soberania do povo
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Federalismo Histórico e Democracia
... democraticamente os representantes políticos da Federação é o povo e todo o poder do Estado deve necessariamente nascer da vontade do povo ... demos : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo povo, que, como regra geral, a exercem pelo sufrágio ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... Se, de certa forma, a democracia pode ser caracterizada pela soberania do povo na gestão do Estado (BONAVIDES, 1993), faz-se necessário ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... projeto neoliberal, calcado na relativização do conceito de soberania ... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito ... , ditada pela vontade coletiva dos cidadãos reunidos na assembleia do povo. Não se trata mais da vontade divina ou monarcal de deuses ou monges, ...
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Prefácio
... avança, fundamentalmente, para a perquirição sobre a soberania estatal no capitalismo. O Estado, que guarda autonomia relativa em face do ... após uma ditadura militar, fundada na declaração da soberania do povo e em princípios de cidadania, e que se defronta, desde então, com um ...
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Acórdãos nº 0228696-52.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0228696-52.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU COMO COAUTOR. CASSAÇÃO DO VEREDICTO. SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL 2. HOMICÍDIO...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... gregas, significa participação popular no exercício do poder, soberania do povo, governo da maioria. O ideal democrático apenas se consolida, ... -
Acórdãos nº 0226910-36.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0226910-36.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS À NOVO JULGAMENTO. RETORNO AO PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO. 1. À luz do disposto no art. 593, III, "d", do CPP, a cassação do...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... a vontade de um legislador político que é mandatário da soberania popular. 25 Por conseguinte, o legislador, usando do meio de organização ... garantir os direitos básicos do cidadão e legitimar a soberania do povo, transferida para o Estado através do sistema representativo. Como se ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... normativo demanda estar revestido de legitimidade, conferida pelo povo, sobretudo no Estado Democrático. A Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ... uma análise da relação problemática entre direitos humanos e soberania do povo ... A instituição absoluta da soberania pode significar a ... -
Direitos Fundamentais: Denominações
... não derivam da vontade do Estado, antes encontram fundamento na soberania do povo ... @3.4. Direitos individuais ... Eis outra denominação ...
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Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial
... expressão: “Num país em que reina ostensivamente o dogma da soberania do povo, a censura não é apenas um perigo, mas um grande absurdo. Quando ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... soberania através da obediência às leis e a transferência da soberania aos os compreendem o sentido da soberania do povo cidadão. A soberania, na percepção de Morin 17 , comporta, ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... na obra de Montesquieu, segundo a qual se, nos estados livres, é o povo quem possui o poder legislativo, e nos grandes estados é impossível que ... e democracia: democracia é uma das formas que pode assumir a soberania, e república é forma de regime, referindo-se ao modo como o Estado faz ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... soberania do rei pela soberania do povo, as imunidades assumiram a posição de ... -
Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... supostamente mais democratico e emancipador, proclamado em nome do povo por elites descontentes associadas ao exercito ... 1. O reinado de Pedro ... Credo republicano Creio na soberania do Povo, Todo Poderoso, Creadora dos deveres e direitos do Homem, e na ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... -se ideias que levam à negação do caráter incondicional da soberania popular, com os aportes de outros procedimentos também presentes nos ... Já o governo exercido pelo povo ( demos ) ou pela maioria - incluindo os mais pobres -, foi denominado ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... -o, o conceito de poder constituinte se reduz ao direito de um povo de instituir sua própria constituição, assim entendido o documento ... constituinte como sendo “a genuína e original expressão da soberania do povo. É o poder supremo que o povo tem de dar-se uma constituição e ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... colocação, o autor irá estabelecer uma interconexão entre soberania de um povo e direitos humanos, partindo das críticas que opõe às ...
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Acórdãos nº 0261456-93.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0261456-93.2011.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM O ANIMUS NECANDI. SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. À luz do...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... ática, inclusiva e difusa para a relação entre a Constituição e o povo, no que ficou conhecido sob os rótulos de "constitucionalismo popular" e ... soberania popular. Dessa perspectiva, critica-se o fato de o ordenamento jurídico, ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Constituinte brasileira, o que diicultou, sobremaneira, que o povo fosse ouvido durante o processo de elaboração da nova Constituição ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania” (BRASIL, 1988) ... Diante dos debates suscitados ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... projeto neoliberal, calcado na relativização do conceito de soberania ... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito ... , ditada pela vontade coletiva dos cidadãos reunidos na assembleia do povo. Não se trata mais da vontade divina ou monarcal de deuses ou monges, ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... , já no artigo 1º, parágrafo único, o princípio da soberania popular, que prescreve que “todo poder emana do povo, que o exerce por ... -
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... , é a “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”. 28 o estado totalitário, no o, exerce esta soberania sem limitações à sua atuação, objetivando o controle de todos os ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... , uma cidadania que vai além dos limites geográficos e da soberania de um Estado, abrange todas as pessoas e em todo o planeta e agrega de ... O Contrato Social defende que o governante deveria ser eleito pelo povo e, caso não cumprisse com seus deveres, o povo poderia tirá-lo, as leis ...