Penalidades quanto à segurança e à medicina do trabalho
28933 resultados para Penalidades quanto à segurança e à medicina do trabalho
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... para a execução das medidas de segurança; no Título VII dispõe-se a respeito dos ... • Dúvida quanto à prisão do réu ... • Transferência de ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... isolada ou cumulativamente com outras penalidades" (art. 292 da Lei nº 9.503, de 23-9-1997). No C\xC3" ... Medicina tem atribuições para fazer o mesmo com o ...
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Direito Administrativo
... (Ministério Público/PR – 2013 – X) Quanto ao direito fundamental ao acesso à informação ... ções que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e ... (D) o Conselho Federal de Medicina exerce poder de polícia ... A: Incorreta ... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ... (D) São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a ...
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Modelos
... acesso está localizado na “Área de Trabalho”. TERCEIRO : Aberto o aludido programa, ... ções extraordinárias, excluídas as penalidades eventualmente incorridas pelo comprador ; ... que o locatário tem ciência inequívoca quanto às seguintes disposições: a) a propriedade ... em perfeito estado de conservação, segurança e habitabilidade, ou realizar, sem o prévio e ... vegetativo persistente, condição que a Medicina tem uma grande certeza de irreversibilidade, ...
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Modelos
... acesso está localizado na “Área de Trabalho”. TERCEIRO : Aberto o aludido programa, ... ções extraordinárias, excluídas as penalidades eventualmente incorridas pelo comprador ; ... que o locatário tem ciência inequívoca quanto às seguintes disposições: a) a propriedade ... em perfeito estado de conservação, segurança e habitabilidade, ou realizar, sem o prévio e ... vegetativo persistente, condição que a Medicina tem uma grande certeza de irreversibilidade, ...
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Segurança e medicina do trabalho
... em desenvolvimento, tanto pelo progresso da legislação interna quanto pela ratificação das convenções adotadas pela Organização ... 278 trata das penalidades pelo não cumprimento das obrigações, quer pelo empregador, quer pelo ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... pressão baseada na instituição de penalidades relacionas ao não atingimento de indicadores de ... ão as mesmas tanto nos locais de trabalho, quanto fora dele. 32 ... O assédio moral ... ção com a finalidade de dar maior segurança a todos os cidadãos. Mas foi plasmada também ... mudaram: desde a metade dos anos 1980, a medicina do trabalho e as pesquisa sociológicas na ...
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Decisão monocrática Nº 75 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... - contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou ... b) ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna ... , e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho ... á o motorista profissional às penalidades" daí decorrentes, previstas neste Código ... \xC2" ... de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados ... § 4º A ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... percia mdica do servidor pblico e medicina ocupacional; XVI - promover polticas de ... Diviso de Penalidades; 2. Diviso de Cadastro; e 3. Diviso ... no tocante divulgao de programas de trabalho das diversas reas da Secretaria, bem como de reas ... estadual; V - emitir parecer prvio quanto adequao da proposta de cada projeto de concesso ...
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Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
... III – impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos ... II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou ...
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Equipamento de Proteção Indvidual (EPI)
... segurança e a saúde no trabalho. Observe-se que, a rigor, ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna ... quanto aos procedimentos punitivos que a empresa ... , na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR-06 (EPI) ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos ... II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou ...
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A história, a filosofia e o direito
... de “ Desenvolvimento econômico e segurança nacional: teoria do limite crítico. São Paulo: ... , tanto os que creem, que são a maioria, quanto os que não creem, que são a minoria, têm ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... cumpridas mesmo que não houvesse penalidades ... As denominadas leis naturais na moderna ... migrações das aves e dos homens; da Medicina para saber como determinadas pestes ... 76 ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... que a inflação e ausência de penalidades. Isto sem falar na ferramenta de postergação de ... Prova cabal do quanto afirmado foi a decisão do Supremo Tribunal ... sobre temas importantes como medicina e segurança no trabalho, convenção coletiva do ...
