significados do tribunal da justiça
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que ... de Dissídios Coletivos de Greve do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ... T. Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias ... -
Capítulo V
... Sobre a matéria, dispôs o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo: ... TACrimSP - ... a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ... O elemento normativo "floresta", ... avaliação jurídica, vários significados. Possui o sentido teleológico (finalístico), o ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... In: CARVALHO, Paulo de Barros. (Org.). Justiça Tributária: Direitos do Fisco e Garantias do ... (relações dos signos com os seus significados) e o pragmático (relações dos signos com seus ... e último lugar, pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter aderido à corrente tricotômica ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova ... 1828 foi criado como Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) que é o ... seja, um ato de uniformização dos significados realizados pela hermenêutica jurídica ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6298) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os dispositivos dos artigos 3-A, 3-B, 3-C, ... CARVALHO, Salo. Criminologia Crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais , ano ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ções Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.105/DF , atualmente a ... In: Justiça Tributária, I Congresso Internacional de Direito ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da ... dos tribunais, em especial do Superior Tribunal" de Justiça, negando vigência ao artigo 489, par\xC3" ... aqueles “cujos termos têm significados intencionalmente vagos e abertos”. São os ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Como resposta, o tribunal adota uma série de medidas: passa a alargar seus ... (que envolve desde as instituições de Justiça, as representativas e as participativas) e os ... seus participantes e os significados de suas filiações e discursos. Barbosa, Moreira ... -
Princípios do Processo Civil
... , de maneira que a “administração da Justiça” se torne mais eficiente por ser um problema ... 129. Art. 85. [ ... ] § 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários ... de mais de uma forma (pluralidade de significados). Toda vez que um texto jurídico puder ser lido ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... instrumento adequado à realização da justiça" urbana; porém, ele tem sido alvo de derrotas jur\xC3" ... diferentes acepções em inglês com significados diferentes: polity, politics e policy ... O termo ... meio da reciclagem, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que “a fabricação de papelão ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional reciprocamente implicado: ... a possibilidade de os membros do Tribunal emitirem um " dissent "; ou em situações ... : casos em que se estabelecem significados e evitam a antinomia geral, interpretação ...
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Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... a Egrégia CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o ... a valoração do juiz - dos seus significados com a Constituição. Daí deriva que a ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... e, nessa medida, embora com significados adaptáveis, providencie a imunidade contra ... Segundo a lição do Tribunal" ... 431 MANUEL DA COSTA ANDRADE ensina que \xE2\x80" ... In Boletim do Ministério da Justiça, nº 319, out/1992, p. 21/56; CASTRO, Catarina ...
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Feminismo e gênero
... ética masculina, que seria uma ética de justiça, grifada pelos signos da agressividade, ... também do sexo, já que são significados assumidos pelo corpo sexuado. O binarismo de ... Justiça para o Poder Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (CNJ, ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... I Justiça Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil ... Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região , São Paulo, n ... “princípio” comporta vários significados. Por isso, para a diferenciação que se propõe, ... -
Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor ... , no direito brasileiro, possuem significados bastante diversos. A tutela seria aplicada ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... os efeitos do aclaramento dos exatos significados que buscamos para a compreensão dos institutos ... jurista e Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Negrão, em ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e é Promotora de Justiça em São Luís/MA. Tem experiência na área de ... a que melhor efetiva o disposto na Constituição, ou suprime significados inconstitucionais. As decisões construtivas (manipulativas), a seu turno, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, entendeu, ... inequívoco dentre os vários significados ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... ência brasileira, notadamente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: ... Agravo ... não poderá se limitar aos significados contidos no texto normativo, sendo necessário ir ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Promotor de Justiça Cível da Comarca da Serra/ES (Patrimônio ... que constará o número do processo, o tribunal e a designação a ser utilizada no texto ... , para exercitar o poder dos significados. Isso se mostra presente na atuação desses ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... modo, é importante conhecer os significados de cada um dos termos mencionados a fim de saber ... O Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 82.424/03 9 entendeu que ... justiça de primeiro grau incorpore efetivamente o ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... da comunidade política, aos ideais de justiça, ao direito internacional, a um direito natural, ... 68. nesse sentido, o supremo tribunal federal já se pronunciou quando do julgamento do ... é compre-ender os possíveis significados e significações que os signos de um enunciado ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... , nos termos da súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda característica, o ... a ser utilizado com diferentes significados. Assim, pode-se afirmar que são três as fases ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário ... , o termo “insumo” possui três significados correntes: o econômico, o físico e o funcional ...