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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... Fala-se, então, na garantia de uma vida com dignidade ... A Constituição Federal, em ... domínios jurídicos, elaboradas por tal forma que os ... ífica do imposto sobre a renda, para registrar efetivamente as técnicas de simplificação aqui ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... somente este último se mostra compatível com o processo do trabalho ... Por outro lado, é ... Nos domínios do processo do trabalho, a competência ... É importante registrar que, nos termos do § 4º do art. 702 do CPC, a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. De acordo com os princípios estabelecidos no § 8 o ... do ... situação comparável nos seguintes domínios: a) Protecção da maternidade; b) Cessação ... ou algum procedimento para autorizar ou registrar o acordo ou convenção de negociação coletiva ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... encarregada de resgatar, identificar e registrar obras de arte e monumentos, bem assim da adoção ... 3 Seria, todavia, necessário contar com organizações intergovernamentais que pudessem ... afigure de interesse público para os domínios da história e da arte, a critério do Estado ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, ... ) assegurar igualdade de tratamento nos domínios social, econômico e comercial para todos os ... investigación, un sistema común para registrar, archivar, y facilitar el acceso a la ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... delineada, em grande parte, pelo modo com que a jurisdição se desenhou. Na polis ... Ibérica, de exploração de grandes domínios, com a substituição do trabalho dos escravos ... entre as diversas jurisdições e registrar os atos e os decretos do rei, apresentando quixas ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... , reinterpretando seus conceitos fundamentais com o intuito de reconhecer os interesses dos ... ão do direito não apenas através dos domínios judicial, legislativo e doutrinário, mas também ... próprios; 7) entrar em contratos; e 8) registrar queixas de danos. FAVRE, David. Propriedade viva: ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... delegadoreschke@gmail.com | @delegadoreschke ... Emerson Wendt ... se refira à questão das fakenews , registrar a fala do Ministro do Superior Tribunal de ... é mais complexa, feita em camadas e com domínios que misturam números e letras para que somente ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... por tempo de contribuio de pessoa com deficincia, indeferiu o pedido de tutela de ... 40) ... importante registrar que, conforme o artigo 10 da LC 142/2013, a reduo ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... por tempo de contribuio de pessoa com deficincia, indeferiu o pedido de tutela de ... 40) ... importante registrar que, conforme o artigo 10 da LC 142/2013, a reduo ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... por tempo de contribuio de pessoa com deficincia, indeferiu o pedido de tutela de ... 40) ... importante registrar que, conforme o artigo 10 da LC 142/2013, a reduo ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... Com base nesse fundamento de validade, o legislador ... técnico, especialmente concebida para registrar os fenômenos que afetam as situações ... por ocasião de sua admissão nos domínios do direito. Somente com a linguagem do direito ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... validar tal conhecimento, porque trabalhamos com as formas ... Lógica e Direito.indb 391 ... Aproveito para registrar aqui mais uma vez minha homenagem e agradecimento ... Ela nos permite ingressar nos domínios da sua estrutura para compreendermos a forma e as ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... é apenas uma versão do evento, constituída com base em outras linguagens (as quais designamos de ... de linguagem não ingressam nos domínios do jurídico, por mais evidentes que sejam” 391 ... 143 ... 415. Vale aqui registrar" a lição de PAULO DE BARROS CARVALHO: “O corol\xC3" ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... -se a ideia de democracia constitucional, com a demonstração de que foi ela a ideologia ... pode se manifestar em diferentes domínios da vida, inclusive no plano religioso, como ... Impossível não registrar, nesse contexto, o impacto da revolução ... -
A 'dignidade da pessoa humana' na ordem jurídica brasileira e o direito tributário
... Com o estudo da dignidade da pessoa humana , não é ... diacrônica”, para ingressarmos nos domínios dos objetos culturais, onde ao lado de “leis” ... Cabe registrar, a despeito de doutrinadores de renome terem ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... e-mail: felipepeixotobraga@gmail.com. Site: felipebraganetto.com.br ... Sumário: ... 12. Está havendo, em certos domínios jurídicos, uma releitura dos velhos conceitos à ... 397 ) ... Convém registrar que se trata de artigo que foi publicado, em ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... , quando o ato do indivíduo se confronta com as normas de toda a sociedade, surgindo a ... , porque os demandantes optam por registrar queixas criminais independentemente da posição ... e o direito penal acolhe em seus domínios" a reparação do dano. Da mesma forma que uma san\xC3" ...
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Políticas regulatórias e a caixa de ferramentas da economia comportamental
... Advogada. E-mail: carinacastrodir@gmail.com ... 2 Mestranda em Direito Público na ... um papel inconfundível em numerosos domínios. As interessantes ferramentas que devem ser ... registrar automaticamente todos em um plano de poupança ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Diz-se que a família foi privatizada e com isso perdeu a força institucional, enquanto ... 183) ... Fora dos domínios da família, a privacidade também se expande ... idade inferior à exigida conseguirem registrar uma conta/perfil é porque falsearam ou omitiram ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Resumo: Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que ... advogado alemão que em quase todos os domínios antes referidos ”as antigas tradições da ... Dai ser relevante registrar na lição de Cabriilo 44 que “La expresión ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... Começaremos com a apresentação de cada uma das dimensões. A ... jurídicos ou do próprio Direito a domínios da sociedade que até então não necessitavam de ... Nesta linha, importante registrar" ainda que o discurso jurídico atravessa a dimens\xC3" ...
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Citação e resposta do réu
... III — prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... g ., nos domínios das tutelas de urgência e na ação de mandado ... É sempre recomendável que faça registrar também o número de documentos que instruem uma ...
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Da avaliação biopsicossocial do benefício de aposentadoria dos deficientes
... , no método de avaliagáo, uma relagáo com os benefícios assistenciais, justamente pela ... do que é pertinente ou náo de se registrar em documentos que permanecem em prontuário ... e participagóes listadas, nos sete Dominios ... Niveis de Independencia e Pontuacáo das ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Pesquisa com ênfase em Direitos Humanos e Direito ... ção e interdisciplinaridade entre os domínios do direito e das ciências da religião, que têm ... ções religiosas, é importante registrar essa elucidação. Salvo explanações pontuais ...