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Contrato de trabalho
... ção é a fase que suscita mais debates quanto aos seus efeitos. Podemos dividi-Ia em cinco ... de trabalho (saúde, higiene e segurança); e formular propostas para a melhoria das ... de automóveis, nem o estudante de medicina nuclear prestando estágio na sala de audiências ... um empregado subordinado, as penalidades estão consignadas no art. 15 da Lei: o ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... Regulamentadoras - NR, relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de ... , relativas à segurança e medicina do trabalho (item 1.1 da NR-1). Portanto, ... É de responsabilidade do empregador quanto ao EPI (item 6.6.1 da NR-6): ... a) adquirir o ... NR-28. Fiscalização e Penalidades ... Esta Norma Regulamentadora trata da ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... Discussões à parte quanto a que tipo de estrutura utilizar, todo contrato ... , a parte poderia indicar seu local de trabalho, por exemplo, de modo a não expor ... pacto e poderá decidir com muito mais segurança ... Seriam exemplos de “Definições” a ... partes, as formas de extinção e as penalidades ... O objeto, como condição específica ... de saúde, segurança, higiene, medicina do trabalho, liberdade de associação, direito ...
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Relações de trabalho lato sensu
... do bem-estar individual e social, o da segurança" e o da subordinação da propriedade à sua funç\xC3" ... quanto a estruturada na relação de emprego ... ões legalmente reguladas (Advocacia, Medicina, etc.) ... Serão a seguir examinados os ... — Da Aprendizagem”; “Das Penalidades"”; “Disposições Finais”) do Capítulo IV (\xE2" ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ão entre o esporte e o lazer, e muito mais quanto ao desporto educacional, pois nem sempre o ... profissionais de educação física e de medicina esportiva no período de 1933 a 1941, conforme ... e pouco representativo, o produto do seu trabalho estava empenhado em processar reformas no sistema ... com alimentação, higiene, segurança e salubridade adequados (alínea d ), manter ... e aplicação de respectivas penalidades administrativas, além da perda do direito de ...
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O oculto
... – razões de Estado e mecanismos de segurança ... A nosso ver, o direito urbanístico pode ... que eu gostaria de fazer tanto a história quanto o elogio”. FOUCAULT, Michel. Em defesa da ... Para Foucault, “O desenvolvimento da medicina, a medicalização geral do comportamento, das ... e do cálculo dos custos das penalidades: são técnicas americanas, mas também europeias ... ça, como a disciplina dos pobres para o trabalho e a relação da polícia, e portanto das ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... I da Resolução SMA nº 48/14 (penalidades administrativas para maus-tratos em animais) e o ... , pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ... capazes de transportar passageiros em segurança, lembrando que alguns municípios brasileiros já ... , que para o CFMV-Conselho Federal de Medicina Veterinária, os parâmetros indicativos de ... quanto mais explorado um cavalo em serviços de tração ...
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Direitos fundamentais
... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” ... 32. Em O Melhor vem Depois : ... marcadas por substanciais avanços na medicina e na tecnologia a ela aliada, o que tem ... 41 Peço a compreensão para reprisar o quanto posto no meu A Vontade Declarada Antecipada 42 , ... pública, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Decreto-lei 785, de 25 de agosto de ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... que possam comprometer a saúde e a segurança, seja pela exigência de implantação de ... 12.619/2012 quanto à importância de redução das situações de ... 162 da Consolidação das Leis do Trabalho" — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1\xC2" ... medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou ... , e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias ... § 6 º O ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... garantir a responsabilidade do empregador quanto às afetações ocorridas no meio ambiente do ... impacto em normas de higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho, melhor dizer, com ... Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ... -
Contrato de trabalho
... ção é a fase que suscita mais debates quanto aos seus efeitos. Podemos dividi-Ia em cinco ... de trabalho (saúde, higiene e segurança); e formular propostas para a melhoria das ... de automóveis, nem o estudante de medicina nuclear prestando estágio na sala de audiências ... um empregado subordinado, as penalidades estão consignadas no art. 15 da Lei: o ...