Sucessão deferida colaterais
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... Por último é chamada a classe dos colaterais até o 4º grau ... Surgiu a capacidade sucessória do companheiro com ... Desde que inexistam herdeiros necessários, a herança é deferida ao cônjuge supérstite. 19 Também, nesse sentido, ... “o cônjuge ...
-
Da sucessão legítima e testamentária
... Os descendentes; 8.2 Os ascendentes; 8.3 O cônjuge; 8.4 Os colaterais; 8.5 A fazenda pública – 9. Pessoas que não podem participar da ... Se sim, paramos aí e toda a herança será deferida aos filhos em concorrência com o cônjuge sobrevivente ... Atenção: ...
-
Acórdãos nº 2189355-68.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
INVENTÁRIO. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU DESCENDENTES NEM ASCENDENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, ANTE O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS, ENTENDEU PELA HIPÓTESE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS, EM DETRIMENTO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE. IRRESIGNAÇÃO DA VIÚVA. CABIMENTO. ART. 1.845 DO CÓDIGO CIVIL. CÔNJUGE QUE, MALGRADO O REGIME DE BENS ADOTADO, PERMANECE NA QUALIDADE DE HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1
... DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS, EM DETRIMENTO DA CÔNJUGE ... no momento da abertura da sucessão, deverá a viúva herdar do cônjuge ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... A inventariança foi deferida à fl. 03, com juntada do termo de compromisso ... 1.829: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Ressalta-se, ainda: Art. 1.830. Somente é ...
-
Castro alves - Vara cível
... Liminar deferida. (ID 60029397) ... Audiência de ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... IV - aos colaterais ... Assim, percebe-se que, faltando ...
-
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sucessão" e suas espécies. 3. Morte como causa da sucess\xC3" ... aos referidos herdeiros, sendo-lhes deferida em consonância com os parâmetros da sucessão ... Os herdeiros facultativos são os colaterais ... Importante consignar que a qualidade de ...
-
Do direito das famílias
... gerar direito aos alimentos e à sucessão. O Direito de Família moderno é baseado mais na ... , unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; ... V – o ... apreciar o mérito do pedido e, sendo deferida a alteração de regime, desnecessário será ...
-
A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O tribuno Sédillez recusava a porção necessária aos colaterais pela falta de habitação em comum. Jean-Ettiene-Marie Portalis achava que ... Art. 1.611 - A falta de descendentes ou ascedentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não ...
-
Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... ência com o cônjuge; c) ao cônjuge sobrevivente; d) aos colaterais ... A relação é dita preferencial pelo fato de que a existência de ... , a lei chama à sucessão o cônjuge sobrevivente, a quem será deferida a sucessão por inteiro (art. 1.838) ... O Código Civil de 2002 ...
-
Acordao N° 1384615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo de instrumento. Ressarcimento de despesas com aquisição de medicamento. Agravo conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra a decisão que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de ressarcimento das despesas da parte autora com a aquisição dos medicamentos pembrolizumabe (r$ 155. 685,7
... dos medicamentos negado, conforme sucessão fática relatada ... e os termos de outra demanda ... , assinala que diante dos efeitos colaterais daquele tratamento o seu médico decidiu por ... principais que no dia 27/04/2021 foi deferida a determinação para que o Distrito Federal ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... ou adoção, bem assim dos colaterais em terceiro grau de consanguinidade ou ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... como por afinidade, inclusive os colaterais até o 3º grau; exceto nas causas relativas ao ...
-
Acórdão Nº 0040010-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO E PARTILHA – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELOS FILHOS HERDEIROS - INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DA COMPANHEIRA DO FALECIDO COM OS DEMAIS HERDEIROS - 1) INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1790 DO CC – INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO...
... sucessão patrimonial havida com o passamento do autor da ... COLATERAIS DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS COLATERAIS ... será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ... -
Alimentos
... Tocante aos colaterais, a obrigação somente se impõe até àqueles ... Gratuidade deferida. O presente recurso tem por objetivo a reforma da ... , o direito de herança destes, na sucessão aberta de irmão, é inferior ao direito ...
-
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...
... que diz respeito ao companheiro, a sua sucessão obteve destaque nas disposições regulamentadas ... sobrevivente com os parentes colaterais do falecido. Em primeira instância o caso obteve ... ao direito real de habitação, deferida ao cônjuge sobrevivente pelo art. 1.831 e que ... -
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... de prestar alimentos e as regras da sucessão hereditária legal, estabelecida pelo legislador ... ção hereditária, atrás dos parentes colaterais até o décimo grau, o cônjuge passou a herdeiro ... desamparado, quando a herança deva ser deferida aos ascendentes do premorto, por não haver ... -
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... 1.857 do CC), a herança defere-se aos colaterais até o 4º grau (herdeiros facultativos) ... termos da lei, a sucessão deverá ser deferida integralmente ao atual companheiro. Isso porque o ...
-
Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ
Direito de companheira a herança prevalece em relação a colaterais
... — irmãos e sobrinhos, especificamente — no processo de sucessão, com direito a um terço da herança ... Todavia, o TJ-MG reconheceu o ... do Código Civil, incidente por analogia aos companheiros, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente no caso de ausência de ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) ... IV - aos colaterais” ... Como vimos, pelo artigo acima, o ... de descendentes ou ascendentes, era deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS ... e define a ordem em que a sucessão é deferida. O dispositivo preceitua que o cônjuge é ... inciso IV é que são contemplados os colaterais. 2. A cláusula de incomunicabilidade imposta a ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... presumida se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se ... medida cautelar de separação de corpos deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. § 3º ... sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou ... -
Do casamento
... , unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; ... V – o ... 1.846 13 ) ... c) Direito na sucessão" do outro cônjuge: ... Além de ter alçado o c\xC3" ... , a guarda deverá ser preferencialmente deferida para aquela pessoa que revele compatibilidade com ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... deferida ... 946 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... método são os relatos de efeitos colaterais de um remédio contidos em sua bula, os quais ... mercado, especialmente para organizar a sucessão de pessoas físicas e para viabilizar ...