principio da precaução e da prevenção
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O princípio da precaução no Direito Ambiental
O princípio da precaução no Direito Ambiental
... Por isso, Antônio Herman Benjamin destaca que a prevenção é mais importante do que a responsabilização do dano ambiental [1], já que a dificuldade, improbabilidade ou mesmo impossibilidade de ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... que a dignidade da pessoa humana é um princípio geral estruturante e constitucionalmente ... 134 — Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3" ... condutas destinadas à prevenção, precaução, reparo etc. de eventuais danos ambientais no ...
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A urgência ambiental
... NA OCUPAÇÃO DA TERRA, FACE AO PRINCíPIO" DA PRIMAzIA UNIvERSAl DOS bENS? ... Organizaç\xC3" ... contexto se impôs o princípio de precaução como nova referência para a ação política: le reclama a prevenção sem esperar a realidade dos danos e as ...
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A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas assim chamadas 'leis do medo'
A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas "leis do medo"
... acordo semântico, o assim denominado princípio da prevenção, como bem destacado no Preâmbulo ... chamado de princípio da precaução ... Do ponto de vista conceitual, invoca-se ... -
Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... 1. O PRINCÍPIO DA EQUIDADE ... O primeiro dos fundamentos que ... ípios do risco, da equidade e da prevenção, sem prejuízo, ainda, do princípio da ... ção (princípios da prevenção e da precaução), que bem se alia à conveniência de, diante dos ...
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45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... Tendo por base o princípio da prevenção, estes são os principais ... em sua aplicação os princípios da precaução" e da prevenção ... O princípio da precauç\xC3" ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... o ecossistema, porque emanada de um princípio criador consciente, em permanente integração ... está regido pelos princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável, ...
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Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da ... por agora não terão espaço, como o princípio do desenvolvimento sustentável ou o princípio ... - Decisão monocrática Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Acórdão nº 1.0313.09.287030-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2010
... que se funda em certeza), consagram o princípio da efetividade, a partir da autorização da ... éria ambiental, vige o princípio da prevenção, que engloba a precaução, já que, em geral, as ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... âmbulo da Constituição, aplicando um princípio constitucional”. Está nas mãos dos juízes ... da participação, da proteção e da precaução, ao princípio do poluidor-pagador. Vejamos como ... como interna, vêm conigurando a prevenção de riscos laborais, enquanto dever empresarial, ...
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Decisão monocrática Nº 56570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... O princípio da precaução não é bastante para sustentar a ... Pelo princípio da prevenção, previnem-se contra danos possíveis de serem ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... reconhecer que os métodos cumprem o princípio da sustentabilidade multidimensional ... vista o princípio constitucional da precaução e da prevenção, não somente na esfera ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... , traz de forma clara a adoção do princípio da prevenção, 2 quando também deveria fazê-lo quanto ao da precaução. 3 2.1. o risco como fator de incidência da ...
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Levando os algoritmos a sério
... usuários: a tutela metaindividual na prevenção e na indenização por danos. 9. Considerações ... a) Princípio da transparência: a transparência é essencial ... d) Princípios da precaução e da prevenção 32 : originalmente aplicados no ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... concretos são movidos pela ideia de prevenção contra danos ambientais, porque se reconhece a ... ção e a afrontar, por conseguinte, o princípio de vedação do non liquet. Ao optar por não ... , porque inserta tanto no dever de precaução quanto no dever de restauração ... Precaver e ...
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A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que,...
... aprofundada em suas diversas obras: i) princípio sistêmico ou organizacional (é insuficiente ... em provas e no princípio da precaução. 5 Outros princípios podem auxiliar na ... Vale citá-los: princípios da prevenção e da precaução, princípio do limite da ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... Considerando esse descompasso entre prevenção pela não utilização do amianto e emprego de ... sejam tratados na doutrina: ( i ) o princípio da prevenção, ( ii ) o princípio da ... princípios da prevenção ( i ) e da precaução ( ii ), apesar de semelhantes e corriqueiramente ...
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Princípio in dubio pro natura - ônus da prova
... princípios importantes a serem considerados: o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Um jurista alemão, Ulrich Beck, afirma que ...
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Acórdão Nº 2142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Direito constitucional e ambiental. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado do Ceará. Licenciamento ambiental. Resguardo à competência municipal. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 264 da Constituição do Estado do Ceará. Alegação de que o dispositivo impugnado, ao exigir a anuência de órgãos estaduais para o licenciamento ambiental, viola o princípio
... licenciamento ambiental, viola o princípio federativo e a autonomia ... municipal ... O ... PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO ... RESOLUÇÃO SOBRE ... -
Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
... ípios que regem o Direito Ambiental: princípio do desenvolvimento sustentável, princípio da ... ção comunitária, princípio da precaução e da prevenção, princípio do poluidor-pagador ...
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Meio Ambiente de Trabalho, Precaução e Prevenção: Princípios Norteadores de Um Novo Padrão Normativo
Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever-ser/sanção, que estruturou o sistema jurídico da modernidade, passe a revestir-se de uma nova conotação,...
... princípio da precaução e o princípio da prevenção ... Tanto o princípio da precaução como o da prevenção atuaram decisivamente na formação do ... -
A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... trabalhista, fechando os olhos para o princípio" constitucional da igualdade, da não discriminaç\xC3" ... à vida e à saúde, os princípios da prevenção e da precaução, o princípio da proteção ...
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Decreto nº 5.098 de 03/06/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RAPIDA A EMERGENCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUIMICOS PERIGOSOS - P2R2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - princípio da informação; ... II - princípio da participação; ... IV - princípio da precaução; ... V - princípio da reparação; e ... ...
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A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... ípios constitucionais ambientais da prevenção, precaução e do poluidor pagador. Destarte a ... SCC 647, o Tribunal observou que “o Princípio da Precaução” e “o Princípio do ...