segurança e medicina do trabalho editora saraiva
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Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... da codificação como instrumento de segurança. Não se poderá mais afirmar, como seria ... Constitucional , 2ª ed., São Paulo: Editora Saraiva/Instituto Brasiliense de Direito Público ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ii. instruir os empregados, ...
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A responsabilidade civil na criogenia humana
... em Ciências da Saúde: Infectologia e Medicina Tropical pela Faculdade de Medicina da UFMG. ...São Paulo: LVM Editora, 2019. . 9. ALEXANDRE, Laurent. A morte da ... como um possível e fiável caminho da segurança jurídica para os novos questionamentos derivados ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 536-537. . RESPONSABILIDADE CIVIL E ... de ficção científica; contudo, este trabalho demonstrou que as práticas criônicas já são ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
...éu ou desconsideração pela saúde ou segurança 10 ; c) dolo 11 ;. d) uso de fraude ou ...153 da CLT), de segurança e medicina do trabalho (art. 201 da CLT), de ...v. 7. São Paulo: Saraiva, 2006. FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los ...7. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. p. 418. . O Tribunal Regional do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... com as normas que se referem à medicina, à segurança e ao meio ambiente do trabalho. A ...São Paulo: Saraiva, 1985. p. 4. . Teoria geral do processo . 21. ...7. ed. Salvador: Editora...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
...ço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) foi criado em 27 ...37 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. ...São Paulo: Editora 34, 2003. LLORY, Michel. Acidentes industriais : ...
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Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 173 . RESPONSABILIDADE CIVIL E ...Este trabalho pode ser considerado como uma extensão de seu ... seus procedimentos de notificação de segurança sobre o robô Da Vinci e alegando falha da ... Coimbra: Coimbra Editora, 2015, p. 686-687. 51. “Se o médico for ... São Paulo: Saraiva, 2012.) . 81. STJ, REsp 1540580/DF, Rel. ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... adotar medidas para sua proteção e segurança. . 1. ASPECTOS GERAIS . Inaugura o Título II ... cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento; e ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ...São Paulo: Saraiva, 2016. p. 162-163. . 17. Idem. . EBOOK ...22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005, p. 44. . Elisa Costa Cruz . 160 ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
...Editora 34, 2010. . 3. MARTINS, Fernando Rodrigues. ...Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária ... próprio corpo físico 48 , a ponto de a medicina já reconhecer a fobia derivada da ausência de ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 166-186. . 39. É o tipo de ... técnica do Ministério da Justiça e Segurança" Pública averiguando denúncias de que instituiç\xC3"...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... n o 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina (CFM) ?, na medida em que promove a conversão ... caso concreto, ou seja, o método de trabalho médico não buscava a generalização, mas sim ... sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de de-. . semprego, doença, invalidez, ... In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 99, v. 892, ... São Paulo: Saraiva, 2012. CARTA DA OTTAWA DE 1986. Disponível em: ...
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Da necessária revisão do entendimento jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do cirurgião plástico
...; Autor dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009), Comentários ao Código de Ética ...segurança" – que estejam em consonância com os aspectos t\xC3"écnicos . RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 111 . RESPONSABILIDADE CIVIL E ...12ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 7. p. 230. . RESPONSABILIDADE CIVIL E .... Em brilhante trabalho posterior, denominado Culpa Médica e Ônus da ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... para sugerirmos, por meio do presente trabalho, a aplicabilidade da indenização punitiva ...rev. atual. e ampl. Livraria do Advogado Editora. Porto Alegre: 2010, p. 32. . 4. Sobre a ... estabelecer a justiça, liberdade e segurança e promover o bem de todos os seus membros, no ... 2. No domínio da medicina e da biologia, devem ser respeitados, ...São Paulo: Saraiva, 2010, p. 144. . 33. Liberdade de pensamento e ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... uma classe potencialmente perigosa à segurança e à harmonia sociais, pela possibilidade de não ..., otimizar seu tempo entre a casa e o trabalho, diminuir os intervalos inúteis da vagabundagem. ..., o refinamento do trabalho iniciado pela medicina nazista, que, antes situado no terreno do ...São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1953. . BARATTA, Alessandro. ...São Paulo: Saraiva, 2009. . BATISTA, Vera Malaguti. O medo na ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
..., pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ...São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) . 11. MESSA, Ana Flávia. ...segurança”, capaz de tentar uma revolta contra as redes ... antropologia até psicologia, biologia e medicina, entre muitos outros. Esse conceito não é ...2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011, p. 101. 267. PAGALLO, Ugo; DURANTE, ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 8. . . ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES . ...7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 85. . 364. ARAUJO, Luiz Alberto David ... são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão. . Com o término ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...; à investigação social empírica, à medicina, à biologia, à psicologia ou a determinadas ...
