder hegemônico do direito global, mas, sim, uma ordem geopolítica multipolar capaz de engendrar um direito ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , a dos Burgueses ou dos Comuns formando-se assim o chamado Parlamento Largo, que vai desempenhar importante papel antiabsolutista durante o ... ítica é o regime no qual, dentro de um único sistema jurídico global", as capacidades políticas são distribuídas entre diferentes pessoas jur\xC3" ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , a dos Burgueses ou dos Comuns formando-se assim o chamado Parlamento Largo, que vai desempenhar importante papel antiabsolutista durante o ... ítica é o regime no qual, dentro de um único sistema jurídico global", as capacidades políticas são distribuídas entre diferentes pessoas jur\xC3" ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... 15 Assim MONTELEONE Giulio, La legislazione sociale al Parlamento italiano. Gli infortuni sul lavoro e la responsabilità civile dei ... dano diferencial deve simplesmente ser calculado, deduzindo o valor global de benefício pago pelo INAIL do montante total da indenização, sem ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... ência regional com peso significativo nos grandes debates na arena global, bem como uma liderança no âmbito de sua região ... Esse contexto ... União e a influência da sociedade civil e política, via parlamento europeu. (MALAMUD, 2003; SILVA, 2005) ... Assim, essa estrutura na ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do atendimento de uma série de requisitos prévios perante o parlamento estadual, assim como de convocação e realização de uma consulta ... 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da ...
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A competência legislativa plena dos estados no cultivo da cannabis medicinal
Opinião: Competência legislativa dos estados no cultivo da cannabis
... que giram em torno dessa planta, ainda mais no cenário de crise global, em que o fomento da agricultura, da pesquisa científica e do potencial ... , não havendo qualquer perspectiva de breve aprovação no parlamento, bem como considerando o já evidenciado o interesse de estados, do ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Após uma série de tratados descumpridos, em 1845 o parlamento inglês autorizou as forças inglesas a apreenderem e até afundarem ... Organização Internacional do Trabalho. Estimativa Global ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... de conformação legislativa do Parlamento, na medida em que terão impactos severos, de forma negativa, na gestão ... da CLT, e a reformista , que estaria firmada em uma perspectiva global ...
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Controle de constitucionalidade
... Parlamento. E essa supremacia é caracterizada pelos seguintes elementos: a) poder do ... o preceito inconstitucional izer parte de uma regulamentação global à qual emprestava sentido e justiicação (critério da ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Global Trends and Issues in Value Added Taxation. International Tax and Public ... Comissão Europeia. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Balanço e ...