programa de ajuda mútua
-
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... 52, de que o Governo Federal, com a ajuda do Ministério das Cidades, elabore o Plano ... Tabela 1. Fim dos Contratos de Programa ... Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ... A ideia que foi apresentada seria de mútua cooperação, que geraria desenvolvimento para a ...
-
DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
... ademais a importância da assistência mútua e da cooperação internacional em assuntos tais ... b) Um programa para os exercícios de organizações de resposta ... O financiamento dos gastos derivados dessa ajuda basear-se-á nas disposições do Anexo a esta ...
-
A Mediação de Conflitos
... ção de conflitos, onde um agente imparcial ajuda as partes engajadas a buscarem uma solução num ... ível em sua página oficial, em 1980, o programa" piloto capacitou estudantes para praticar a media\xC3" ... Existe também uma influência mútua, ou seja, as declarações se afetam e ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... a prévia inclusão e cumprimento do Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme ... de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um ... visibilidade, facilidade de compreensão e ajuda das informações e sinalizações de direção?; ...
-
Fronteiras simbólicas e (des)classificação hierárquica dos 'pobres' nas margens urbanas: problematizando versões de moradores(as) de territórios estigmatizados de fortaleza-ce
... uma única fonte de renda regular: o Programa de Transferência de Renda 375 %ROVD )DPtOLD ... Família seria, segundo ela, uma grande ajuda, TXH ‡> @ D Deus e ao Lula.” ... VRFLDLV FRP D FRUURVmR GD FRQ¿DQoD mútua e, por conseguinte, das possibilidades de ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... , foi proposto acordo de cooperação mútua para a adoção de medidas efetivas de combate à ... resíduos recicláveis e divulgação do programa com a indicação de que os catadores são ... exploração, normalmente assimilada como ajuda pela população. Por certo que tais medidas não ...
-
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... Doutoranda em Direito pela uFsc, programa DiNtER/uNocHapEcÓ ... Ubaldo Cesar Balthazar ... amor: a conquista de uma vulnerabilidade mútua; a aceitação imaginativa de outros indivíduos ... para dar aos seus membros as vantagens da ajuda mútua e de um governo justo 67 ... o homem, ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Os fatos permeiam a construção do programa normativo, incluindo no âmbito da norma, e ... pelo Tribunal alemão (BVerfGE 90, 145) ajuda a compreender a questão. Em primeiro lugar, a ... meios e ins jurídicos de adequação e mútua realização entre preceitos constitucionais e ...
-
A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... * Discente do Programa de Pós Graduação em Direito [Mestrado], ... mútua numa comunidade ... A função do Estado é ... subjetiva é se auto realizar, por meio da ajuda ao próximo ... É esse vínculo recíproco ... -
A inclusão digital como promoção da inclusão social
O presente trabalho discute o atual problema da exclusão digital no Brasil e a necessidade de políticas públicas nesse contexto. Inicialmente, abordam-se questões sobre a nova configuração do mundo na Era da Informação, bem como sobre o problema que representa ser o fato de 57% dos domicílios brasileiros não possuírem computador conectado à internet. Assim, a primeira parte do estudo foca no...
... probabilidade é que o parecer do plano, programa ou ação seja favorável. Quanto mais debate ... as pessoas a participar de coletivos de ajuda" mútua, de grupos de aprendizagem cooperativa etc\xE2" ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ... devendo o empregado estar inscrito em um programa de aprendizado, formação técnico-profissional ...
-
O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o 'droit au respect' no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the 'droit au respect' in brazilian and comparative law
Ano após ano, o grafite tem aumentado o seu prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar atração turística, objeto de culto e alvo de peregrinação. Galerias e museus de renome consagram espaços cada vez mais valorizados àquela manifestação cultural. Com fundamento no Direito Comparado, o presente texto busca analisar se há ou não um direito moral dos...
... Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade ... facilmente transporte e hospedagem com a ajuda da tecnologia (via Uber ou Airbnb ), antes já ... Essa relação de mútua influência (ou até de simbiose) é tão ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... o interesse patrimonial no resultado do programa e os sacrifícios envolvidos na participação ... Diferentemente, quanto aos incisos III (mútua assistência), IV (sustento, guarda e educação ... e funcionar como meio de ajudá-la a recuperar sua autonomia, se isso for ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... o interesse patrimonial no resultado do programa e os sacrifícios envolvidos na participação ... Diferentemente, quanto aos incisos III (mútua assistência), IV (sustento, guarda e educação ... e funcionar como meio de ajudá-la a recuperar sua autonomia, se isso for ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-57.2015.5.06.0008), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... hostilizada, no ponto em que concluiu que a ajuda alimentação tem caráter indenizatório ... anterior à inscrição da recorrida no Programa e Alimentação Do Trabalhador - PAT,em 1997 ... -se de empresas com claros indícios de mútua colaboração, pertencentes ao mesmo grupo ... -
O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... demais, e assume inclusive a obrigação de ajuda mútua e de ceder recursos da arrecadação de ... Apesar do programa federal do NCLB ( No Child Left Behind ), editado ...
-
Acórdão, Processo nº 6073067-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... IV - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ... Fazenda Boa Vista, onde trabalhou com a ajuda dos filhos por alguns anos. Que venderam a ...
-
Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... Gerais (PUC/ MG) Bolsista Capes-PNPD no Programa de Mestrado de Processo Civil e Cidadania da ... de uma relação de confiança mútua no plano institucional” (STRECK, 2011a, p ... rapidamente o mesmo objetivo é preciso a ajuda mútua, portanto, “prejudicar a parte ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção comprometem-se a prestar assistência mútua com o fim de facilitar sua aplicação, assim ... de emprego como parte integrante do programa nacional destinado a assegurar e a manter o pleno ... suas aptidões físicas e profissionais, e ajudá-los a obter, se preciso, uma orientação, uma ...
-
Comentários à Legislação Sindical
... subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda ... Art. 39. É instituído o Programa de Recuperação Previdenciário dos Empregadores ...
-
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... um sustente e impedindo a interferência mútua no curso dessa perseguição (NINO, 1989, p ... como todos os demais conceitos, este não ajuda a definir quais funções ou interesses devem ser ... Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ... de um empregado? A vigilância total (com a ajuda da tecnologia) no intuito de otimizar o processo ... : “Onde ainda há pouco havia confiança mútua – nos detalhes técnicos, econômicos e ... -
Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... 'modelo horizontal de confiança mútua' entre regulador e os regulados, tendo por ... “O poder de punir ajuda a afirmar a legitimidade dos reguladores que ... Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa ...
-
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Discente do Estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do ... Primeiro, os deveres de amparo e de ajuda, previstos nos arts. 229 e 230, ambos da ... pelo constituinte na responsabilidade mútua na relação paterno-filial ... Diferente do ...
-
Política criminal midiática
... parciais coexistindo em um estado de mútua acomodação. Estes últimos provavelmente têm ... programa dá a notícia, isto é, sua forma ... No ... de perturbação da paz social que com a ajuda de imagens impactantes, drama e sensacionalismo, ...