teoria dualista da participação
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As cortes supremas, afinal, não são inimigas da democracia
Renzzo Ronchi: As cortes supremas e a democracia
... democraticamente pelo voto, segundo a teoria da tripartição de poderes formulada por ... representativo com instrumentos da participação direta do cidadão demonstra que a ordem ... nessa ideia de democracia constitucional dualista, como um dos dispositivos constitucionais para ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... A convenção teve a participação de 106 países signatários, ficando definida a ... aponte direção da admissão da teoria dualista, tendo o crime como fato típico e ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... O Brasil adota o sistema dualista, o qual exige para o cumprimento interno das ... autorizar, median-te alvará”, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos ... ROCHA, José de Albuquerque. Teoria ... -
Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso./Judicial obstacles to the indigenous peoples: two decisions, two conclusions and one discourse.
... termo ontologia e descrevendo a lógica dualista evolucionista que caracteriza o viver das ... A própria teoria que deu ensejo à justificação do Estado ... ório de Desenvolvimento e Participação ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... 50 % mais pobres reduziram a sua participação na renda mundial, ficando apenas com 12% dessa ... farta de material que explicita essa dupla teoria relativa aos “homens livres”: a) a da ... economia brasileira: crítica à razão dualista. 2.ed. Seções CEBRAP São Paulo, p.7-78, ... -
SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... Introdução à teoria e à ilosoia do direito ... 2. ed. São Paulo: ... a polêmica entre a teoria monista e dualista para explicar o confronto entre direito interno e ... participação humana é impregnada de sua história e cultura ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... modelos que garantem ou não a participação do povo na condução da vida política do ... democrático é intensamente examinado na teoria dos direitos fundamentais), para, em seguida, ... élica para conceber a moderna divisão dualista das formas de governo, quais sejam a monarquia e ...
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Redistribuição ou reconhecimento, 15 anos depois
... conservadoras – do ponto de vista da teoria social o efeito foi tão grande quanto, já que ... vêm nesse retorno da autora à visão dualista da vida social a incapacidade de perceber que, ... dimensão da justiça, a da participação, aqui aparecem como a construção de um ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... modelos que garantem ou não a participação do povo na condução da vida política do ... democrático é intensamente examinado na teoria dos direitos fundamentais), para, em seguida, ... élica para conceber a moderna divisão dualista das formas de governo, quais sejam a monarquia e ...
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As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... , criticamente, sobre os opositores da teoria da responsabilidade objetiva no desenvolvimento ... -se no Direito brasileiro um modelo dualista, sobretudo diante da cláusula geral do artigo ... do mesmo sexo contou com relevante participação, como amicus curiae, de grupos que defendem uma ...
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
... -se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar ... ência do Direito se porta de uma forma dualista, dividida entre o ser (razão) e o dever ser ... , distribuição, reconhecimento e participação ... -
Constituição e normas constitucionais
... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... senciais: um ... hão de transportar uma reserva de participação cidadã informada, fazendo-se uma distinção ... ção outorgada e Constituição dualista" ou pactuada; 7. Quanto à estabilidade: Constitui\xC3" ...
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Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser
... razão complexa perpassa o conhecimento dualista cartesiano ͝͠ e reƪete o diálogo constante e ... tanto para a Teoria do Direito quanto para a vida ͟͜ ǡ podendo ser ... função de ser instrumento de participação política ͣ͡ ǡ na tentativa de perpassar a ... -
O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... impedir a sua plena e efectiva participação na sociedade em condições de igualdade com os ... do sistema estava baseada num regime dualista, espartilhado, que obrigava a «catalogar» as ... O Direito: Introdução e Teoria Geral. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... e. Em seguida, que o resultado aferido pela participação mútua seja proferido em um prazo razoável ... f. Por fim, que o ... duas ordens jurídicas diferentes, refletindo a concepção dualista", segundo a qual há duas ordens jurídicas diferentes, independentes e aut\xC3" ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... Abarcava-se, dessa forma, a teoria das nulidades relativas no Direito do Trabalho e ... social, cedem espaço para a participação democrática e para a justiça social ... Essa ... A corrente dualista entende que distintos devem ser os regimes ... -
Juridificação e Paradigmas de Estado
... disponibilização do trabalho e a participação política pelo voto são mobilizadas por ... O Antigo Regime legou uma sociedade dualista do ponto de vista dos controles ... A vontade geral da teoria política liberal estava circunscrita a esse ...
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As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... se está diante do modelo de federalismo dualista ou dual. Esse foi o modelo adotado na origem do ... Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira. São Paulo: Editora ... Federalismo Fiscal e Fundos de Participação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001. p ... -
Responsabilidade civil e prescrição
... 4. Críticas à teoria unitária dos prazos prescricionais. 4.1 ... Brasil Telecom S/A de contrato de participação financeira, cujo objeto era a contratação e ... extracontratual e contratual (teoria dualista), ante a distinção ontológica, estrutural e ...
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Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
... Assim, no campo da teoria sociologica, ultrapassava-se a concepcao estrita ... interpretado neste [na] Critica a razao dualista, mas combinando-se com a segunda produziu um ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... Teoria geral do novo processo civil ... 2. ed. São ... “unitária” e a segunda intitulada “dualista” 18 ... Hodiernamente, no entanto, essa ... de participação e influência nas decisões judiciais 87 ... E até ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... , o escravo não possuía qualquer participação de poder social, posto que a estes não era dado ... 189 ... 98 kelSen, hans. Teoria pura do direito ... 6. ed. São paulo: martins ... classificam duas teorias: a escola dualista e a escola monista. para a corrente dualista, ...
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Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... Sobre a “participação” do juiz no processo civil. Em, GRINOVER, Ada ... SIMÃO, José Fernando. A teoria dualista do vínculo obrigacional e sua aplicação ao ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... de emancipação feminina a partir da teoria da complexidade e pensamento não-totalizante, ... O cristianismo teve grande participação na construção dos Estados modernos, liberais, e ... o humano é muito mais que a concepção dualista de matéria, ou seja, é entender que o ser é ... -
Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... que visavam desconstruir a visão dualista do fenômeno da violência contra as mulheres na ... ídico foram maiores que os trabalhos em teoria do Direito. Nos anos 1990, diversos estudos ... impede a consolidação de sua participação em nível de igualdade com os homens. Por isso, a ...