Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento
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Bens
... Como a sociedade romana, nos primórdios, era essen-cialmente ... é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... ao meeiro (na união estável ou no casamento) não inviabiliza a penhora do bem, admitindo que ... Art. 1.721. A dissolução ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo de Família e Sucessões e Direito Processual ... 1. INTRODUÇÃO ... Na sociedade contemporânea, a ideia de finitude das ... , sendo certo que o término da sociedade conjugal se dá, hoje, com o simples exercício de um ... ção do estado de casado, quando o casamento não mais existe, pois ninguém está obrigado a ... ão da culpa como fundamento da dissolução da união conjugal ... A partir daí, ...
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União estável
... , divorciado, viúvo e quem teve o casamento nulo ou anulado. 4.2. Tempo e a prole comum na ... que se estão instaurando em nossa sociedade (não cabe a discussão, aqui, se maus ou bons), ... é esta última, sendo dispendioso o processo de habilitação (quase um salário mínimo, fora ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com partilha do patrimônio adquirido ... divórcio, e o término da sociedade conjugal, pela separação, foram trazidos à nossa ...
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40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
... Até 1977, o casamento" era indissolúvel no Brasil, mantendo a legislaç\xC3" ... um sacramento, sem possibilidade de dissolução ... Há 40 anos, com a Emenda Constitucional 9, ... a ira de setores mais conservadores da sociedade, especialmente aqueles ligados à Igreja ... pelas quais se dissolvem a sociedade conjugal e o casamento (artigo 2º), substituindo o ... -
ARTS. 11 A 25
... Não é incomum, por ocasião da dissolução do vínculo, as partes renunciarem reciprocamente ... in totum com o desfazimento da sociedade conjugal. O vínculo moral é fortemente ligado ... não tenha contraído novo casamento nem mantido nova união estável após o término ... processo os demais devedores solidários ... No que ...
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ARTS. 11 A 25
... Não é incomum, por ocasião da dissolução do vínculo, as partes renunciarem reciprocamente ... in totum com o desfazimento da sociedade conjugal. O vínculo moral é fortemente ligado ... não tenha contraído novo casamento nem mantido nova união estável após o término ... processo os demais devedores solidários ... No que ...
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O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais
O novo procedimento protetivo de dissolução da união conjugal
... ao juiz a dissolução da união conjugal ... O texto foi amplamente transformado e ... ção [1] e também a anulação do casamento no rol de possibilidades de que disporá a mulher ... c) modificar o Código de Processo Civil para acrescentar novo foro para o ... , punir e reprimir tais atos em nome da sociedade civil ... *Esta coluna é produzida pelos ... -
Direito Civil
... oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado ... subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas ... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ... çula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os ... de um dos contratantes acarreta a dissolução do contrato por inexecução involuntária, sob o ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... profundas transformações, à luz do processo de constitucionalização do direito, promovido a ... que representaria o elemento celular da sociedade civil: a família ... Evolutivamente, à luz ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... aos filhos decorrentes do rompimento de casamento dos genitores, que não parece prosperar. 41 ... reparabilidade dos danos oriundos da dissolução do vínculo conjugal. Estabelece a redação ...
