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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Pesquisa com ênfase em Direitos Humanos e Direito ... ção e interdisciplinaridade entre os domínios do direito e das ciências da religião, que têm ... ções religiosas, é importante registrar essa elucidação. Salvo explanações pontuais ... -
Direitos do Migrante
... regulamentos não deverão ser incompatíveis com as obrigações jurídicas internacionais dos ... III – deixar de se registrar, dentro do prazo de 90 (noventa) dias do ingresso ... ção nas áreas relativas aos seus domínios de actividade. 5. O Secretariado Internacional ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... E-mail: draanaclaudiapinheiro@gmail.com ... prevention of data breach and copyright ... É interessante registrar que, na esteira teleológica de documentos ... A Comissão identificou três domínios de intervenção: utilizações digitais e ... -
Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... para com este ... vii. Chamados: Relato de incidente e ou ... iv. A SAS, por meio da DTI, poderá registrar todo o uso dos sistemas e serviços, visando ... vi. Acesso a domínios que comprometam o uso de banda ou perturbem o bom ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... De acordo com essa linha de pensamento, a interposição ... Somente para argumentar, deve-se registrar dever o juiz elaborar quesitos específicos para ... penal mais branda, porquanto invade os domínios ...
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Blockchain e DLT como estrutura de governança
... do Bitcoin, razão pela qual importa registrar que as tecnologias dele derivadas não apresentam ... Com esse sistema, fica difícil corromper a pessoa ... tecnologias e a interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos ... (SCHWAB, Klaus ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Cabe registrar que, além dos abusos e violências sexuais, as pessoas com deficiência ... seja, de formação do seu núcleo familiar nos seus próprios domínios de decisão. 36 Nessa esteira, a CDPD assegura o reconhecimento do direito ...
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Fundamentos em processamento de linguagem natural: uma proposta para extração de bigramas
É senso comum que o texto escrito é uma importante forma de registrar as informações e que atualmente grande parte desse conteúdo informacional está disponível em meio digital. Entretanto, de maneira geral, os computadores lidam com o texto como sendo uma cadeia de caracteres que não têm nenhum significado. A área de Processamento de Linguagem Natural (PLN) vem se empenhando em extrair...
... escrito é uma importante forma de registrar as informações e que atualmente grande parte ... , de maneira geral, os computadores lidam com" o texto como sendo uma cadeia de caracteres que n\xC3" ... ção de expressões multipalavra em domínios ... -
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... ao aspecto da compensação do dano com a finalidade de punir o ofensor e de servir de ... Superada essa questão, cumpre registrar que, nos Estados Unidos da América, os ... Nos domínios da responsabilidade civil já se enxerga, com ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... Além de tudo o que já foi exposto com relação aos crimes que podem ser perpetrados ... Importante registrar que as operações de crédito irregulares serão ... domínios de nosso Direito Positivo para se chegar a essa ...
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Prefácio
... nos proporcionou (e continua a proporcionar) com os expoentes da doutrina estrangeira ... ão dos ensaios colacionados, basta registrar, a título de exemplo apenas, a abordagem, com ... os impactos da pandemia da covid-19 nos domínios das relações contratuais; os impactos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... 896 da CLT. Com efeito, o ordenamento ... jurídico ... vivenciando a fusão dos domínios físico, digital e biológico ... De ... De todo modo, é oportuno ... registrar que a jurisprudência desta Corte vem se ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... exporia ou dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo ... pretendia contrair matrimônio em seus domínios. 111 ... Na verdade, a hipótese abrange dois ... ório que contrata um fotógrafo para registrar insetos que vem pesquisando, ao ar livre. Esse ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com Doutorado e Mestrado em Administração pela ... É importante também registrar que, nesse período, as tensões de caráter ... membros, a cooperação em todos os domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa, ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... qual a sanção em pecúnia compatível com a ilicitude patronal assim cometida ... Se ... nele se ativam e dos que fora de seus domínios sofrem a radiação do que nele se produz, ... TRT da 21ª Região chegou até mesmo a registrar a localidade em que o Reclamante poderia fazer os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001102-88.2015.5.06.0018), 22-05-2017
EMENTA: MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A adesão da reclamante ao plano de apoio à aposentadoria, e correspondente formalização de pedido de demissão, tornam indevidos, à míngua de prova de vício de vontade ao ensejo de tal manifestação, os pagamentos das parcelas em trato. Ressalte-se que o TRCT coligido revela que, além das verbas rescisórias inerentes à ruptura do contrato de trabalho por...
