segurança e medicina do trabalho editora saraiva
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... ção de tal teoria no ramo do direito do trabalho pode ocorrer em caso de empregado que tenha ... jurídico vigente, ou as regras de segurança e medicina do trabalho, ocasionando prejuízo à ... Temas de direito positivo. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 75 ... [ ... ] para além do ... 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008 ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
... Por isso, com esse trabalho, tem-se como que questionamento o seguinte ... 26 e p. 27), em seu livro Drogas - da Medicina à Repressão Policial, foi encarado que os ... de sanção penal (penas e medidas de segurança) [ ... ], que podem ser impostas aos autores de um ... 11.343/2006. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. P. 54 apud site Monografias Brasil ... 1. 6ª ed. Bahia, Salvador: Editora Jus Podivm, ago/2016 ... BRASIL ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... O presente trabalho, realizado com base em pesquisa bibliográfica, ... São Paulo: Saraiva, 2014, p. 92-110 ... 11. O problema ... O Conselho Federal de Medicina" (CFM), desde 1992, vem emitindo sucessivas Resolu\xC3" ... segurança jurídica própria do ato solene do casamento” ... São Paulo: Editora Atlas, 2008, p. 320-327 ... HELOISA HELENA ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ) e por uma questão de divisão do trabalho (constitucional, civil, trabalhista, ... , em nome do interesse público na segurança e estabilidade das relações jurídicas, aos ... Aftalión: "assim como a medicina já não crê em fórmulas mágicas que tudo ... São Paulo: Saraiva, 1981, p. 1 ... Apud MOUCHET, Carlos; BECU, ... Editora Financeira S.A., 1964, p. 25 ... NORONHA, ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... websites médicos; ii) a prática da medicina" e da terapia online , consultas médicas à dist\xC3" ... padrões mínimos de qualidade, segurança e confiabilidade dos sites de Medicina e Saúde ... 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, p. 247-261 ... 7. Stefano Rodotà ... In: Direito e Mídia ... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 184-206 ... 16. No tocante aos ... titulares de direito que introduzem seu trabalho na rede, estando sujeitos à proteção, em ...
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Bibliografía
... "Embargos Infringentes", Edit. Saraiva, 1982 ... Agnoli, Francesco Mario. "Il Nuovo ... Almeida, Ísis de. "O Regime de Trabalho Temporário", Saraiva, SP, 1977 ... Almeida, ... de Barros Monteiro França Pinto, 2003, Editora Saraiva ... Barros, Luiz Celso de. "A Nova ... ___________ ... "Mandado de Segurança e Controle Constitucional"; LTr, 1982, 2ª Ed ... "Aspectos Jurídicos da Segurança e Medicina do Trabalho, LTr ... ___________ ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
A controvérsia sobre a possível aplicação da lei trabalhista, com o seu caráter de direito fundamental, à gestação de substituição representa uma hipótese ainda não abordada no direito brasileiro. Em virtude da escassez de tais reflexões, o Brasil atualmente aplica a Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM) a qual somente permite a gestação de substituição altruísta. Assim...
... ão nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM) a qual somente permite a gestação de ... Bioética. Direito fundamental. Trabalho ... Revista dos Estudantes de Direito da ... como recurso que possibilitaria maior segurança jurídica às pessoas gestantes e à(o)s ... 10ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, 711 ... FACEBOOK. Barriga de Aluguel , ... Vol. I. Editora Boitempo, São Paulo, 2013 ... MASCARO, A ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Neste contexto, o presente trabalho tem por objeto a análise crítica do uso do ... realizadas em outras áreas do saber (medicina, economia e engenharia, e.g. ), é atrasada. 16 ... segurança jurídica" ou de "excepcional interesse social", ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009 ... ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança ... 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ... _____. Teoria dos Princípios. Da ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... direito, essencial para a saúde e segurança laborais. 2. No presente caso, o Tribunal ... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... Editora Revista dos Tribunais Ltda. São Paulo. 1999. p ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho-SESMT das empresas privadas e ... Leis do Trabalho 19ª edição – Renato Saraiva, Aryanna Linhares, Rafael Tonassi ... Souto, ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... INTRODUÇÃO ... Este trabalho está inserido na linha de pesquisa ... ciência e na tecnologia, inclusive na medicina e nos meios de comunicação em massa, além de ... São Paulo: Saraiva", 2016, p. 15 ... 4 O tema, evidentemente, tamb\xC3" ... II. Trad. de Luca Lamberti. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010, p. 33, nota de ... de salvaguardar a saúde, a segurança e a ordem públicas, impondo-se a ressalva de ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... quais seja lícito deduzir com certa segurança e presunção de que criariam a favor do lesado ... São Paulo: Saraiva, 1995, p. 203). V.tb. Gisela Sampaio Sampaio da ... no momento do parto, o grande trunfo da medicina moderna para o tratamento de inúmeras patologias ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012, p. 109-110). V. tb. Gustavo Tepedino. A ... de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado” ... 3.4.3. Hesitação até 1988 ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... , para além da religião, a própria medicina passa apresentar alguns interesses na ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010. p. 31 ... 8. RODOTÀ, Stefano ... tema não é cabível aos limites deste trabalho ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS ... normativa de forma ou registro que dê segurança jurídica a sua instrumentalização. Para ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 118 ... 39. Entendido ...