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Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... constitucional como base da sociedade ganhou destaque ainda maior com a elevação da ... Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universi-dade Estadual de Londrina ... 3 SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O casamento: o direito de família, à luz da dignidade ... ília e igualdade : a chefia da sociedade conjugal em face da nova constituição Rio de Janeiro: ... o casal, houve a facilitação de dissolução do casamento e seus vínculos, tendo as partes ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... , seja por divórcio, seja por dissolução de uniões estáveis ... Além dos problemas ... ência cultural, os quais, a despeito do processo e ‘homogeneização da saciedade industrial’, ... , questões como o matrimônio formal, casamento informal, relações monogâmicas ou ... , e as formas de dissolução da sociedade conjugal revelam problemáticas intemporais e ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... e totalizante representado pelo casamento indissolúvel ... A relação familiar não é ... absoluto como pela violação do dever conjugal. Sobre o tema, v. GISCHKOW PEREIRA, Sergio. Dano ... A reparação de danos morais por dissolução do vínculo conjugal e por violação de deveres ... do século XX foi aquele concebido pela sociedade burguesa, fundado no casamento, vivido e ... 395 e ss. 15 É o processo conhecido como “pós-nuclearização” da ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um explícito ... derivados do descumprimento do dever conjugal" e danos derivados do rompimento matrimonial que \xE2\x80" ... determinava que o homem era o chefe da sociedade conjugal, tendo o direito, portanto, de ... visão dos filhos como protagonistas do processo educacional, com vistas à formação de sua ... dano ao consorte, ensejando a dissolução culposa da sociedade conjugal, gera a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... se confunde com um benefício direto à sociedade ... 431 Carlos Nelson KONDER, in Causa ... e aguardar passivamente o trâmite do processo, para só depois de uma decisão favorável poder ... dois se extinguem ao mesmo tempo; a dissolução de um implica a do outro. 476 ... a parte final, segundo a qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio “após ... de aluguel pelo cônjuge afastado do lar conjugal" e co-proprietário do imóvel, visando a percepç\xC3" ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... sociedade. Assim, a expressão assistência pessoal denota ... de pessoas que possam obstaculizar o seu processo de amadurecimento, incluindo a preservação do ... 291 Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. GUARDA DOS FILHOS E ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... um lado, aloca a força de trabalho da sociedade entre diferentes usos produtivos; de outro, ... de 1980, foram capazes de frear esse processo de absorção de mão de obra feminina. Ao ... feminina como provedora, seja pela dissolução do casamento, seja pela morte do marido ou, ... e privada, em particular na relação conjugal, apenas depois de quase seis anos, o governo ...
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Dos procedimentos
... DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis ... de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência ... , de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o ... a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da ...
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE CONJUGAL DISSOLVIDA HÁ MAIS DE 29 ANOS. EFEITOS ... iii) o casamento só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou ... Assim, considerando a dissolução da sociedade conjugal desde o ano de 1989, ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... se resolvendo numa simples fase do processo em que a sentença foi proferida. Apenas os ... de até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (arts. 1.649 e 1.650) ... A matéria ... da fiança, que se conta a partir da dissolução da sociedade conjugal, é decadencial ... Com ... consistente acerca da disciplina do casamento e da união estável saber, diante das naturais ...
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Acordão da , 13-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. CONTRADIÇÃO COM PRECEDENTES QUE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA. OMISSÃO SOBRE PARTILHA DE BENS. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÃVEL. QUESTÃO ESTRANHA AO OBJETO RECURSAL. IMPRESTABILIDADE DE PROVAS. AUSÊNCIA DE...
... CASAMENTO. OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE FIDELIDADE E ... EM NECESSÁRIA RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL, A INDICAR QUE NÃO ... SE TRATA DE ELEMENTO ... ESSENCIAIS. SEPARAÇÃO DE FATO. DISSOLUÇÃO FORMAL DA SOCIEDADE ... CONJUGAL. INOCORRÊNCIA ... Número Registro: 2021/0220369-1 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... Número de Origem: ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... tenha sido deferida.” 2 Apreciando, em processo de desapropriação, a matéria sob exame, ... no caso dos filhos gerados fora do leito conjugal: reconhecida sua qualidade de herdeiro, em ação ... de mencionar regime de bens adotado no casamento ... Para a nomeação do inventariante, tendo ... , de sentença proferida em ação de dissolução de sociedade que implicou meação dos bens do ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de ... O direito deve evoluir juntamente com a sociedade, sendo que já é tempo de se assimilar ... advindos da ruptura de uma relação conjugal, seja pela dissolução em vida, seja pela morte, ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ...
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Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
... de transição temporal, que torna o processo mais rápido e unii cado. Assim, atualmente, é ... ível um/os cônjuge(s) conseguir a dissolução do vinculo matrimonial no momento em que desejar ... em função de duas relações, a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial. A sociedade ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... já titulares do direito – manejando o processo de inventário judicial ou administrativo. Mas ... estável, podendo converter-se essa em casamento, por inexistir impedimento para sua celebração ... A morte impõe a dissolução da sociedade estabelecida e do vínculo conjugal ...
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Direito Empresarial
... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial ... élia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa ... si, seja qual for o regime de bens do casamento ... (E) A cooperativa poderá ser sociedade ... do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva ...