soberania nacional art 170
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Princípios do processo
... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... devem ser aplicados nos limites de sua soberania, salvo se o próprio direito nacional permitir ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 170" 07/02/2018 16:55:32 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... divisão do poder e de fracionamento da soberania do Estado. Tal aspecto suscitou a moderna ... nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em ... outros capítulos”, indicando-os: artigo 170, caput ; artigo 226, § 7º.; artigo 227, caput ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano após o ... ítulo da Ordem Econômica, estipula no artigo 170, também como Princípio constitucional: ... A ... A soberania", tão cantada em verso e prosa pelos políticos, \xC3" ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ça e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, ... , à esquerda, a bradar o discurso da soberania alimentar, se usado por mera conveniência ... 5 Mediante o artigo 170, VII, da CRFB/1988 , in verbis : “a ordem ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3fb{bottom:169.964879px;}.y1c7{bottom:170 ... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... , o Presidente da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... domínio destaca o instituto germânico da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr. Guillermo S ... 60, 170-200). A religião, a preservação da memória e a referência aos ...
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O estado e a soberania
... 1º, I, 14, 91, 170, I e 231, § 5º. Trata--se de um conceito jurídico-positivo, como airma ... O chamado “orgulho nacional”, necessário em alguns momentos, não raro levou o mundo às guerras ...
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Soberania nacional e imóveis rurais
A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo do sistema capitalista ao gerar novos e grandes mercados, propicia uma integração global nos aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Sendo esta última faceta determinante para o sistema. Neste contexto, observa-se a formação de conglomerados de capital apátrida, sempre solícitos à investimentos nos
... Ainda maior contundência traz o Art 170 da CF/88; ... Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 170 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... Nesse cenário nacional de poder despótico, é uma quimera falar em ... ao Estado ou relacionados com a soberania estatal. Assim, a simples assunção de um ...
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Direito tributário
... 170 e 179 da CF/88. Em 2006, a Lei n. 9841/1999 foi ... 123/2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno ... diante de serviço público "ínsito à soberania ...
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Acordao N° 1752440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Divulgação dos serviços pela rede social instagram. Perfis falsos criados por terceiros. Promoções fictícias em nome da apelante. Crimes cibernéticos. Obtenção indevida de dados pessoais de clientes. ?clonagem? ou invasão de perfis. Provedora de aplicações. Restaurante. Relação de consumo. Existência. Finalismo mitigado. Denúncias das contas falsas...
... 1. Nos termos do art. 170 da Constituição Federal, “A ordem econômica, ... os seguintes princípios: I - soberania" nacional; II - propriedade ... privada; III - fun\xC3" ... -
A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... os produtos no estrangeiro para revendê-los no território nacional ... Em contrapartida, essa nova forma de comprar e vender bens, por ... 5°, XXXII) e da ordem econômica e social (art. 170, V). No mesmo sentido, o CDC atribui ordem pública às regras de defesa ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... , cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas ... Em ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ... 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169-170 ... Direito Constitucional 255 ... Este ...
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Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... 100 – Documentos de viagem 170 – Autorização de retorno ao Brasil 170.1 ... se este Estado, no exercício da sua soberania, lhes atribuir esses direitos ... Artigo 43 o ...
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Princípios de direito ambiental
... 170 da Constituição Federal, estudado no capítulo ... O desenvolvimento nacional representa, aliás, um dos objetivos da ... os países não implica a renúncia da soberania estatal, mas sim o fomento a um cenário de ...
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Usucapião de bens imóveis
... científico apresentado no XXIV Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e ... de Roraima e comprometimento da soberania e da segurança nacionais. Também suscita os ... 1.379, parágrafo único). 170 Trata-se, pois, da usucapião extraordinária ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.3.2 Segurança nacional e relevante interesse coletivo. 3.4.2.3.3 ... do povo e da soberania, também da finalidade, entendida como a busca do ... integralmente reproduzido no artigo 170 da Constituição de 1969. A referência ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... 5º, caput; 62; ... 170 e 174 da Constituição da República ... I - soberania nacional; ... II - propriedade privada; ... III - ... -
O princípio da separação de poderes
... 400 LACLAU, Martín. Soberanía y Estado de Derecho ... Buenos Aires: Astrea, 2014, ... Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México. Boletín Mexicano de ...
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Prevalência dos direitos humanos
... elemento definidor da identidade nacional sob a égide da Nova República. Citem-se, por ... à Subcomissão de Nacionalidade, Soberania" e Relações Internacionais, lia-se que o Brasil \xE2" ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 170 10/1/18 12:00 PM ... PREVALÊNCIA DOS ...
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A globalização econômica como vetor de efetivação dos direitos humanos: o caso do chinês Chen Guangcheng
É possível perceber que, em grande parte, as políticas estatais empregadas em nome da defesa dos direitos fundamentais possuem natureza políticoeconômica. Nesse sentido, inferem-se como corolário deste modelo os direitos fundamentais, em sua acepção genérica, que se tornam uma roupagem ideológica do modelo econômico dominante, além de representar a legitimação das condutas práticas dos Estados....
... de cumprir metas não mercantis a nível nacional. Especificamente, a realização do direito ao ... nacional, enfraquecendo a própria soberania da Nação9, criando “suges ... 9 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1.988, art. 170 ... Clênio de Sousa Resende & Renata ... -
Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... na disciplina – como poder, Estado, soberania – a partir do questionamento da masculinidade ... , economia digital, defesa e segurança (Nota 170/2017). 2. Correto ... Em discurso por ocasião ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... 153-170, Janeiro/Abril de 2019 ... 154 A INFLUÊNCIA DA ... ído em sessões periódicas no ano, com soberania em relação às suas respectivas decisões, ... ícias ocorridas nos cenários regional, nacional e mundial, cumprindo, assim, sua finalidade, sem ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... de longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário ... em território sujeito a outra soberania (princípio da territorialidade da jurisdição) ... , eventualmente, renunciar ao benefício legal 170 ... De outro lado, nas cidades em que há ...
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Direitos fundamentais
... , no mínimo, um por cento do eleitorado nacional", distribuído pelo menos por cinco Estados, com n\xC3" ... direitos inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... OAB FGV - IV EXAME UNIFICADO ... 170. A respeito da garantia constitucional do acesso ...