separação judicial litigiosa requisitos
13647 resultados para separação judicial litigiosa requisitos
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Inventário, arrolamento e partilha
... da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha ...Naquele caso, deverá atender aos requisitos do artigo 610 do CPC. . 9.2.4 Inventário ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... juiz deverá decidir se reserva a parte litigiosa dos bens para futura sobrepartilha (art. 669, I, ...
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Direito Processual Civil
..., mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens. . (B) Ana Sávia não deve .... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ...) Os pressupostos processuais são os requisitos necessários à regularidade e à existência da ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...judicial perspective. To solve this problem, ... em uma dissolução conjugal litigiosa, ou em um litígio em que não ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... deveria ser observada os requisitos legais e particulares quanto aos bens ... -
Princípios do processo
...ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... após a prévia análise da situação litigiosa ante todas as instâncias administrativas. . ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ..., caso estejam preenchidos os requisitos de admissibilidade do julgamento do mérito). . ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
..., do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... da união estável, além dos requisitos próprios do art. 1.723 do CC/02, a presença de ... dual, prevendo a separação judicial (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...-se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ..., que é pública, preenchidos os requisitos da Lei 8.935/1994, que regulamentou o art. 236 da ...Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... cidadãos, numa sociedade altamente litigiosa, teve um significativo incremento, promovendo uma ... -
Livro IV - Dos atos processuais
...II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, ...ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º. ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Do Direito de Ação
... . Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... do direito e atuar na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc. . Guarde ... jurídica da ação a pressupostos ou requisitos denominados condições da ação , sem a ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... estofo legal, uma vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de ... pelo exequente, contanto que os requisitos legais tenham sido atendidos. . Observa Alcides ...
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O processo previdenciário propriamente dito
...ário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ...litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ...Art. 214. São requisitos da citação por edital:. I - a afirmação do ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges,. III - conversão desta em ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ...é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e .... (B) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa". . (B) Com relação ao livro recebido em doaç\xC3"...
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A partilha de bens digitais
...separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros. ...17 Há requisitos a serem obser- . 17. RODRIGUES, Sílvio. ... perante o tabelião, ou ainda na forma litigiosa a qual se dará com a observância do regime de ...
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Acórdão nº 100513 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PENSÃO ALIMENTAR. -MULHER QUE SE RETIRA DO LAR CONJUGAL IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE PELO MARIDO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DESTE FUNDADA EM ABANDONO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO (SÚMULA 282 E 356) E NÃO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO AO MARIDO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A MULHER, NA AUSÊNCIA DE...
Indexação. CV0093,SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTICIA. FIXAÇÃO EX ... -
Acórdão nº 100513 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
-SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PENSÃO ALIMENTAR. -MULHER QUE SE RETIRA DO LAR CONJUGAL IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE PELO MARIDO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DESTE FUNDADA EM ABANDONO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO (SÚMULA 282 E 356) E NÃO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO AO MARIDO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A MULHER, NA AUSÊNCIA DE...
Indexação. CV0093,SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTICIA. FIXAÇÃO EX ... -
Delação Premiada
...ção da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade. . Como é ... da Justiça”, desde que cumpridos os requisitos legais. . De se ressaltar que, em 1974, foi ... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido. . Sem dúvida, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ...Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ... prescrição, uma vez que atendidos os requisitos de necessidade do alimentado em receber e a ...
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Direito Civil
... Já detém os requisitos legais da personalidade. Das proposições acima: ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ...separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... de que a coisa é alheia ou litigiosa. . (D) De acordo com a lei civil, para poder ...
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Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ...AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... que verificar o não atendimento aos requisitos legais. "ADVOGADO. SIGILO PROFISSIONAL/SEGREDO ...
- Legislação
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
..., que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais ... técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito ...ão sobre a adequação do acordo aos requisitos apresentados no caso Grootboom. Para a surpresa ...ção do Compromisso antes que a fase litigiosa seja sequer possível. Dessa forma, os grupos ... -
Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial. . Art. 4º As partes têm o direito de obter ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial. . Art. 4º As partes têm o direito de obter ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ..., induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... preencher, pelo menos, os seguintes requisitos (Lei nº 3.470,art. 104). 1º) estar legalmente ... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ...§ 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ... o recorrente deverá pagar a parte não litigiosa da quantia exigida, cabendo o depósito ou ...
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O microssistema de autocomposição
... a que possibilita que a autocomposição judicial e extrajudicial seja . 584 LUHMANN. ...ção, desde que observados os requisitos da finalidade, do contraditório, da motivação ...litigiosa a coisa; 2º) o reclamado é convidado para ...ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa. ...
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Aspecto societário
..., como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo ...-se que a repercussão da constrição judicial sobre participações de uma holding traga ... valores, e finalidade específica; os requisitos formais são os contratos, os estatutos, e o seu ...