teoria do estado e ciencia politica
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Direitos Humanos
... çava as mulheres, então mantidas num estado de inferioridade (privação do direito de voto, ... ção dos direitos humanos à cultura política e jurídica do mundo ocidental contemporâneo ... Em suma: Bentham substitui a teoria dos direitos naturais pela teoria da utilidade ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -lismo (i) e a forma sócio-jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... século XIX e início do seguinte, como teoria das ... 73 GOYARD-FABRE, Simone. O que é a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... desvinculada da teoria civilista, a qual classifica as obrigações ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... pontuais usos progressistas do aparato do Estado em benefício das classes não dominantes ... um dos grandes dilemas de uma proposta de teoria crítica, em especial na seara do Direito ... extirpação do mundo jurídico e da política traria algum tipo de benefício? É possível ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... Intervir o Estado na formação dos contratos é restringir a ... p. 185 e segs.; ALEXANDRE, Fr. Teoria e prática do sindicalismo ... Rio de Janeiro, ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho ... , assim como outros sistemas, como a política ou a economia, está fechado e aberto ao mesmo ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... à intervenção (por indução) do Estado sobre o domínio econômico, não deixam de ser ... 221. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 84-86 ... Diego ... estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, ... Assmann se extrai ainda de sua noção de Estado de Direito, cujas pedras angulares são ... reservado à deliberação política; ao contrário, o ponto ... recebe importante ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... A judicialização da vida e da política são fatos incontestes no mundo globalizado em ... os direitos individuais contra a ação do Estado e que é uma resposta aos abusos de um passado ... ao Poder Moderador, releva destacar que a teoria traçada por Benjamim Constant criada para ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... por terem feito a “religião para o Estado” e não “o Estado para a religião” 26 ... 86 ... 44 BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo ... Trad. Sérgio Bath. 10 ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... pode variar de acordo com o paradigma ou a teoria de fundo utilizado, a governança pública ... entre políticas públicas de Governo e de Estado, ver: BITENCOURT; RECK, 2021 ... Rev. Direito ... ção social por meio da autoridade política e institucional. Os mecanismos de participação ... -
Princípios de direito do trabalho
... a hora ou a vez de identificarmos, na teoria dos sistemas , quais as possíveis ... imanentes à atividade legislativa em um Estado Democrático de Direito. Mas o texto legal, como ... certo que, ao comentar o texto da Carta Política de 1967, já observava Pontes de Miranda 184 : ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção e ação (e demais sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, previamente ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... Capitalismo em debate ... Uma conversa na teoria crítica. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 13 ... Estado e financeirizado neoliberal, que se caracterizam ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre metodologicamente à pesquisa ... públicas, há a necessidade de que o Estado estabeleça parâmetros claros para a atuação ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... comunicam ou trabalham adequadamente com a teoria constitucional. As teorias constitucionais ou ... trabalharem inicialmente com a ciência política, reconhecendo estar o Direito Constitucional numa ... no limite, ao compadecimento da base do estado democrático de direito, ou seja, a democracia e ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... instituto não pode servir de obstáculo ... ória voltados ao fortalecimento de uma política de ... combate a infrações econômicas na ... Leniência no Brasil: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora ... Fórum, ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... ção do delito é um dos objetivos do Estado de Direito, pois, realizada com êxito, ... p. 340 ... CRIMINOLOGIA – TEORIA" E PRÁTICA • Paulo Sumariva ... b) A prevenç\xC3" ... -se, em curto e médio prazo, uma política legislativa penal e de ação policial, programas ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... de normas jurídicas através do qual o Estado proíbe a lesão de bens jurídicos por ... política" de tolerância zero e a controvertida Teoria das \xE2" ...
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Apresentação
... o eixo da dimensão sistemática da teoria sociológica ... 1 Doutor em Sociologia ... Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) ... pessimista (centrado nas virtudes do Estado-Nação), apontando para as suas contradições, ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ção que, questionando a arquitetura política e jurídica do colonialismo patriarcal, da nça sexual e do Estado-nação, situam um corpo humano vivo nos limites ... , um dos expoentes internacionais da Teoria Queer, e não fora escolhido por um acaso. Tal ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... O princípio maior que rege a Teoria do Risco Administrativo é o da igualdade, não ... de danos por perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do Trabalho, recorre-se à economia política clássica para delinear os traços do trabalho ... fundamentais e objetivos do Estado Brasileiro. Neste contexto valorativo ... A teoria da subordinação jurídica nunca rompeu a ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... do direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da execução: uma norma jurídica sem ... Cultura giuridica e politica del diritto. Bologna: Il Mulino, 1988; BOBBIO, ... direito romano atual , Savigny elabora uma teoria sobre a natureza do direito, as fontes do direito ...