retardamento cultural
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Não se olvide de que a lei é uma construção cultural editada para proteger uma realidade presente e não para referendar ... , em pauta para julgamento, provocando, com isso, indesejável retardamento na prolação da sentença, decisiva no feito ... Ademais, o embargante ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ça de viés plural – que, de acordo com o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com base em ... dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento na entrega da prestação jurisdicional. (STJ, 2ª S., EREsp 230.268, Rel ...
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Legislação pertinente
... ções Reajustáveis do Tesouro Nacional — ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação ... c) à ordem social; ... d) ao patrimônio cultural brasileiro; ... e) à manifestação de pensamento, de criação, de ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER REGULAMENTAR. ART. 24, VIII, E ART. 78-A DA LEI 10.233/2011. RESOLUÇÃO ANTT 233/2003. PREVISÃO LEGAL DA COMPETÊNCIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA EDITAR REGULAMENTO SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. PREVISÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS E CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A REGULAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1
... § 5º Ocorrendo interrupção ou retardamento da ... viagem, as despesas de alimentação e pousada dos ... passageiros ... social, distinta para cada órbita cultural e diferente também em função do ... contexto socioeconômico em que se ... -
Justiça Eleitoral não é mediadora da verdade, diz presidente do TRE-SP
Entrevista: Waldir Nuevo Campos, presidente do TRE-SP
... Então, isso gerou um retardamento da preparação das urnas, se estavam em condições, a correção ... Agora, esse enfrentamento cultural é muito importante. No ano passado tivemos eleição suplementar para um ... -
Inicial. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
... ção de crédito ou em comprometimentos financeiros que o retardamento na percepção do crédito tenha causado, verdadeira litigância de ... ção, haver-se-á de levar em consideração a posição social e cultural das ofendidas e do ofensor. Este é sólido estabelecimento bancário; ...
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(21/11/1897) Agostinho Alvim
... , para os antigos práticos, está relacionado à ideia de retardamento culposo, mas critica sua adoção para nosso direito. Observa que em nosso ... a ensejar a reedição de obras para preservação do patrimônio cultural do país ” ... A não reedição dos estudos científicos de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de ... correspondente a 1 (um) dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Redação do caput e alíneas dada pelo Decreto-lein. 8.737, de ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... qualquer uma das partes, inadimplemento esse tipificado pelo retardamento ou descumprimento da obrigação, seja em âmbito parcial ou total, de ... E como não poderia deixar de ser, essa revolução cultural" traz consequências ao mundo dos contratos, mais especificamente pela cria\xC3" ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... Com a corte a vida cultural" ampliouse a população carioca e o ambiente cultural como com a construç\xC3" ... , para o titular do direito de propriedade prejuízo algum no retardamento da solução judicial, uma vez, como já salientado, que a instaurar, ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... Contudo, os impedimentos que marcam esse retardamento dos direitos políticos femininos se relacionam com aspectos ... Dussel (2012) compreende que a conexão econômica e cultural planetária propiciada pela anexação da Ameríndia à Europa foi ...
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Da advocacia
... , de fatos comprovados de sua atividade profissional ou cultural", ou a ela relacionados, e de serviços prestados à classe, à OAB e ao Pa\xC3" ... "Tendo o Bacharel em Direito demonstrado que não deu causa ao retardamento para atender a exigência imposta pelo art. 23, parágrafo único, ...
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Tempo da Constituição e Ponte para o Futuro: uma análise a partir da teoria crítica da aceleração social
O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese...
... ável espera e todo caminho definido pela Constituição um retardamento incontornável apto a impedir o curso do tempo social das ... motor de natureza predominantemente econômica, existe um motor cultural da aceleração. A “roda de hamster” da aceleração social não ... -
Acórdão Nº 01008631720168200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-11-2023
... PATROCÍNIO À ATIVIDADE CULTURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATO ADMINISTRATIVO QUE COMPORTAVA A INCIDÊNCIA DE ... 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser ...
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Decisao Nº 8035444-45.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... antes da contratação, a Fhunami tinha a denominação de "Grupo Cultural Kit Dance" e objetivos relacionados à promoção da arte dança e ... único: O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes ...
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... hegemônica, teria mesmo de agredir, de maneira frontal, a matriz cultural afirmativa do valor trabalho/ emprego, por ser este valor o grande ... dele, foi a desproporção entre o avanço econômico e o retardamento ou mesmo o abandono dos programas sociais pelo Estado. O capitalismo ...
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As autonomias das pessoas com deficiências intelectuais e cognitivas graves
... intelectual”, albergando autismo, Alzheimer, demência e retardamento mental (2009), acrescendo, ademais, esta última em virtude da tendência ... complicated than a clear focus on the economic, environmental and cultural barriers encountered by people who are viewed by others as having some ...
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A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e...
... a concorrência políticaǢ dȌ possibilita a pluralidade cultural e social ȋLAUFERǡ HeinzǤ Os princípios e a estrutura organizativa do ... periféricaǤ Em consequência dissoǡ pode acontecer um retardamento na solução dos problemas comunitáriosǡ ou mesmoǡ a utilização de ... -
Acórdão Nº 0900100-14.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. RECUSA, RETARDAMENTO E OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ART. 10, LEI 7.347/85), EM CONTINUIDADE DELITIVA POR TRÊS VEZES (ART. 71, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS CAPAZES DE CORROBORAR A MATERIALIDADE E...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 106 E 314 DO STJ. RETARDAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO DESONERA A ADMINISTRAÇÃO DE ZELAR PELA ... : Municipio De Camacari Executado: Associacao Educativa E Cultural De Camacari Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisão Nº 08079511920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-12-2019
... Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania – IAPHACC ... Advogado: Luciano Ribeiro ... Pois, evidenciando-se que o retardamento ou omissão não pode perdurar indefinidamente , a doutrina contempla: ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação ... III - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo ...
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Dos Embargos de Terceiro
... Tem-se na lei uma construção cultural com o objetivo de prever e prover para uma realidade e não para ... Assim, houve retardamento de adimplemento de obrigação de pagar dinheiro, obrigação essa cujo ...
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Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
O STF, no Acórdão da ADO 26, conferiu à Lei n. 7.716/1989 interpretação conforme a CF, para enquadrar a homotransfobia como espécie do gênero racismo e criminalizá-la, tendo referida decisão sofrido críticas por excesso de ativismo judicial. O objetivo deste ensaio é analisar se a ADO 26 foi, realmente, ativista. O artigo contrasta as duas principais teorias da hermenêutica constitucional na...
... cultural e profissional de Luigi Ferrajoli (1989) – à época juiz vinculado ao ... , a Corte tem reconhecido, em sucessivos precedentes, que o retardamento abusivo na regulamentação legislativa do texto constitucional, não ... -
Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... , não apenas biológicas, mas especialmente de caráter social e cultural, que precisam ser abertamente consideradas e avaliadas para que se possa ... mulher, com a ressalva de que tal exigência não importe retardamento ou prejuízo da diligência ... Na prática, o E. STJ acabou por ...