resumo introdução ao estudo do direito
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Daniele Gabrich Gueiros 2 Henrique Figueiredo de Lima 3 ... RESUMO: O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reformas institucionais de austeridade no mundo contemporâneo. 3 ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... Maior Borges, referida no início deste estudo", no sentido de que, antes de tudo, elisão é mat\xC3" ... Cf. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito ... 2. ed. São Paulo: Atlas, ... Em resumo, por força da inserção do parágrafo único ao ...
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores ... Sumário: ... 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Aspectos ... Primeiramente, faz-se necessário um breve resumo dos fatos que deram ensejo à decisão ora ... -
O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... RESUMO ... A proteção estatal prestada às crianças ... linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo" do desenvolvimento da legislação aliado a produ\xC3" ... A.dot ... 1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária ... A.dot ... INTRODUÇÃO ... O princípio do melhor interesse da ...
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(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento de empreendimentos urbanos podem proporcionar à cidade, e assim, indicar medidas que possam garantir a melhoria de vida urbana. Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas...
... INTRODUÇÃO ... O manifesto ao direito à cidade de Lefebvre (2001) emerge em um ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... viria na sequência; é dizer, em Introdução à História da Filosofia, a filosofia hegeliana ... 205 O resumo das concepções de Hegel, nessa fase em que suas ... Destaque-se que o estudo formulado por Marx na Crítica da Filo-sofia do ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... RESUMO: ... Em virtude da promulgação da Lei da ... Assim, por meio do estudo comparado, será possível elucidar as ... 1. INTRODUÇÃO ... No dia 20 de setembro de 2019, foi ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... INTRODUÇÃO" ... O direito à moradia digna está previsto e protegido nas constitui\xC3" ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... Rafaella Soares Fraga 1 ... RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a forma como ... O estudo centra sua análise na mais recente legislação ... de Pós-Graduação Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS ... INTRODUÇÃO" ... O presente trabalho visa examinar a evoluç\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... ÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA ... a licença ambiental em caso de introdução de espécies geneticamente modificadas no meio ... Em resumo, não cuida a espécie dos autos de pedido de ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Wolfgang Sarlet 1 Tiago Fensterseifer 2 Resumo: O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria ... , 2017), Direito ambiental : introdução, fundamentos e teoria geral (São Paulo: Saraiva, ... estudo cientíico empreendido, v., além da obra citada, ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... 1. Introdução: a recepção do direito administrativo pela ... da caracterização de um objeto de estudo específico consistente na organização da ... Porto Carreiro 67 , apresentadas como “resumo estenográfico das aulas proferidas pelo Dr ...
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Direito Penal
... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/1941); II: ... dos fatos acima narrados e considerando o estudo da teoria da equivalência, o(a) advogado(a) de ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante - ... Para elaboração do estudo foi utilizado o método indutivo, com as ... INTRODUÇÃO ... O presente artigo propõe estudo que tem ... -
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos ... Leonardo de Andrade Costa 391 Resumo ... O presente ensaio acadêmico tem por ... , que inclui a revisão bibliográfica, o estudo de casos e documentos, que combina os métodos ... Introdução ... O Estado brasileiro pode atuar 392 de ... -
Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Bacharel em Direito pela PUCRS (2012). Bolsista de Iniciação ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: O presente artigo pretende analisar as ... -se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo" crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse-\xC3" ... introdução e da generalização do instituto da barganha ou ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... INTRODUÇÃO ... Atualmente, fala-se muito em ... Como típico exemplo, aponta-se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Licenciamento ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Nesse sentido, o estudo foi realizado com base em (i) pesquisa ... Direito Concorrencial; M&A; Cláusula de Condução dos ... 1. INTRODUÇÃO ... As aceleradas inovações tecnológicas do ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... nos estudos de Thomas Kuhn, o qual, em resumo, analisando o comportamento dos estudiosos, bem ... positivismo normativista clássico para o estudo jurídico alinhado ao pensamento contemporâneo, ... a fase de inovações através da introdução de várias gerações de computadores pessoais, ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... Rodrigo Leme Freitas 1 Sumário: Introdução. 1. Tecnologia e ideologia. 1.1. Cibernética ou ... ório quando submetido ao crivo de qualquer estudo sério sobre Teoria do Direito ... 1 ... p. 101 ... 18 Em resumo: “( ... ) what is being considered is not an ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... 1. Introdução ... O estudo das normas constitucionais faz ... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de ... e 4.c) Cortes Internacionais e 5) Resumo das ideias principais do autor (a) no capítulo ... -
A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...
... Resumo 12 O Código de Processo Civil de 2015 trouxe ... jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados ... Necessário se faz, assim, estudo acerca da matéria a fim de demonstrar, por meio ... ão dúvidas entre os operadores do direito e, principalmente, como a adoção de correntes ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Symbolic Criminal ... 1. INTRODUÇÃO ... Os movimentos sociais promovem demandas ... , será delineada a problematização do estudo a partir de uma revisão bibliográfica que ... -
O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos ... Matheus Belém Ferreira 80 Resumo ... Este trabalho investiga a utilização, ... Introdução ... Desde que o art. 16 da Declaração ... na Constituição, passou a ser objeto de estudo necessário para oferecer uma resposta àquela ... -
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Gisele Santos Fernandes Góes 4 ... RESUMO: A Arguição de Descumprimento de Preceito ... realizada uma abordagem qualitativa para estudo ... da decisão, que estabeleceu um regime de ... 1. INTRODUÇÃO ... Em 11 de março de 2020, a Organização ...