portaria 399 2007
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A desjudicialização da execução cível em portugal
.... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 ...º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... seja, menos 34.324 processos pendentes, e em 2007 essa redução foi de 2% (menos 25.148 processos ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSF4104 2007 2012. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE6092 2007 2012. ...15 DE OUTUBRO DE 2018. PÁGINA 399. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AMF6651 2008 2013. 45 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...399 400 399. Tal constatação é unânime: “No ... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260). . 302 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 13. . 3 . 4 . Revista de Direitos ...13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013. p. 351-353. Disponível em: ...ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-11-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BGR6416 2002 2007. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CKZ3435 2002 2007. 45 ...5 DE NOVEMBRO DE 2018. PÁGINA 399. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRW6184 2001 2006. 45 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ............................... 322 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007). . PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento ...231-400) . 399...
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Direito individual do trabalho
...São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238. . (13) Idem .... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...Conflits des lois dans le temps, p. 399. . (96) CARDOZO, José Eduardo Martins. Da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, tendo em ... (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com ...ções, e nos exatos termos da Portaria nº 399 de 23 de outubro de 2019, do Ministério de Minas ...
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Princípios da administração pública
.... 303) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRE-SE – Prova: ... 399) (2015) Banca: CESPE – Órgão: TRE-GO – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...2007, quase três milhões de famílias americanas ...5.806, a ADI n. 5.826 (399) e a ADI n. 5.829, na qual entidades da ... 09/07/2020 14:26:48 . . A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo . ...São Paulo: Malheiros, 2007, p. 104. . 7 SUNDFELD, Carlos Ari. Direito ...4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 399; PEREIRA, César A. Guimarães. “Sanções ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ..., foi declarada inconstitucional em 2007.” (ADI n. 2.135-4/00, do STF). Com isso, a ...Ainda no mesmo sentido a OJ n. 399 da SDI I do TST:. “OJ n. 399. Estabilidade ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro .... Legislação Complementar . 399 . . PrevIdêncIa socIal CLT LTr . Art. 283. ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 399 08/02/2018 14:25:23 . . Arts. 282 a 320 . ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia. ... Ministra CÁRMEN LÚCIA;julgamento: 4 set 2007; DJe 6 dez 2007, public. 7 dez 2007)”. . 24.4. ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) . 16 “Uma tradicional característica dos ...São Paulo, Saraiva, 2007, p. 12.) . 17 “Tradicionalmente, invoca-se o ...ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde. . Os ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... supostos crimes ocorridos nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham eles, no período imediato, ...Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... cominação de confesso prevista nos artigos 399, I e 400 do CPC de 2015 628 . Aqui não parece ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
...Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361. . 134 . . A NÃO-CUMULATIVIDADE . ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...399 Entretanto, dado que tais exações gozam do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...2002/2007 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000), ...399/405 da Ação Penal nº ...
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Decisão da Presidência nº 30842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
...PORTARIA Nº 399/ MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ...Narra o recorrente que a Portaria 344/2007, que tornou pública a informação acerca da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...;}.y15d{bottom:398.846654px;}.y126e{bottom:399... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ... a 10 (dez) anos, ou seja, de 01/11/2007 a 31/07/2017. Nesse contexto, denota-se que, ao ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...ção dada pela Lei nº 11.464, de 28-3-2007, que aboliu o regime integral fechado previsto na ... condicional e lacuna da lei, RT 669/399-402. . 364 . . JULIO FABBRINI MIRABETE E ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução . Art. 146-C. O ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... n o 26.993, JC n o 68/399. 447 No mesmo sentido é a posição dominante ..., em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ..., HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007). . 14.2. Perpetuação da competência por ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 27/04/2007"). · A jurisprudência pacífica do STJ e do STF \xC3"... . a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... onde deveria ser pago o resgate (STF, RT 606/399). STJ: Extorsão mediante sequestro e momento ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... de uma década depois, foi editada a Portaria PGFN n. 644/2009 (com redação ulteriormente ...ção CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e nos termos da Lei Complementar nº 126, de ...PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...