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Breve retrospectiva do direito à saúde no Brasil
... que priorizava o desenvolvimento de uma medicina privada e de especialidades, dirigida obviamente ... a assistência à saúde do cidadão ao trabalho da filantropia ou de empresas privadas, cujo ... São Paulo: Editora Contracorrente, 2018, p. 334 ... 8 SANTOS, ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 62 ... CAPÍTULO I – BREVE ... 9.656/98, dotou-se o sistema de maior segurança jurídica ... A partir daí o número de ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... direito médico e da saúde, com foco em medicina robótica, inteligência artificial e ... Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 25 ... 17. DANTAS, Eduardo. Direito ... São Paulo: Saraiva, 2012.) ... RAFAELLA NOGAROLI E WILLIAN ... a vida dos cidadãos, as formas de trabalho, as nossas cidades e a economia na sociedade ... 51 Isso, devido à falta de segurança na transmissão das informações, inexistência ...
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Direito Processual do Trabalho
... , o mandado emitido na ação de segurança e o mandado que é expedido na execução ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os ... 3. ed., 2ª tiragem. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2008 ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 124) dizem que a CF/88 vedou qualquer ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... editor (participação na redação do trabalho) 4 ... O presente artigo destina-se a estudar ... 29º ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011, p. 70 ... Revista de ... 37, caput , da CRFB); segurança jurídica ... Para Celso Antônio Bandeira de ... Compreende-se que a medicina não pode ser considerada uma ciência exata, ou ... 16º ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2019 ... 41 LOPES JR. Aury; DA ROSA, ... -
Alimentos
... Fortaleza, Ceará, Brasil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas – ... Pretendem, portanto, uma maior segurança quanto à tessitura do que sejam afeto e ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... conseguiu aprovação no vestibular de medicina do Centro Universitário Católico Salesiano ... 8. ed. São Paulo: Saraiva ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... -se pelo conflito entre capital e trabalho, inerente a qualquer conjuntura socioeconômica, ... Leis do Trabalho (CLT) relativas à segurança e medicina do trabalho são exemplos de ... Direito das famílias ... Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2010 ... FREITAS, Gabriela ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... GOMES, Rogério Zuel. Questões ...
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EDITAL Nº 54/2020
... expedidas pelas Secretarias de Segurança" Pública - Instituto de Identificação, pela Pol\xC3" ... , valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação ... Faculdade de Medicina Departamento de Patologia (MPT) Classe A: ... 5ª Ed. 2014. Editora Elsevier. 3. BROOKS GF, CARROL KC, BUTEL JS, ... O Cooperativismo no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003. 357p. 31- RAMOS, L.; TAVARES, J ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Resumo O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma ... ção de produtos radioativos para uso em medicina e pesquisa”, (iv) “Britoil, cujas atividades ... Rio de Janeiro: Editora Alme dina, 2017. 18 Do mesmo modo, o Decreto no ... diretamente atrelado à salvaguarda da segurança nacional – fundamento este que autoriza, até ... 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014 ... CLEARIE-LOOIJESTIJN, Anne. All that ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , intimamente ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 104 ... EBOOK ... é perito em direito, não em engenharia, medicina, mecânica ou outra especialidade técnica. Por ... ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 65 ... 24. Sobre o confronto entre ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... Nas escolas, no trabalho ou nas relações pessoais, estar online é ... A responsabilidade do profissional da medicina – tirante poucas exceções – não poderá ... a questão da infraestrutura e segurança dos dados dos pacientes na internet (BOAS; ... São Paulo: Saraiva", 2014 ... G1. Nova falha do Ministério da Sa\xC3" ... Indaiatuba, SP: Editora ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... da atividade alheia, aquela segurança de que ao cumprir o horário, sem atrasos e ... inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho, a terceirização ilícita, entre ... Direito contemporâneo do trabalho. Saraiva: 2011, p. 389 ... 354 ... Revista ... Editora FGV, 2000 ... DEL’OLMO, Florisbal de Souza ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito ... ção de trazer a toda população uma segurança jurídica no cumprimento de todos os princípios ... Carmen C, Varriale et al. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p.354 ... 3 ... 38. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 327-328 ... 4 BRASIL ... , normas regulamentadores de segurança e medicina do trabalho, dentre outros. Entretanto, na mesma ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
O presente estudo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), enfocando nas violações aos direitos fundamentais e princípios do Direito do Trabalho constitucionalmente assegurados. Tem-se como pressuposto que os direitos sociais do trabalho, estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal, são direitos fundamentais e, por isto, são dotados de proteção...
... por aspectos da jornada, da saúde e segurança do trabalho, do acesso à justiça e da ... Revista Brasileira de Medicina do Trabalho. vol. 15, p. 284-294. 2017 ... São Paulo: Editora ... 8. ed. São Paulo: Saraiva ...