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Artigos 442 a 456
. Rodrigo Trindade de Souza. Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... de valores essenciais, como saúde e segurança. Nesse sentido, o enunciado n. 55:. En. n. 55. ...ção profissional de formado em medicina signifique que seu trabalho em hospital foi ...São Paulo: Editora Método, 2004. p. 175-176. . TARTUCE, Flávio. ...São Paulo: Saraiva, 2004. p. 47. . GODOY, Op. Cit ., p. 51. . ...
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O consentimento da família como condição limitadora da autonomia do doador no transplante post mortem
No Brasil, há grande discrepância entre a demanda e o número de transplantes realizados. Um dos fatores limitantes para a execução desse procedimento consiste na legislação brasileira, uma vez que restringe a autonomia do sujeito ao dificultar o livre exercício da sua vontade quanto ao destino dos seus órgãos. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, discutir acerca da legitimidade...
...-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, discutir acerca da legitimidade da restrição ...7. ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 4, 2017, p. 759-760. . Revista ... No ano de 1968, a Comissão da Escola de Medicina de Havard, que passou a se chamar, ...8. ed. São Paulo: Editora Saraiva", 2011, p. 360. . 20 Art. 186. Aquele que, por a\xC3"... pelas normas do SNT, com vistas à segurança do receptor, especialmente quanto às ... -
Exercícios prácticos
... violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações pessoais de ..., e a inexistência de profissionais de medicina no local, os pais dos adolescentes procuram ...No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ...16 ed., São Paulo: Saraiva, p. 465). . A resposta à terceira indagação ...5. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p.759). . EMENTA: ...
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Burnout: a doença ocupacional do momento
...Pós-graduada em Direito e Processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes e EJUTRA - ...ção pátria sobre o tema, inclusive medicina e segurança do trabalho, sob pena de assim não ...1ª ed. São Paulo: Saraiva", 2014. FASANELLA, N. A. Síndrome de Burnout já \xC3"...2ª ed. 2017, Editora SENAC. . PEREIRA, L.; SANTIAGO, R.; SCALERCIO, ...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... . RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 221 . RESPONSABILIDADE CIVIL E ... 5 , ou seja, produtos com eficácia, segurança e qualidade comprovadas, tendo em vista os vastos ... dos riscos normais e inerentes ao trabalho nas estradas de ferro. Ante a ausência de ... 5.ed. São Paulo: Saraiva, p.318). . 10. ALVIM, Agostinho. Da ...Coimbra: Editora . Coimbra, 2015. _____. Breves notas sobre a ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
...17 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 253. No Código Civil: art. 425. É ...ção 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre diretivas antecipadas de ...ões patrimoniais, já que nelas a segurança jurídica é fator primordial — pelo menos a ...Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, p. 510). Em sentido oposto, Luiz ..., que atingem a família, a empresa, o trabalho etc., é igualmente imprescindível para a ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
..., pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ... capazes de transportar passageiros em segurança, lembrando que alguns municípios brasileiros já ..., que para o CFMV-Conselho Federal de Medicina Veterinária, os parâmetros indicativos de ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editora, 2008, pp. 494-495). . Em resumo, a evolução ... Direito Ambiental , 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011, p. 204). . No mesmo sentido dispõe o ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
...Conselho Federal de Medicina – 8. Diversidades, opostos e opções – “os ..., ao ambiente e a uma mesma segurança da família tradicional? É pelo fortalecimento ..., caput , já constante no início deste trabalho e no Estatuto, se entendido como inserido em seu ...p. 201-213. . BÍBLIA SAGRADA. Editora Ave-Maria – 159ª Edição – São Paulo . ... Flávia Piovesan (org.). São Paulo: Saraiva...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Federal constitui crime contra a segurança" nacional (art. 28, Lei n. 7.170/1983). Consumaç\xC3"...trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade. ... nada têm a ver com o exercício da medicina 1415 . Ou: o médico é obrigado a guardar ... Crimes contra a pessoa . São Paulo: Saraiva, 1997, p. 224. . Apud MIRABETE, Júlio ...Rio de Janeiro: Editora Rio, 3ª ed., 1975, p. 342. . Manual de ...
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Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
... meio ambiente, nele compreendido o do trabalho ” (art. 200, VIII) 2 . Daí já se poder ...Isso porque o assunto da saúde e segurança do trabalhador, que encontra no meio ambiente do ... Direito do Trabalho – RDT (São Paulo, Editora Revista dos Tribunais). Membro do Comitê Gestor ...52. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Grifamos. . Como bem frisado por Angelo ...úde para a fiscalização das normas de medicina e segurança do trabalho. Revista da SJRJ . Rio ...