Território das colônias
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Registro de imóveis
... conferiam aos donatários a jurisdição do cível e crime, no território da capitania, e os autorizava a eleger juízes; pôr ouvidor; criar e ... Common Law , difundido a partir do Império Anglo-Saxão e colônias da língua inglesa, que valoriza a praxis e a prova oral, com evidentes ...
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Estrutura do Estado
... ço qualquer comum, ou a posse comum de totem, ou a moradia em território comum”); a tribo, que, composta de clãs, é o grupo social de espécies ... c) pela independência de colônias, que se desligam da metrópole. 48 Já Dalmo de Abreu Dallari classiica os ...
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Fatores da abolição da escravatura
... severa escravidão, quando Portugal já a havia abolido do seu território desde 1761 ... 3.3. Pressão inglesa: o combate ao tráico ... Não ... dos custos que, se conseguido em condições não-escravas, nas colônias, faria a Inglaterra sair ganhando na concorrência com países de mão de ...
- Eua mudam posição e consideram legais colônias de israel
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... 2 Preconiza-se para esse órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária ... ão destinadas as penitenciárias, para o regime semiaberto as colônias agrícolas ou industriais e para o aberto as casas de ... ART. 65 ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ções provocadas pela guerra civil que se espalharam pelo território europeu ... Em vista disso, diante da consciência social dos perigos ... traço da sociedade americana formada pela independência das 13 colônias era o princípio da igualdade jurídica entre os homens livres, o qual se ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... ômeno da recepção, “ingressou desde o primeiro instante nas colônias inglesas da América do Norte (a Nova Inglaterra)” (CASTRO, 2010, p. 8) ... , gratuidade judiciária, investidura, aderência ao território, indelegabilidade, indeclinabilidade, inevitabilidade, independência da ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Foram criados os “patronatos agrícolas”, colônias que albergavam crianças que perambulavam pelas ruas das cidades, com o ... Há relatos de países que impediram o ingresso em seu território de pessoas contaminadas; planos de saúde que obstaram a fi liação de ...
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Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... Nos devemos tambem lembrar o obvio: que a Africa nao e um territorio unitario em termos de historia, economia e politica. Portanto, citacoes ...
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Direito constitucional do trabalho
... tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e ... honestamente, da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade regular (art ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... colônias; e a distintividade estava baseada na qualificação de agricultor ... tranqüilidade pública pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional. Art. 2° — São também causas bastantes para a expulsão: 1a) ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... britânico, o habeas corpus foi transmitido ao direito das Colônias Norte-Americanas, ... 4. A despeito de sua origem britânica, o ... passou a beneficiar também os estrangeiros que estivessem em território nacional ... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... ’ os devedores (os povos do sul ) transformando em colônias da Europa alemã os estados do sul ... É isto que está em causa. O ... ’ com as ‘tropas ocupantes’ (que vão regressar ao território ocupado, talvez não fardadas de troika mas fardadas de instituições ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... formas, nos luxos de entrada e saída de pessoas em seu território, bem como na integração à comunidade nacional ... dos que nele ... europeias e 30%, brasileiras, além de considerar dois tipos de colônias: ... [ ... ] um tipo denominado de Colonização Interior, com grupos de ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... as origens dos países que compõem a América Latina como colônias da Espanha e de Portugal, a partir do século XV, e toma como marco ... ; coletivos e do ambiente; direitos dos habitantes e do território; direitos de participação democrática e dos partidos políticos. Em ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... entre os séculos XV e XVII em toda a Europa Ocidental e em suas colônias ... O presente trabalho não tem por escopo explicar o porquê do ... íodo, cristãos, muçulmanos e judeus coexistiram num mesmo território de forma pacífica e até mesmo em solidariedade. Por essa razão, até o ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas ... Em seguida, o grande desiderato acadêmico do presente ... levando-se em consideração o modo de exercício do poder no território do Estado. Ou seja, o elemento que caracteriza a forma de Estado é a ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas ... Em seguida, o grande desiderato acadêmico do presente ... levando-se em consideração o modo de exercício do poder no território do Estado. Ou seja, o elemento que caracteriza a forma de Estado é a ...
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O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... europeu que assentou nos territórios recém “descobertos” colônias de exploração direcionadas à chamada acumulação primitiva do ... o encargo de descobrir por conta própria, no vasto território brasileiro, os aluviões auríferos. Somente no século XVIII, a ... -
A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... em renúncia tributária, buscando atrair empresas para seu território na expectativa de promover o desenvolvimento da região e a geração de ... norte-americano decorreu da necessidade comum das treze colônias que rejeitaram a dominação britânica em 1776 e, sustentando a luta pela ... -
A importancia da ata notarial
... fundação de cidades, os desembarques, conquistas e posse nas Colônias, sempre em nome do rei ... Era na verdade a fundamentação do título ... aprimorou suas funções, valendo-se da Corte se encontrar no território americano. No período imperial pouco mudou, salvo a larga expansão de ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... da coexistência entre grupos humanos com diversas culturas no território de um mesmo Estado. Essa coexistência questiona cer- ... 25 COUSO, ... são manifestadas em países historicamente dominados como colônias, não possuindo tradição constitucional revolucionária e, propondo a ...
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Autodeterminação dos povos
... , assim, a um direito inerente dos povos a um Estado soberano (território e soberania) ... Essas idéias centrais do princípio de ... desse processo foi significativo: desde 1945, oitenta ex-colônias adquiriram sua independência e onze territórios sob tutela alcançaram ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... á ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve”. É o domicílio aparente, forma de domicílio ... metade final do século XX, em especial com a independência das colônias e suas emancipações como Estados nacionais, a nacionalidade começou a ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... colônias americanas, em 1776; e o terceiro foi a Revolução Francesa, que teve ... território brasileiro, exceto nos casos previstos do art. 6º do Estatuto. Os ...