resumo direito internacional
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de ‘tributação’, como lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de se expandir ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o estremecimento do capitalismo, o ...
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Teoria Geral do Direito
... , penal e do trabalho), penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do direito privado ... As lacunas no direito , p. 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
- A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... Thiago Pádua 3 e Dinah Lima 4 ) ... RESUMO: Assistimos nos últimos anos a uma o do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 25, n. 2, p. 10-24, jul. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p10. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Sandra Fonseca 148 RESUMO: O presente artigo busca uma interpretação ... do refugiado no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, após análise do caso concreto, ... da matéria no âmbito do direito internacional atual ... Palavras-chave: Direitos Humanos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032211520194050000), 13-11-2019
PJE 0803221-15.2019.4.05.0000 - EDEC REVISÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AVENTADAS OMISSÕES. CLARA INTENÇÃO DE REVER, PELA VIA ESTREIRA DA REVISÃO CRIMINAL E FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, A DOSIMETRIA CORRETAMENTE FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Trata-se de embargos de...
... , valor este oriundo de tráfico internacional e associação para o tráfico, ambos os delitos ... sustentando a presença da fumaça do bom direito e o perigo da demora - a concessão de tutela de ... 835/PE, datado de 13/10/2015, o STF, em resumo, entendeu que o crime de lavagem de dinheiro ... -
Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae
By developing international law, international courts can also contribute to the protection and promotion of community interests, by adjudicating inter-state claims. The aim of this project is, particularly within the International Court of Justice, to appreciate the relentless demands involving community interests and present a non-traditional response to its challenges. The main obstacle faced...
... 1 Professora de Direito Internacional com dedicação em tempo integral ... -
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas as imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ...
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Atraso endêmico no trato do Direito Internacional aumenta 'custo Brasil'
Atraso no trato do Direito Internacional aumenta "custo Brasil"
... Em resumo o mundo globalizou-se profundamente ... Os Estados, por ingente necessidade e não por capricho, contribuíram para que eles próprios se tornassem ... -
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Membro ativo da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Alemã ... auzelac@gmail.com ... RESUMO: O autor divide os países europeus em dois ... -
O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do Acordo de Paris
O tratamento diferenciado desafia a igualdade soberana do direito internacional, vista como injusta pelos países em desenvolvimento. O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades expressa esse tratamento diferenciado no direito internacional ambiental. Objetiva-se analisar a instrumentalização deste princípio no Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... Recebido: 30/06/2022 Aceito: 13/10/2022 ... RESUMO ... Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a legislação penal em vigor ... de sua própria Constituição, quer perante a comunidade internacional”. Sobre a definição de terrorismo, vide Heleno Cláudio Fragoso, ...
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Admissibility of indigenous territorial demands on the inter-american commission on human rights
Initially, the article presents a history of the formation of the inter-regional system of protection of human rights, highlighting the creation of the Inter- American Commission on Human Rights. From the analysis of a series of cases decided by the Inter-American Commission on Human Rights, the paper evaluates, first, how the organ interprets the conditions of admissibility of demands who report
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.73-92 ... SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 7, n. 12, p ... do estado por ato judicial resumo ... Revista brasileira de direito internacional ... -
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
Precedentes importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um instrumento pouco eficaz na
... Pedro Lima Marcheri ... Doutorado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru ... importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ças Armadas; VII - relacionamento internacional de defesa; VIII - orçamento de defesa; IX - ... FCE 1.10 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 Coordenador-Geral FCE ... FCE 1.02 22 FCE 1.02 28 FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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O direito internacional ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise
A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema complexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos, no tempo e no espaço, apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com a aproximação dos elementos marcantes do Direito Internacional Ambiental e da abordagem complexa, ressalta-se a necessidade de...
... Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) ... E-mail: marcelodvarella@gmail.com ... RESUMO ... Resumo: A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e no art. 16, caput (porte ilegal de ... g) em que pese ter exercido o direito ao silêncio em seu interrogatório na esfera ... a) a testemunha Gilson Gomes declarou, em resumo", que: trabalhou com acusado por um bom tempo; o r\xC3" ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris 2, Paris, ... , advogado e Professor de Direito Internacional na Escola Superior Dom Helder Câmara ... l: sebak_07@hotmail.com ... RESUMO ... Este artigo foi elaborado para marcar o 20 ...