trabalho infantil na realidade brasileira
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... serem desenvolvidos e adaptados para a realidade" brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2\xC2" ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... 178 Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ... cional. Em outro, ... ção, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a ... , entre cláusula social e trabalho infantil". Dentro do âmbito das cláusulas sociais, as pol\xC3" ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Lista de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões ... Pelo teor deste trabalho, nos ateremos aos argumentos jurídicos e não ... em todos os níveis - educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico e ... ção de qualidade, cada um a partir da realidade com que ele chega à escola, independentemente de ...
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Direito do Trabalho
... (D) O princípio da primazia da realidade consagra a noção civilista de que se deve, no ... a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) o serviço doméstico é tido como ... (B) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que ...
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Direito de família
... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... críticas e dos estigmas, adequar-se à realidade social. Por oportuno, convém ressaltar que ... a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai ... ao tráfico ou a prostituição infantil. Tais casos revelam quase ausência total de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Na ordem jurídica brasileira o padrão jurídico celetista corresponde à ... ), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável ... de aviltamento do trabalho humano na realidade concreta ... A primeira dessas restrições ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: Licença-paternidade; ... mutações em curso na sociedade brasileira dizem respeito ... para muitos mais um ideal do que uma realidade em razão da necessidade econômica ... 6 ... paternidades, (ii) da saúde materna e infantil, 26 (iii) da promoção da equidade de gênero, ... -
Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do Conselho Nacional ... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... do responsável; porém, diferente a realidade porque isso ocorria sem autorização, como o ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ões análogas às de escravo ou trabalho infantil ... Art. 32. O disposto nesta Medida ... os processos eletrônicos diante da realidade organizacional atual dos tribunais brasileiros e ... pelo empregado — Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — PN n. 105 — TST — ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do ... 1795, que suprimiu o condicionamento ao trabalho obrigatório para a assistência social aos ... entre as suas promessas generosas e a realidade da vida de vastos segmentos da população ... o saneamento, o atendimento materno-infantil, as ações de medicina preventiva e prevenção ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... serem desenvolvidos e adaptados para a realidade" brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2\xC2" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira Veiculada em ... os malefícios do trabalho infantil Veiculada em ... destinadas a viverem inseridas na realidade em que eram concebidas. Nessa caminhada, ...
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Bens digitais
... não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta ... não tenha sido elaborado para a nova realidade que aqui se tenta delimitar, pode ser encontrado ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ... um IP que acessou um site de pornografia infantil; pode ser um pedófilo, um pesquisador, um ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... formal entre mulheres e homens seja uma realidade em parcela significativa dos países, pesquisas ... em todas as fases recentes da economia brasileira (LINhARES; LAVINAS, 1997) ... Entre as ... filhos, a proteção contra o casamento infantil e a exploração sexual, a repressão ao tráfico ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... , a partir da verificação do contrato realidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O procedimento acima ...
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ... vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... Na realidade, não tenho nenhuma simpatia pela aplicação da ... , a legislação infraconstitucional brasileira, apoiada na Constituição Federal, o acolhe ... à condição de escravo, ao trabalho infantil, à discriminação de toda ordem (da mulher, do ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... qual foi presidente e editou a Revista Brasileira de Filosofia, com mais de cincoenta anos de ... fala Miguel Reale no sentido de negar a realidade externa da mente, a experiência e o mundo das ... e o conceito que também a Psicologia Infantil, a Psicologia Experimental e, de modo negativo, ... ou historiador que procura fazer seu trabalho com seriedade e honestidade científica ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... ício da soberania, estamos frente a uma realidade político-jurídica que se expressa no fato de ... ção, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em ... Abordou, ainda, a questão do trabalho infantil e o direito de toda pessoa a um nível de vida ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... úblicas, mediante a concretização de ações que modifiquem a realidade das pessoas que têm os seus direitos sociais violados, como é o caso da ... A proteção do trabalho infantil na Constituição Federal brasileira de 1988 ... No Brasil, indiscutivelmente, a questão do trabalho infantil ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... na oferta de vagas na educação infantil: o case do TCE-RS; 3.1 Radiografia da Educação ... êm se mostrado capazes de transformar a realidade. Os dados traduzem um pouco da situação ... como os que ilustram o preâmbulo deste trabalho bem comprovam tal assertiva. E, assim, partindo ... artigo 70, caput , da Constituição Brasileira, destaca que cabe ao Tribunal de Contas a ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... és religioso que formata a sociedade brasileira, porém, sobretudo no plano jurisdicional existem ... e, daí a importância do presente trabalho é, sob o pretexto de proteger, tão-somente ... nitidamente higienista, porém a realidade funcional dos abrigos brasileiros permanece ... efeitos da institucionalização infantil, o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel ...
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Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... (265) Assim, a legislação brasileira adotou expressamente a responsabilização da ... Esta realidade traz em seu contexto a real possibilidade de oveitamento da mão de obra infantil", normalmente mais barata e muitas vezes\xEE" ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... sido acostumado a afastar uma parte da realidade, a do genitor alienado, essa criança, na idade ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , v. 1, n. 6: 1.673-1714, 2015, p. 1675 ... de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 5, n. 2, ... , principalmente violência e abuso infantil, devendo ser definidos e reconhecidos os ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, ... dizer d a Subprocuradora- Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, “ Cada palavra, cada ... ção especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento ...