tipos societarios
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Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... por meio de fotocópias de documentos particulares ou por outros tipos de reprodução mecânica. Suscitado incidente de falsidade documental das ... societários nulos prescrevem nos prazos previstos na lei societária ... 9.A ...
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Acordao N° 1607764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Embargos de declaração. Contradição. Sociedade limitada no polo ativo. Empresa de pequeno porte. Possibilidade de acesso aos juizados especiais. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título não causal. Desnecessidade de declinação da causa debendi. Embargos conhecidos e acolhidos. Recurso inominado conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... classificação entre os diferentes tipos societários (ltda, empresário individual, limitada unipessoal, ... -
Acórdão nº 50012031520088210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. AFASTADA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO 1. A PARTE AUTORA TEM INTERESSE JURÍDICO EM DEIXAR A SOCIEDADE RÉ, MOSTRADO-SE ÚTIL E NECESSÁRIO O PLEITO FORMULADO NO CASO EM
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ... ária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários (Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo único) ... SEÇÃO II ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... : “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ordinários […] compreende, entre outros, aqueles que, por força de ... ça apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é limitada às ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... melhores resultados) e, ainda, a prevenção de conflitos societários (segurança para os membros da família investidora) ... 5.1 ASPECTOS ... ção e medidas de Governança Corporativa são comuns a todos os tipos de organizações privadas. Independentemente da sua forma de ...
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Planejamento sucessório
... apresentados são meramente exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um planejamento. Selecionaram-se ... das sociedades do grupo; assim, as relações e os conflitos societários se restringem à sociedade holding , diminuindo impactos nas atividades ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... vez que o fundamento teórico que embasa a criação de cada um dos tipos societários mistos é diferente. Com efeito, o Estado coloca-se no ...
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Direito Empresarial
... menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação ... que lhe atribuem singularidade em relação a outros tipos societários, dentre elas o critério de distribuição de resultados. Das alternativas ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... de responsabilidade limitada podem ser de duas espécies ou tipos: as sociedades anônimas, de capital dividido por ações; e as sociedades ... Naquela remota época, verificava-se a presença de tipos societários antagônicos e distintos entre si ... É verdade que a Alemanha, no ... -
Larissa Manoela: entenda o que é uma holding familiar e por que ela tem se popularizado
... Por se tratar de uma empresa, ela deve adotar um dos tipos societários existentes ...
- Acórdão nº 83301 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 2004
- Acórdão nº 85658 de Primeira Turma, 12 de Agosto de 2005
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Aspecto societário
... entre si, bem como os instrumentos societários utilizados para abrigar o cabedal de bens, quer sejam imóveis, quer sejam ... tipos societários e seus elementos característicos (item 3.3.1), acordos de ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a termologia holding não remete a um tipo ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... @3. Tipos societários e responsabilidade dos sócios ... As sociedades são ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... O estudo da sociedade conjugal – o mais conhecido de todos os tipos societários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... melhor tipo societário, que estará inevitavelmente restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ... societários, é vedada a expulsão do sócio minoritário por simples desavenças ...
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Análise econômica do direito de empresa
... No direito brasileiro, os tipos societários são numerus clausus (conforme o artigo 983 do CC 31 ), ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ômicas que incluíram: o aumento da complexidade dos arranjos societários, a flexibilidade das relações contratuais regendo as relações ... ções, adaptações e limitações feitas nas regras dos outros tipos societários e que tornaram as cooperativas singulares 55 ...
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Direito empresarial
... ça especificamente os sócios solidários , figuras presentes nos tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ...
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Em defesa das sociedades simples
Opinião: Em defesa das sociedades simples
... alteravam substancialmente o regime jurídico dos nossos principais tipos societários, tais como: ... a) A extinção do regime jurídico das ... -
Sociedade anônima
... para os seus gestores que, na maioria das vezes, procuram buscar tipos societários que blindam seu patrimônio pessoal e não o contrário ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... Tais deveres podem ser categorizados em dois tipos, de um lado, têm-se os deveres específicos e, de outro, os deveres gerais. Os deveres específicos oriundos da lei, do contrato social ou do ... -
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... na certeza da separação patrimonial perfeita fornecida por alguns tipos societários passam a ser ... 165 DRUEY, Jean Nicolas. The path to the ...