teoria do estado e ciencia politica
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
..., possuindo em comum a ideia de ofensa ao estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa 7 ... por ocasião da moderna construção da teoria" geral da responsabilidade civil. Os conceitos jur\xC3"... Direito e Política . Itajaí-SC, v. 12, n. 1, jan./abr. 2017, p. ...
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Hans Kelsen e a teoria da constituição
...Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Econômico pela ... de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São ...El Concepto de Revolución en la Ciencia del Derecho. Buenos Aires: Depalma, . EBOOK ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
..., especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, ... Dicionário de política . 11. ed. Brasília: Unb, 1998. p. 1179. . ...p. 1179. . 3 RANIERI, Nina. Teoria" do Estado : do Estado de Direito ao Estado Democr\xC3"... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... função de evitar o deslocamento do Estado para o centro de todo o modelo (em substituição ... (ii) detecção; e (iii) alinhamento à política regulatória 10 . . Para Rodrigo Bertoccelli, o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0208445-88.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0208445-88.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Jose Roberto Py Klem RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA...
...: PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ADVOGADO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : PROCURADOR DO ... -
Apontamentos sobre conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
Penteado: Conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
...ção do instituto ora referenciado na política" criminal brasileira, por vezes, leva em considera\xC3"... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... trouxeram mudanças paradigmáticas para a teoria da eficácia das normas constitucionais, seja ...“normas” que antecedem a existência do Estado, servindo de fundamento para as normas ...ão constante do próprio texto da Carta Política, somente pode emanar do juiz, e não de ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
...O estado de crise é possivelmente a única variável ... é o de que a criminologia crítica é teoria crítica aplicada ao pensamento criminológico . ... se identifica como crítica da economia política do castigo . Em paralelo à crítica da pena e da ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... ou despersonalizados — fazendo uso da teoria geral do direito e do direito civil, analisando, ...Estado do Paraná, e o Agravo de Instrumento ...política legislativa, a ordem jurídica brasileira não ... -
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da representação por afinidade, contrastando-se as diferenças e discutindo as similaridades entre eles. O desenvolvimento de ambos aponta para a tentativa de tirar o foco na autorização e prestação de contas dos...
... trabalho final da disciplina de mestrado Teoria e Análise Política 1, ministrada pelos ...ção ao longo da construção do Estado moderno (PITKIN, 1967). . Já existem argumentos ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... Universidade Federal de Lavras Direito, Estado e Sociedade n.44 p. 142 a 163 jan/jun ... função dessa participação para a teoria da democracia participativa seria a promoção de ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... e responsabilidade civil do Estado). . Desse modo, que ique bem registrado, não ...Direito constitucional inanceiro: teoria da constituição inanceira. São Paulo: RT, ... iscais para atender determinada política pública ou percepção de recursos públicos ...
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Economia e Rent-seeking
... na obtenção de rendas criadas pelo Estado, seguiu-se um lorescimento desta investigação, ...575. . 8 As origens clássicas da teoria da rent-seeking. . ... Say (1803) – ‘Tratado de Economia Política’”. . Podemos airmar que a inovação de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ...98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria da usura (o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
..., como se fosse uma informação em estado" potencial, antes de ser transmitida [..], uma esp\xC3"...étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3"... no diálogo das fontes um “método da teoria geral do direito” que “eleva a visão do ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
...ção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo ...Política nos Estados Unidos (EUA), em especial a partir da ...) elite; e) racional; f ) incremental; g) teoria" de jogos; h) opção pública; e, por fim i) sist\xC3"... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
...estado da arte do Direito Tributário contemporâneo, ... 31 BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário . 5. ed. São Paulo: ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
..., tal independência, no nascedouro da teoria da personalidade jurídica, dizendo que a pessoa ...O privilégio concedido pelo Estado aos membros da pessoa jurídica . ed. rev. e ... que seja uma verdade, parece propaganda política, desnecessária em um texto legal do porte e ...ÇÃO DEFEITUOSA PARA INTIMAÇÃO DE CIENCIA DE DATA DE ATO PROCESSUAL. - INCUMBE AO ...
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... refletir sobre a aplicação da opção política criminal . brasileira de responsabilizar ... superar a teoria da dupla imputação. Por outro lado, há ... Estado, tido este como um dos grandes poluidores por ... -
Epistemologia jurídica
...õem as normas oficialmente editadas pelo Estado? . Mais importante do que a disputa sobre qual ... viável dedicar-se à análise da Teoria Musical, das notas e da forma de expressá-las em ...política, a Democracia como o regime mais adequado . 17. ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... é esse mecanismo de gerenciamento do Estado, há de se compreender que os fatores de poder ... relativa independência, autonomia política, organizacional e, principalmente, financeira. ...ções do pensamento político: a ) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... de ordem temporal, espacial, política e subjetiva sob o qual me encontro em relação ... o aparato discursivo e normativo (15) do Estado brasileiro para uma realidade de suposta harmonia ...
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Governança e programa de privacidade: para além das aparências e da adequação
... . 3. Vide: . . EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 143 . EBOOK COMPLICE TEORIA E ...O estado de adequação de uma determinada organização ... Gobernanza y política de protección de datos. 2020. Disponível em: ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... especial às abordagens da sociologia política e jurídica, da ciência política e da filosofia ... aplicada, como uma espécie de teoria política e jurídica geral sobre a separação ... as vinculam aos modelos explicativos do Estado baseadas na evolução do fenômeno europeu, ...