trabalho voluntário curitiba
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Acórdão Nº 0020378-54.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2020
CEF. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REPERCUSSÃO NA INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PDVE). As diferenças de adicional de incorporação repercutem no cálculo da indenização prevista no regulamento do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), por integrarem a remuneração base do empregado, utilizada como base de incidência da referida verba indenizatória.
... ção prevista no regulamento do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), por integrarem a remuneração base do empregado, ... , pois todos se subordinavam à Gerência de Filial, em Curitiba; que a depoente detinha a função de valor mais alto no seu setor, mas ... -
Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não ... consequências leva ao cumprimento voluntário das normas e da prevenção de conflitos ... Curitiba: Editora Prismas, 2018 ... CAPPELLETTI, ... -
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... supervisão humana sobre os processos de trabalho nos sistemas de IA.” BURLE, Caroline; CORTIZ, ... Processo jurisdicional democrático ... Curitiba: Juruá, 2008.p. 157-164 ... 76. Pontue-se, no ... ção; e sempre que o consentimento voluntário não for possível devido à natureza ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... técnica, adequadas condições de trabalho e famílias acolhedoras preparadas para o ... Trata-se de ato eminentemente voluntário. Porém, assu- ... mida a responsabilidade ... Curitiba": Juruá, 2012, p. 160-162 ... Art. 227, \xC2" ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ões dos indivíduos perante o Estado – trabalho", acesso aos bens históricos e culturais, educaç\xC3" ... ão contato com os povos em isolamento voluntário ... 56. Extremar as medidas de proteção dos ... Curitiba: Juruá, 2012 ... BERNARDES, E. M.; VENTURA, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro do Trabalho, com efeito ... (6ª Região), Fortaleza (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus (11ª Região), ...
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Tombamento
... Curitiba: Juruá, 2015 ... resultantes do ato, compulsório ou voluntário, além de outros de concertação ... O ... jurídica que ocupa a centralidade do trabalho e que, pelos elementos da expressão, deve ser ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... voluntário do investido, por aposentaria compulsória ... Curitiba: Juruá, 2000, p. 122-123. O autor faz menção, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ...
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Do direito das sucessões
... com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 380 ... EBOOK ELEMENTOS DO ... real convencional ou o oferecimento voluntário ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... tem muito a ver com o desiderato deste trabalho ao mencionar a herança digital ... A ideia ... Desse modo, ninguém pode, por ato voluntário, dispor de sua privacidade, renunciar à ... Curitiba ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... desenvolveremos a questão central deste trabalho: mostrar como as teorias republicanas se ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 65-83, set./dez., de 2017 ... ários que se relacionam de modo voluntário e livre, sem a presença de uma autoridade ... -
A busca da verdade material e as provas no processo administrativo tributário paulista
... cenário, pretendemos, com o presente trabalho, contribuir na contemporânea reflexão, ainda ... ária e a denúncia espontânea; (ii) voluntário, o qual se refere a restituição, ressarcimento ... Curitiba: JM Editora, 2001, p. 22 ... PROCESSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1509-21.2017.5.09.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EFEITOS DA ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO DE QUITAÇÃO AMPLA E GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO NO ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE DA TESE 152 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 590.415). O Supremo...
... EFEITOS DA ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO ... EXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO DE QUITAÇÃO AMPLA E ... assistida pelo representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, além de estar ... presente representante dos empregados (fls ... -
A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
... a supremacia do pacto coletivo de trabalho sobre a legislação trabalhista. Foram ... (13) , quanto mais de recolhimento voluntário da contribuição sindical. Se por um lado, o im ... Curitiba: Juruá, 2005. p. 74 ... (46) GARCIA, Carla ...
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Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... 1. Introdução ... Este trabalho visa a discutir as nuances da mediação ... , há atendimento gratuito e trabalho voluntário dos mediadores 52 ... A ... mediação policial, ... Curitiba: Juruá, 2009 ... SOUZA, Marcos Santana de. A ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... pelo seguro Obrigatório de Acidentes do Trabalho – SAT, conf. POLIDO, Walter A. Seguros de ... Manual prático e teórico. Curitiba: Juruá, 2013, p. 825. Nos EUA, comparativamente, ... voluntário representado pelo Seguro Coletivo de Vida e de ...
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Famílias LGBTI+
... 3 ... 1. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de ... voluntário e a averbação da paternidade e maternidade ... Um panorama Luso-Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011 ... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... O presente trabalho" se propõe a analisar a possibilidade de certiica\xC3" ... In: Revista Bonijuris. Curitiba ... entre os mercados regulado e voluntário ... -
Direito Processual Penal
... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção normalmente correspondente ao trabalho executado. Mas se deste resultar benefício para ... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba (PR), v. 10, n. 10, p. 8, jul./dez. 2011 ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... , a inserção da mulher no mercado de trabalho, as duas grandes guerras, a necessidade da ... ça judicial ou por reconhecimento voluntário, já que para os filhos legítimos existia a ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 43 ... 19 FACHIN, Luiz ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... de circulação de riquezas por ato voluntário e lícito entre os participantes, em conformidade ... , pois seu exame foge ao escopo deste trabalho. Aqui, fixar-se-á no conceito de bancos ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 117-121. 32. SCHMITT, ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de ... 11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006. p. 65 ... WAMBIER, Luiz ...
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O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 565, 2004 ... ção e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário , observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal. § ...