Território das colônias
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... ídico por eles praticado e, com o fim de marcar presença no território em um período de disputa entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, dividem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do ... ; h ) congressos e conferências; i ) auxílio-funeral; j ) colônias de férias e centros de recreação; l ) prevenção de acidentes do ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... marginalizada das populacoes locais com os lacos mais fortes no territorio, as comunidades indigenas tendem a sofrer os efeitos mais graves. Muitas ...
- Reino desunido e rejeição da monarquia em ex-colônias rondam sucessão de elizabeth ii
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... das entidades representativas dos pescadores (Sindicatos e Colônias de Pesca). A preocupação maior era justamente em oferecer estímulo à ... da Secretaria é a organização da atividade pesqueira em território nacional. Dentre suas atividades, promoveu a unificação das matrículas ... -
Legislação Complementar
... Certificado de Regularidade do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante solicitação ... Art. 44 ... c aRlos l upi ... Art. 3º Às Colônias de Pescadores regularmente constituídas serão assegurados os seguintes ...
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La cuestión de la jurisdicción en la teoría política de la modernidad temprana
... americano, se repitieron luego en la conquista interna del territorio por parte de muchos Estados latinoamericanos –por ejemplo, en la así ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... e pouco urbanizada (como as sociedades europeias e respectivas colônias" americanas), que o mandonismo e o senhorio local se apropriassem da justi\xC3" ... disputa desenvolveram-se as regras de competência (matéria, território, pessoa). Em qualquer dos casos, a súplica por justiça diante de uma ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Anos antes (1776), as treze colônias declaram-se independentes, nascendo a Declaração de Independência ... estar subordinado a qualquer outro poder dentro e fora de seu território. É a decisão incondicionada dos interesses que cabe cuidar. Neste passo, ...
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Hegemonia, internacionalização do Estado e Direito Internacional segundo a Teoria Neogramsciana
O trabalho tem como objetivo apresentar a Teoria Neogramsciana como instrumento para inquirição do processo da “internacionalização do Estado”. Examinase a configuração das relações humanas, pautadas na hegemonia, que ordenam as atividades produzidas no sistema de redes internacionais e modelam as ações por noções de “obrigações internacionais”. Em primeiro, trata-se de uma apresentação teórica...
... foi baseada: 1) no poder naval (que permitiu a proteção do território" britânico de invasões, o uso do seu poderio militar contra países perif\xC3" ... ção dessa potência em impedir a reconquista europeia das ex-colônias, contudo as vantagens econômicas eram o mais persuasivo para elites ... -
Jurisdições Contemporâneas
Fenômenos contemporâneos ocorridos a partir da segunda metade do século XX, especialmente o constitucionalismo e a facilitação do acesso à justiça, provocaram um movimento espontâneo de convergência recíproca entre o sistema romano-germânico e o anglosaxão. Essa convergência pode dar origem a um novo tipo de jurisdição mista, que surge espontaneamente pela incorporação recíproca de mecanismos de...
... inicia no século XVII, quando são inauguradas as primeiras colônias inglesas em território norte-americano. No período que sucedeu a ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... : o problema e a solução foram idênticos em todas as colônias tropicais e mesmo subtropicais da América. Nas inglesas do Norte, onde se ... Mesmo com a redução observada em todo o território nacional, a letalidade continua atingindo brancos e negros de forma ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... A colonização do território" brasileiro foi determinante para os contextos de assimilação, discrimina\xC3" ... ática, porém, a grande preocupação do Estado era de promover colônias agrícolas, com incentivos, investimentos para que a iniciativa privada ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... efeito, diante da dificuldade de administrar a vastidão do território de roma com seus domínios, o Senado, que tão bem dirigiu a república, ... ção jurídica, militar ou política, na forma de parceiros, colônias, províncias etc. é forma de poder encarnado na pessoa do imperador, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... (sobretudo mulheres e crianças) e tratamento de minorias nas colônias. 440 Na antiga CPJI houve também precedente importante ... 436 Jeroen ... , em 1978, foi a primeira missão de inquérito realizada no território de um Estado Membro, consistindo em valioso precedente ... 451 No ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... fundamentais aplicáveis a todos aqueles que estejam em seu território" nacional e da lei de execução penal regular as condições mínimas exig\xC3" ... ção Penal, no artigo 87, como penitenciária (BRASIL, 1984); as colônias agrícolas, industriais ou similares, segundo artigo 91, da LEP, que são ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... , beirava os 24 milhões de habitantes, mal distribuídos no território e com densidade baixa, algo em torno de 2,96 hab./km² (KHULLAR, 2014; ... na década de 1890, com a participação de representantes das colônias. O projeto aprovado nas convenções foi referendado pelo povo da ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... território ao longo do século XIX, garantindo sua soberania em um mundo no qual o ... e do cidadão, de 1789, à reintrodução da escravidão nas colônias francesas, em 1802, todas as leis fundamentais da França eram omissas ...
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Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... A ocupação e povoamento do território brasileiro estiveram ligados à região litorânea e a algumas regiões do ... colônias nacionais e colônias militares na região amazônica para estimular a ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... raízes medievais haviam instituído na Espanha, em Portugal e colônias uma tradição de crueldade e terror. 128 A terceira fase da expansão ... território. São direitos reconhecidos no ordenamento jurídico do Estado, que os ...
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Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... e resistência para resguardar os direitos das Carolinas do território brasileiro, autoritário e violento, subsumido e relegado ao capital ... Contraditório pensar nisso, uma vez que as colônias eram fontes de matériasprimas, mão de obra, nichos territoriais e ... -
Indígenas, catequese e civilização no município da Vila do Prado, Bahia (1844-1888)
O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos “índios bravos” (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela
... Evidenciou-se uma disputa pelo território: os promotores da catequese e civilização e os fazendeiros, que ... apresentar ao missionário, fugir da presença do religioso, das Colônias Militares e dos Destacamentos de soldados. Esses grupos indígenas, ... -
O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... e dominado política e economicamente, configurado como colônias mercantis e escravistas (América espanhola e Brasil), ou como colônias ... e reprodução da vida e da cultura (especialmente a terra e o território) etc. ; ... • políticos: a instituição de “Vice-reinados” ... -
Outras formas de contratação
... conexão para os que trabalham em aeronaves ou navios fora do território brasileiro (espaço aéreo e mar territorial) é a nacionalidade do ... entidades sui generis : a Commonwealth , reunindo as anti-gas colônias britânicas em torno do reinante no Reino Unido, que não tem ...
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Desapropriação
... de entidades vinculadas ao Estado, desde que dentro de seu território ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (TJ/PI-Juiz/CESPE/2012) ... São exemplos: manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, ou construção de ...