política internacional eua
-
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o ... interesses nacionais de cada Estado em questões de segurança e política externa; as condições de autorização devem ajudar a facilitar a ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... A partir da conscientização ética e política de que a imposição de normas comportamentais pelo soberano deveria ter ... de um âmbito nacional de proteção humanitária para o internacional e global ... A elaboração principiológica tem sido apresentada na ...
-
Estados
... Os Estados são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O reconhecimento do Estado ... A transformação da organização política de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito ...
-
Biodiversidade
... A biodiversidade, tema presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da natureza, responsável ... da Convenção terá elaborado, adotado como instrumento da política, e começado a implementar uma estratégia nacional de biodiversidade e um ...
-
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... ções de conservadores com a manutenção da ordem social e política, bem como (na esteira dos EUA) preocupações liberais com a limitação ... contra propriedade, democracia contra mercados e plano internacional contra plano nacional. Na jurisprudência dos EUA, Riegner cita o exemplo ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... presentes em outros protocolos categorizados no âmbito internacional ... O objetivo primordial de todos esses esforços é alcançar a ... Quanto à política, mulheres continuam sub-representadas. Isso ocorre em parte porque ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... 208 ... MÍDIA DEMOCRÁTICA ... sua própria consciência política, social e cultural, bem como ter suas próprias opiniões, as quais ... , especialistas registram o crescimento de um ‘movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, coletivamente, formas de ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Direito Internacional Público pela University College London – UCL. Possui graduação em ... os comunistas, ainda que no caso brasileiro, essa ideologia política jamais tenha chegado perto de disputar o poder em condições reais de ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ] a liberdade [de expressão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de anunciar. A publicidade está ... humanos são positivados por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os tratados internacionais. Esses direitos possuem ...
-
Acordo de não persecução penal: um atalho para o triunfo da Justiça penal consensual?
Hermes Morais: Acordo de não persecução penal é constitucional
... Ao invés, tratar-se-ia de matéria de política criminal[3], o que tornaria legítima a normatização realizada pelo ... estabelecidas nas Regras de Tóquio (item 5.1)[9], normativa internacional impossível de ser ignorada ... Há, sim, questões ainda não ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... constituinte chega a ser redundante, muito em razão da censura política ocorrida no regime ... 19), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 19) e a Convenção Interamericana de ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , no ano de 1947, na cidade de Nuremberg, o Tribunal Militar Internacional condenou diversos acusados por crimes de guerra, apresentando ... e instrumento de afirmação da identidade da ordem jurídica e política instaurada”; (f) reconhecer e garantir os direitos fundamentais e (g) ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... é ter esse conceito como princípio norteador da vida social e política da nação. Um direito ou uma obrigação, incorporados numa ... contradizer a normativa de um Documento de Direito Público Internacional", pois a violação de um Tratado pode acarretar sua suspensão, ou extinç\xC3" ...
-
Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... O programa ensejou ainda promover a inclusão internacional das instituições brasileiras abrindo oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros. Com essas ações almejou-se ampliar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-93.2022.8.19.0031 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800149-93.2022.8.19.0031 Recorrente (autora): FERNANDA LEITE DA SILVEIRA Recorrida (ré): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... internacional, estabelecidas em ato normativo da autoridade de aviação civil (ANAC) ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... SIMÕES, Paulo Everton M.; ... Para Moraes (2006), a política externa estadunidense atuava para oferecer um exemplo de nação e a ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... política, em uma época em que os mercadores não eram uma classe dirigente ou uma força do governo da sociedade. (773) As regras do comércio puderam se ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... , com todas as garantias constitucionais previstas em nossa Carta Política ... Com o advento da justiça negociada, que veio para combater com ... assim que Andrew Coyle 16 , pesquisador britânico do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, obtemperou que esse modelo adotado pela ...
-
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que propõe a construção de uma governança migratória mundial. A medida sinalizou o alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump e ... -
Impactos da Covid-19 e da eleição nos EUA no cenário internacional — Parte 1
Direito Internacional: A Covid-19 e a eleição nos EUA (parte 1)
... No Peru, o impeachement de Martín Vizcarra em novembro trouxe instabilidade política, e o país aguarda novas eleições, previstas para abril deste ano. Ainda em novembro de 2020, a Venezuela — que segue sofrendo as consequências ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... mudanças climáticas, mostra a divisão do povo norte-americano em relação ao tema, bem como a polarização da questão dentro da cena política, entre os conservadores e democratas; e fornece elementos que explicam muito bem por que os EUA não aderiram ao Protocolo de Quioto e continuam com ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
... de governarem Estados soberanos, junto com regras de Direito Internacional, produzem implicações em atores e pretensões transnacionais, o presente ... Tais movimentos constituem cenários para que a tensão política igualmente seja redimensionada, com conversão de fronteiras antes ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... Outro aspecto da política americana que afeta fortemente o funcionamento de seu sistema jurídico é ...
-
Estado: órgãos de relação externa
... ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA ... 1. Diplomacia. Política externa. Conceito; 1.1. Diplomacia secreta; 1.2. Diplomacia ... (134) Manual de direito internacional público , p. 250 ... as atividades exercidas por tais pessoas eram ...
-
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... BARRETO FILHO, Osvaldo. A ... ões internacionais adotados por países detentores de capacidade política, técnica e financeira para implementá-la. Na maioria das vezes essa ...