... , como restou decidido pelo STF nos domínios das ADIs 1721 e 1770, o trabalhador pode se ... pelo pagamento dos honorários advocatícios, com base no art. 133 da Constituição Federal e nas ... Vale registrar que nada obsta que no âmbito da gestão ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... ória da propriedade no direito brasileiro, com enfoque na passagem de sistema fundiário ... capitanias – já realizado em outros domínios coloniais portugueses 8 ... Constituíam-se, ... Isto porque tanto quanto registrar as cartas de doação, a demarcação, com ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos economicamente fracos, quando em disputa ... o Direito Público para o interior dos domínios do Direito Privado. Há autores que preconizam, ... 170 da CF). É importante registrar que a regra do art. 93 da Lei n. 8.213/1991 ...
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Introdução
... todo social que, em boa parte, se confunde com o dos economicamente fracos, quando em ... o Direito Público para o interior dos domínios do Direito Privado. Há autores que preconizam, ... 170 da CF). É importante registrar que a regra do art. 93 da Lei n. 8.213/1991 ...
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Teoria dos sistemas
... seu conceito, é enunciar a forma de uso com a qual trabalhamos. Diversos autores tratam do ... no capítulo anterior), queremos registrar" apenas que devemos ter em mente não só a separa\xC3" ... condutas intersubjetivas e alcance os domínios do ser , é necessário a produção de uma nova ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... O mundo mudou e com ele as formas contratuais (e as obrigações ... Por isso relevante registrar que uma das características desta “nova ... despercebidos, que prevalecem além dos domínios da política e da democracia como efeitos ...
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Decisão monocrática Nº 1349505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... PARA IMPOR AO ESTADO OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM O FITO DE EVITAR SITUAÇÃO DE RISCO, SEM QUE TAL ... QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL, VALENDO REGISTRAR, AINDA, A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE REVISÃO, ... modo pelo qual o Estado atua nos vastos domínios que a Constituição reservou a cada ente ...
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Avanços teórico-empíricos na comparação entre Teoria da Ontologia e Teoria da Terminologia
A complexidade de certos domínios do conhecimento, como a Biomedicina, demanda a aplicação de teorias e técnicas de representação avançadas, as quais são objeto de pesquisa no campo da Organização do Conhecimento. A Teoria da Terminologia e a Teoria da Ontologia Aplicada são exemplos de teorias amplamente utilizadas em Biomedicina para fundamentar a representação e construir sistemas de organizaçã
... -ECI/UFMG - elisangelaaganette@hotmail.com ... Maurício Barcellos ALMEIDA ... Resumo: A complexidade de certos domínios do conhecimento, como a Biomedicina, demanda a ... cria a definição pode ser tentado a registrar no sistema de organização do conhecimento todas ... -
Direito processual do trabalho
... relação de emprego, são os profissionais com diploma de nível superior e que percebam ... ao abrigo da justiça gratuita, cabe registrar que a maior parte dos doutrinadores manifesta-se ... com o saneamento do processo, para os domínios do processo do trabalho, ganha relevo a primeira ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ser examinados sob muitas formas: de acordo com sua evolução histórica, passando por um exame ... Não se pode aqui, como em outros domínios, identificar uma doutrina coerente, pois são ... emenda constitucional.” 246 Há de se registrar, contudo, na exegese dos direitos fundamentais, a ...