separação judicial litigiosa requisitos
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... , independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que ... 4766ac7), da sentença de separação litigiosa do juízo cível (ID. a5d111d), parecer ... frota de táxis, não preenchendo os requisitos do art. 790, §4º, da CLT ... O terceiro ... -
Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... estofo legal, uma vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de ... pelo exequente, contanto que os requisitos legais tenham sido atendidos ... Observa ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... 6.2.2 Não se fará a citação; 6.2.3 Requisitos" para validade da citação; 6.2.4 Efeitos da cita\xC3" ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... trata da informatização do processo judicial ... 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (CPC, art ...
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O microssistema de autocomposição
... a que possibilita que a autocomposição judicial" e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdu\xC3" ... ção, desde que observados os requisitos da finalidade, do contraditório, da motivação ... litigiosa a coisa; 2º) o reclamado é convidado para ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... possível desde que houvesse prévia separação judicial – nova designação atribuída ao ... 1.574) ou litigiosa, sendo esta última dividida em três ... ção, bem como pela extinção dos requisitos para a concessão do divórcio, o qual deve ter ...
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Direito civil
... litigiosa ... Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado ... § 1º Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, ... ó lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... da função que corresponde ao arbítrio judicial e o reconhecimento de seu caráter integrador da ... dos sócios, decorrente da separação patrimonial da pessoa jurídica, seja em razão ... da relação jurídica substancial litigiosa e a eles diretamente interessa o resultado do ... , e são regidas por princípios e requisitos próprios à função colimada a que objetivam e ...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... notarial, desde que observados os requisitos legais. Agora, a Lei n. 13.105/2015 (Código de ... O processo judicial, é verdade, algumas vezes prolonga o abalo moral ... ça, con centrando-a na jurisdição litigiosa. Os requisitos são: as partes devem ser ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação ... ção nº 66/2010 apenas excluiu os requisitos temporais para facilitar o divórcio. 3. O ... 1.574) ou litigiosa, sendo esta última dividida em três ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... , dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda tutela de urgência: fumus boni ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... de que a coisa era alheia ou litigiosa, não poderá demandar o alienante para efeito de ... na partilha dos bens subsequente à separação e pratica ato simulado suscetível de ... de 1985, que “dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... , que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais ... técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito ... ão sobre a adequação do acordo aos requisitos apresentados no caso Grootboom. Para a surpresa ... ção do Compromisso antes que a fase litigiosa seja sequer possível. Dessa forma, os grupos ... -
Dos Procedimentos Especiais
... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... trabalhista) no que tange aos novos requisitos da petição inicial. No art. 840 da CLT foi ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... fortalecimento substancial do ativismo judicial em razão da transferência dos conflitos sociais ... , a característica predominantemente litigiosa refletia a forma de pensar o processo ... ão-contenciosos; b) procedimentos de separação e divórcio; c) execução para o pagamento de ... ônio de forma consensual e atendem aos requisitos para que o procedimento transcorra no âmbito ... -
Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para a admissibilidade dos recursos em ... separação fundamental entre serem referidos meios ... Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica material, de cuja existência ...
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Direito bancário: noções gerais
... - já não prevalece, sendo essa separação cada vez mais tênue. Conforme observa Gilberto ... surgem quando se verificam alguns requisitos básicos, a saber: (I) uniforme, ... (II) ... judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ... diretamente envolvida na relação litigiosa ...
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Do casamento
... é aquele celebrado de acordo com os requisitos da lei e perante a autoridade judiciária ... enquanto não anulado por decisão judicial transitada em julgado. Até então tem validade ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... apara a audiência de Separação Litigiosa proposta por seu marido SICRANO DE TAL e que se ...
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Extinção da Punibilidade
... ória sua força de título executivo judicial ... A vigente Constituição Federal não mais ... crimes que satisfizerem os requisitos" subjetivos estabelecidos no decreto concessivo, n\xC3" ... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.163380-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2000
DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL REMÉDIO - CÔNJUGE RESPONSÁVEL PELA SEPARAÇÃO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - ARTS. 19 E 5º, § 2º, DA LEI DO DIVÓRCIO - FILHOS DO CASAL. A separação judicial proposta com fulcro no §2º do art. 5º da Lei do Divórcio tem como responsável o requerente, a quem incumbe o dever de prestar alimentos ao outro cônjuge, se preenchidos os requisitos legais, nos termos do...
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL REMÉDIO - CÔNJUGE RESPONSÁVEL PELA ... ao outro cônjuge, se preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 19 do mesmo diploma gal. No curso da separação judicial litigiosa, são devidos alimentos provisionais pelos ... -
Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da ... da produtividade considerando alguns requisitos como, por exemplo, o volume de produção ... registro: em contraposição à cultura litigiosa, ganha visibilidade e incentivo a solução dos ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... a casais em fase de separação litigiosa, principalmente nos momentos em que um dos ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação, ressalvada ... -
Direito Civil
... exterior, devendo obedecer aos mesmos requisitos ... (E) Se o casamento tivesse sido ... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio ... A: correta. A fase de ... -se a culpa na separação judicial litigiosa-sanção ou culposa com fundamento no artigo ...