Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , uma das partes só concorda em dar ou fazer algo em favor da contraparte por ter em mira o ... contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro ... se aventuraria a cobrar em juízo a prestação da parte adversa sem ter cumprido sequer uma ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ... ência ao mutuário de uma coisa fungível, com a obrigação deste restitui-la ...
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Direito Civil
... é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. No caso em tela não foi ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo ...
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Dos recursos
... -lhes os desacertos na entrega da prestação jurisdicional. Acreditamos não residir neste ... tão a gosto daqueles que se comprazem em fazer mau uso dos institutos que o processo lhes coloca ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ou de pagar quantia ... do ponto de vista léxico, o vocábulo fungível relaciona-se às coisas que podem ser consumidas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção jurídica 1019 , ou seja, da obrigação, são a lei, os atos jurídicos – unilaterais ... Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... em que o trabalhador inicia a prestação do serviço, de maneira que os efeitos jurídicos ... de mútuo (empréstimo de coisa fungível), o seu conteúdo (objeto imediato) é formado ...
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Fundamentos práticos das ações
... A obrigação dos pais dimana do art. 1.696 do Código Civil, orquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o dimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O objeto da ação é, assim, ...
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Acórdão nº0000410-85.2019.8.17.3480 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... ou imvel e o adimplemento de obrigao de fazer ou de no fazer. Dispe tambm o artigo 701, 2, do ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE ... fato de o art. 5º, XL, da CF, não fazer qualquer limitação acerca da retroatividade da ... de direitos, desde que não seja a de prestação pecuniária ou a inominada ... (C) ... caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la momentaneamente, é fato ...
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Discricionariedade judicial
... deve adotar, no caso de obrigações de fazer e não-fazer, as providências necessárias que ... execução, alude-se inarredavelmente à tutela específica ... que ganha prestígio a garantia da prestação in natura 634 ... A tutela específica ... aquilo que teria acaso cumprida a obrigação voluntariamente. Outra forte expressão deste ... está, portanto, que obrigação fungível é a que admite, e infungível a que não admite, ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... cumprimento da sentença relativa à prestação de fazer e não fazer se desse conforme o art ... ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer deverá condenar o devedor ... ção que ora se faz está em que, sendo fungível a prestação, poderá o credor executá-la ...
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Da Execução Forçada
... importância ou de cumprir obrigação de fazer ou de não fazer. A sentença é ato ... A prestação jurisdicional está circunscrita a que o juiz ... em que o bem penhorado for de conteúdo fungível ... As obrigações de fazer e de não fazer ...
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Da Penhora
... somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou apaziguada pela garantia da ... quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer pela nomeação de bens suficientes para ... 655 do CPC (art. 835, NCPC), este passou a fazer parte da CLT com preferência maior. Todavia, a ... obrar de tal maneira que agilize a prestação jurisdicional, tendo para tanto ampla liberdade ... de pagamento ou de entrega de coisa fungível ou de determinado imóvel em quinze dias, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... porque seu objeto consiste na prestação de atividades criminosas e/ou contravencionais ... /2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou ... ) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível" ou infungível ou de determinado bem móvel ou im\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços; ... (B) poderá ser ajuizada ... Já a sociedade empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré ... Com relação à obrigação de fazer, caso a empresa queira recorrer, ... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível" ou infungível ou de determinado bem móvel ou im\xC3" ...
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Acordao N° 1699914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Processual civil. Ação de monitória. Preliminar. Deserção. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Apelante. Deferimento. Ação monitória. Juízo de probabilidade. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Nota fiscal. Garantia. Comprovante de recebimento das mercadorias. Elementos suficientes. Evidência de relação jurídica e de existência da dívida. Recurso conhecido e provido. Sentença...
... JUÍZO DE PROBABILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... NOTA FISCAL ... em dinheiro; (b) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... imóvel; u (c) o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer ... 7. Os requisitos ... julgamento de ação de execução, mas não se aplicam à ação monitória, que ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... § 1º - Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma ... a ceder o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... em dinheiro; II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... I — obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... em dinheiro; II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Introdução
... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... § 1º — Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de ... a ceder o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do ...
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Direito Civil
... é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência ... si só, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP ... ção da personalidade jurídica se a obrigação creditícia não decorrer de relação de ... e incerto, verificado o pagamento da prestação antes do implemento da condição, se esta não ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo ...
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Acórdão, Processo nº 5005495-90.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CARTÃO DE CRÉDITO. ASSINATURA DO ... ória seja instruída com prova capaz de fazer surgir o direito líquido e certo, demonstrando, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS ... ou de excessiva onerosidade da obrigação pactuada. 2. Ainda que se entenda que o cálculo ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... Poder Judiciário, que se traduz na prestação de informações de pessoas físicas e ... Além disso, deverá fazer menção a eventuais ônus que gravam o bem, como ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
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O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
... para o caso de este incumprir a prestação que lhe é devida 1 2 , resta indagar: qual o ... a) Existe para esta obrigação inadimplida uma garantia patrimonial sobre o ... danos decorrentes de inexecução ou execução inadequada do contrato ” 9 , ou até que ... a exigir a substituição da prestação de fazer pelo equivalente em pecúnia ... Nesses dois ... , simplesmente porque o dinheiro é bem fungível e inespecífico por excelência, não há outra ...
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Direito Civil
... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... II. A obrigação de reparação por dano à imagem decorre do ... 30 do Código Civil de fato exige a prestação da caução pelo herdeiro que pretenda tomar ... fungível e infungível surgiu apenas na Idade Moderna ... permite a cumulação de obrigações de fazer, não fazer e indenizar, que têm natureza ...
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Lição 5 - Da execução das obrigações de fazer ou não fazer
... ões de fazer; 1.1 Diferenças entre a obrigação de dar e de fazer; 1.2 Obrigação de fazer ... A obrigação de fazer consiste na prestação de um serviço ou fato, a ser realizada pelo ... 1.2 Obrigação de fazer fungível e infungível ... Conforme seja o ato a ser ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... 6 o (quando o documento necessário a fazer prova do alegado se encontrar em repartição ou ... 1. Imposição de uma obrigação de fazer ou de não fazer, com a cominação de ... admite que com o decurso do tempo a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa ... de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ... Art. 701 ...