teoria do estado e ciencia politica
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... como opção legislativa a adoção da teoria da substanciação, sendo que os fatos narrados ... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – PPGCP ... evidências podem afirmar ou reformular a teoria inicial? Estas são questões centrais que os ... âmbito de cada Tribunal de Justiça, por Estado da federação e durante um ano, com a ... -
Referências bibliográficas
.... BOBBIO, Norberto. Teoria della scienza giuridica. Torino: Giappichelli, ...“Hans Kelsen: realismo teorico e politica del diritto”. Diritti umani, sentenze ... em castelhano como Teoría General del Estado. Granada: Comares, 2002. . ________. “Über ... estabelecida em castelhano como Hacia una ciencia realista del derecho: crítica del dualismo en el ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... próprios para implementar a ideia em estado objetivo que subjaz da regra de direito, cada um ... . TEORIA INSTITUCIONAL DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA . ... sistemas sociais, como a economia ou a política, por exemplo, trabalhando, por meio de binômios ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
...Se o Estado não age, os jovens desprivilegiados ficam presos ... e Bartels (2017) chamam esse ideal de “teoria folclórica da democracia”, uma democracia com ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito Público pela ... de Lisboa com área de estudos em Teoria da Pena. Professor Pesquisador do CNPq e ... contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da ... -
Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... dois princípios de integridade política, um imposto ao editor normativo e outro ao ...43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo. Revista de Direito Público , ... -
Terceirização
... fabril os operários, sob a égide de um Estado gendarme , puderam perceber que as alvissareiras ... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... Manual da terceirização: teoria e prática . 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von ...Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção . 1 ...ático), atuar pela judicialização da política na qualidade de guardiães míticos (tutores, ... -
Da abstração para o plano operacional
... . . 222 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação . está inserido 3 até todos ... base na ideia do respeito à decisão política prévia do Parlamento e do Executivo, externada ... . O estado de direito aconselha a tomarmos cuidado quando ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... de 1980 e, em seguida, articulando uma teoria sobre por que as comunidades minoritárias e ..., um depósito de lixo nuclear no estado de Washington, existem em ou perto de reservas ... -
Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
...O monopólio da jurisdição pelo Estado fez com que, no Brasil, o processo judicial se ..., ganhou destaque sobretudo na ciência política, mas também é utilizada. . na psicologia, na ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... relevantes para a Ciência Política e para o Direito Constitucional, na medida em que ... Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: A nova ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...ção à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de ...-americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... do TJRJ entende que havendo ciencia inequivoca da. obrigação a ser cumprida a ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... com a função pública e a presença do Estado. Na maioria das vezes, quem tem a diminuição ...óprio, conforme previsto pela entidade política respectiva, obedecendo sempre às regras gerais ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
..., cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... que devem ser garantidos tanto pelo Estado, como pela familia ou, ainda, pela sociedade como ... com intervalo maximo de seis meses, dando ciencia dos resultados a autoridade competente; e ..."Lineamentos de uma teoria agnostica da medida socioeducativa". Revista de ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral do Direito e Marxismo . Como resultado, ... nos moldes da crítica da economia política e, para tanto, realiza um desenvolvimento ... Em 1924, no primeiro Estado socialista cuja revolução conseguiu ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... ambição de obter hegemonia cultural e política por meio de estratégias que variaram de acordo ..., formulado nos gabinetes dos órgãos de Estado. Conforme veremos, foram partícipes ativos na ...Ademais, sua teoria da relatividade sofria ataques por parte da ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
...Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela ... 3.2. A Política Nacional sobre Mudanças do Clima. 4. Brasil e ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... de encerrar o tema ou a discussão sobre a teoria da justiça. É evidente que, além dos autores ... da Idade Média, a sociedade voltou a um estado mais primitivo. Disputas entre indivíduos e ..., da filosofia, da economia, da política, da religião. E predominou como ideal de ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... fundamentais nas relações entre o Estado e particulares; e no horizontal, que implica na ... irredutível da organização social, política e cultural e do ordenamento jurídico ...FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais . Os direitos ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em ... orientados normativamente, como a política" e o direito, encontrariam dificuldades e limitaç\xC3"...é o da obstinada centralidade política do Estado nacional ou em um “cosmopolitismo global”. ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... sindical, bem como a sua relação com o Estado". . Antes, contudo, de passarmos à identificaç\xC3"...La Miseria de la Teoria... -
Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... com os fundamentos axiológicos do Direito, exigindo a releitura da teoria posi-tivista e a própria dinâmica dos direitos fundamentais e da ...