positivismo jurídico bobbio
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... X imóvel abandonado, para o mesmo fato jurídico, demonstram que, para além de uma conclusão ... normas como o nosso, herdeiro de um positivismo que crê na completude do ordenamento e em seu ... Petrópolis, RJ: Vozes, 1990 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... Por meio desse mecanismo jurídico", formaliza-se um contrato bilateral, escrito ou n\xC3" ... os aspectos substanciais do positivismo jurídico e, ato contínuo, a função ... com fidelidade à função repressora, Bobbio (2007) adverte que desde as transformações ... -
Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... Resumo: Sob influência do positivismo jurídico clássico ganhou força, num passado ... A propósito, Norberto Bobbio 55 compreende a interpretação extensiva como ...
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A hermenêutica e o processo de construção da segurança jurídica
Hermenêutica e a construção da segurança jurídica
... filosóficas que sustentam o pensamento jurídico. É adequado comentar que o arcabouço teórico ... Por outro lado, o Positivismo" Jurídico não pode ser confundido com a aplicaç\xC3" ... De forma diversa, Bobbio identifica positivismo jurídico com direito ... -
Um Aporte da Teoria do Direito
... -se mostrar a evolução do pensamento jurídico, enfatizando que a corrente do pós-positivismo, ... e cientista político italiano Norberto Bobbio, na obra intitulada Da estrutura à função , ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... positivismo jurídico firmou posição, mas também outras ... ), baseando-se nas classificações de Bobbio e Tarello, identifica: a) o formalismo do ... -
Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... Já como representante do neopositivismo destacamos a presença de Norberto Bobbio ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 22, n. 1, p. 81-98, jan./jun. 2019 ... 84 Perfis do positivismo ... A história política dos ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... como a redução do pensamento jurídico ao modelo de aplicação do direito processual. O ... as funções e potencialidades do positivismo e tem impedido pensar o direito de forma ... 8 FOUCAULT, 2002. 9 Veja-se Bobbio, 1995. 10 FOUCAULT, 2002. A análise de ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... jurídico brasileiro ... Palavras-chave: Evolução do ... São Paulo: Martin Claret, 2004 ... BOBBIO. O Positivismo jurídico: lições de filosofia ...
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Fontes consultadas e referências
... ANTÓN MELLÓN, J. Ordenamiento jurídico burgués y cuestión social ... In: ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de ...
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A suspensão da cobrança dos juros de mora no processo administrativo fiscal após o transcurso do prazo disposto no art. 24 da Lei n º 11.457/2007
... Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3.ed. São Paulo: ... Este também é o entendimento de Norberto Bobbio, ao dizer que “Por sanção entende-se sempre ... 237 ... 27 BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico lições de filosofia do direito. São ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Este sistema de algum modo lembra a visão desenvolvida pelo positivismo, em pirâmides interligadas, ou, ao menos, em um sistema de coordenação ... A unidade do ordenamento jurídico em uma visão plural ... Bobbio, no primeiro capítulo de sua obra Teoria do Ordenamento Jurídico, ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... Bobbio, citanto Bentham, afirma que ... A finalidade da lei é dirigir a ... 23 ... 8 2. Idem, p. 23 ... 8 3. BOBBIO, Noberto. O positivismo ...
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Referências
... 54, p. 210-275, jan/mar, 2006 ... BOBBIO, Norberto. Direito e Poder. São Paulo: UNESP, 08 ... ________. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São ...
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Direito achado na rua: reflexões para uma hermenêutica crítica
Os aportes da corrente prático-teórica. O direito achado na rua, em uma perspectiva emancipatória, que tem por base a ideia de um direito como prática social aliada à hermenêutica material, permite a investigação de novas possibilidades à introdução de referências interpretativas. No presente artigo propõe-se que o Paradigma de Acesso aos Bens Jurídicos Primários, apresentado por Ricardo Luis...
... de uma leitura crítica do campo jurídico com a participação das vozes dos discursos ... ídicas hegemônicas, principalmente o positivismo jurídico. 6 ... Norberto Bobbio coloca como ... -
Referências Bibliográficas
... positivismo). In: ______ (Org.). A nova interpretação ... Dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro. In: Revista Direito do Consumidor, ... 12, p. 54, out./dez. 1994 ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de ...
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O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... Nesse sentido, Norberto Bobbio define o jusnaturalismo como a corrente do Direito que tem a convicção de que “uma lei para ser lei, deve ser conforme a justiça” e completa ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... proteção quando a lei trata o bem jurídico não como parte do todo, mas como algo anormal, ... sistema de propriedade intelectual: o positivismo ... 4. A era da informação em meio ao ... quanto ao positivismo jurídico, Norberto Bobbio esquematiza de forma simples e excepcional as ...
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Bibliografia
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico ... São Paulo: ...
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Do Crime Eleitoral
... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico (lições de ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... jurídico organizado. Isso porque demonstra que é preciso ... O positivismo jurídico justifica a produção das normas de ... juspositivista das fontes, Norberto Bobbio destaca que ela se baseia no princípio da ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 2003) considera que qualquer fato seria jurídico, uma vez que o juiz pode captar qualquer ... como a equivocada ligação entre o positivismo jurídico e os regimes antidemocráticos. Embora ... a era do pós-positivismo, o que Norberto Bobbio" denominava estado principiológico ou sistema jur\xC3" ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... , visto que se associou ao conceito jurídico. Isso ocorre, porque, quanto maior for a ... (99) AFONSO, Elza Maria Miranda. O positivismo na epistemologia jurídica de Hans Kelsen ... Belo ... foi Montesquieu, para quem, segundo Bobbio, “a decisão do juiz deve ser uma reprodução ...
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Referências bibliográficas
... ção da política: um fenômeno jurídico ou político?”. A&C – Revista de Direito ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de ...
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
... pos-guerra, enquanto tentativa de resposta as consequencias do positivismo exegetico, mas sem pender para a ampla e irrestrita discricionariedade ... Lisboa: Instituto Piaget, 2001 ... BOBBIO, Norberto. O positivismo juridico: licoes de filosofia do direito. Trad ...