retardamento cultural
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Institutos Afins
... Na realidade, o retardamento abusivo na regulamentação legislativa do texto constitucional ... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ” (art. 5.º, inciso LXXIII), esclarecendo, ainda, que o autor ficará ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... o II, agora revogado: “aqueles que, por enfermidade ou retardamento" mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil\xE2\x80" ... çar o cerne da lei, eis que se considera esta como um produto cultural, ou seja, um efeito da sociedade, de modo que sua aplicação observe ...
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Acórdão nº 1.0393.12.004317-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E CULTURAL. MUNICÍPIO DE MANGA. CASARÃO "MARIA PEREIRA". IMÓVEL PROTEGIDO POR INVENTÁRIO. INSTRUMENTO EFICAZ PARA RESGUARDAR O BEM DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL. RECURSO PROVIDO.- A Constituição Federal prevê, em seu art. 216, a obrigação de o Poder Público, com a colaboração da comunidade,...
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Acórdão nº 1.0393.12.004317-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E CULTURAL. MUNICÍPIO DE MANGA. CASARÃO "MARIA PEREIRA". IMÓVEL PROTEGIDO POR INVENTÁRIO. INSTRUMENTO EFICAZ PARA RESGUARDAR O BEM DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL. RECURSO PROVIDO.- A Constituição Federal prevê, em seu art. 216, a obrigação de o Poder Público, com a colaboração da comunidade,...
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Ação popular
... , à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão ... ção por antiguidade, de tantos dias quantos forem os do retardamento, além de privar o juiz de ser incluso em lista de merecimento para ...
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Direito Administrativo
... de valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico, bens ou locais para fins de preservação. Trata-se de ... responde pessoalmente por dolo, fraude, recusa, omissão ou retardamento injustificado de providências de seu ofício, nos termos do art. 133 do ...
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Ações Constitucionais
... em que estejam em risco, por exemplo, o patrimônio histórico, cultural ou ambiental de deter- ... 40 DIDIER JR, Fredie; ZANET JR, Hermes ... , às suas expensas, ou de cominação de multa diária pelo retardamento" no cumprimento específico do julgado ... É importante lembrar que o C\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... em que estejam em risco, por exemplo, o patrimônio histórico, cultural ou ambiental de determinada comunidade. Assim, se o partido político ... , às suas expensas, ou de cominação de multa diária pelo retardamento no cumprimento específico do julgado ... § 4º No cumprimento de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... está o pagamento de custas processuais por quem der causa ao retardamento" na restituição dos autos retirados em carga à serventia judicial. Decis\xC3" ... , fazendo dela uma comunidade, irmanada por idêntica herança cultural e histó-rica” (STJ, REsp 1302736/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, ...
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Organização Sindical
... ȱeconômicosǰȱjurídicosǰȱdeȱ natureza higiênica e cultural; ... ȱpraticandoǯȱEȱpodeȬseȱaęrmarȱcomȱ segurança que o retardamento não mudará o quadro traçado. Os servidores da Administração Direta, ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... compreensão da própria experiência axiológica ou histórico-cultural ( em outros termos, da própria experiência social). O conhecimento ... ção de mora apresentada por Agostinho Alvim, tem-se tanto o retardamento da prestação devida pelo devedor ou credor quanto a execução ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ça de viés plural – que, de acordo com o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com base em ... dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento na entrega da prestação jurisdicional. (STJ, 2ª S., EREsp 230.268, Rel ...
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Legislação Complementar
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... , punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou ... omissão, culposos ou dolosos. (Acrescentado pela Lei n ...
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Tombamento entre a Eficácia Legal e as Modificações que Ocorrem no Bem
Como instituição do direito administrativo com previsão constitucional, o tombamento é uma modalidade de intervenção na propriedade, realizada pelo poder público, que gera em regra restrição parcial do bem imóvel, com intuito de proteger a história, a cultura e a arte. O que se pretende nesta breve análise, é refletir acerca da imutabilidade do bem tombado, de forma a preservar a lembrança do...
... forma a preservar a lembrança do momento histórico artístico e cultural de determinada época, sendo este nomeadamente um dos principais efeitos ... dentro dos prazos legais, sob pena de a omissão ou retardamento transformar-se em abuso de poder (MEIRELLES, 1985, p. 3) ... Qual a ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... para essa diminuição da fertili-dade, compreendendo desde o retardamento da procriação, por razões individuais, como obter a estabilidade ... paternidade em si mesma não é um fato da natureza, mas um fato cultural"” 47 , o que reclama a desconstrução do discurso da preponderância gen\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... óbvio inclui os avós, devido à família extensa e à realidade cultural e social existente no Brasil. Como regra, a manutenção do relacionamento ... a multa instituída pelo Estado-membro, como sanção pelo retardamento do início ou ultimação do inventário” (Súmula 542). Também o ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... e piores que as anteriormente verificadas e pelo seu retardamento. 21 Pode-se dizer que o dano ao projeto de vida é essen-cialmente uma ... -se inserido, seja de caráter familiar, afetivo, profissional, cultural, cívico, religioso, ambientes em que o indivíduo divide suas ...
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Legislação Complementar
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... , punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos. (Acrescentado pela Lei n. 13.046, de ...
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Demora desarrazoada nos processos de tombamento da união
... 1 , é um importante instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Uma forma de “intervenção administrativa na propriedade” ... -Lei 25/37 são claros, não dando margem a indefinições ou retardamento, sob pena de configurar-se abuso de poder, na lição magistral de ...
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Processo judicial de responsabilização
... privadas que exerçam atividades ligadas às áreas educacional, cultural, de saúde, etc. Na linha do disposto no art. 12, §3º, da Lei nº ... retardamento na condução do caso, com desrespeito não justificado do prazo de 180 ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... Reconhecer para libertar. Os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 62/3 ... 10 ... E esclarece que esse retardamento da ordem processual resulta do “preconceito consistente em considerar o ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... cultural, bem como das áreas sujeitas a controle especial pelo risco de desastres ... e aos direitos da coletividade, decorrentes da omissão ou retardamento na prática de atos de ofício (poder de polícia administrativa em ...
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O crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (7.347/85)
O artigo tem como objeto a análise jurídica do crime tipificado no art. 10, caput, da Lei 7.347/85, ainda pouco explorado na doutrina e na jurisprudência nacional
... ções Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação ... difusos em juízo : meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 18. ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... retardamento processual e por desbarato processual, com a indicação de nulidades ... trazidas aos autos, ou mesmo do seu conhecimento técnico-cultural adquirido em avaliações anteriores. Parece-nos adequado e oportuno que o ...
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O microssistema de autocomposição
... partes, através de intimação única, o que não implicaria retardamento do feito, mas apenas criaria uma opção de solução mais célere e menos ... ção, carências psicológicas ou afetivas, deficiência cultural etc. Ao neutralizar ou diminuir desigualdades, o mediador promove a ...