trabalho voluntário curitiba
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... 7º, I) o acesso ao seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário (art. 7º, II, e 201, III), e a proteção previdenciária em ... Curitiba: Juruá Editora, 2011, p. 244-252 ... legítima do cidadão de boa-fé ...
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Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... a fluência do prazo para o pagamento voluntário da obrigação, com repercussão na ... Curitiba: Juruá, 2020, p. 361 ... 15. Referindo-se ao ... parecer apresentado pelos autores deste trabalho ao Conselho Federal da OAB, ressaltou-se, de ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... Assim, o principal objetivo deste trabalho será analisar os principais fatores de ... In: ... UNIVERSITAS E DIREITO, 2012, Curitiba. Anais eletrônicos ... Curitiba: Pontifícia ... injusto acaba esvaindo o cumprimento voluntário pelos cidadãos, que passam a repudiar a ... -
Petição Inicial
... Sobraram as Justiças do Trabalho (Especial), Estadual e Federal (Comuns) ... , só depois (com o inadimplemento voluntário), passar a ter um direito sobre o seu ... A Pessoa Jurídica Criminosa ... Curitiba ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 132.). 127. Sobre o tema, ... Fato é que o ato de esquecer não é voluntário ou mesmo intencional, identificando-se mais com a ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... que, provavelmente, não houve um trabalho em favor das adoções tardias que procurasse ... de algum tipo de conflito entre o voluntário e a criança e/ou adolescente pode desestimular a ... Curitiba ...
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Há espaço para se ampliar a proteção social trabalhista eficiente do trabalhador em plataforma?
... em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Doutor em Direito pela Universidad de ... 30 da ABDSS ... É mediante o trabalho que o homem deve procurar-se o pão cotidiano e ... civil, o beneficente ou caritativo, o voluntário, o militar, o familiar etc ... 194 ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 218-243, jan./abr. 2018. doi: ... çando programas de repatriamento voluntário e reinserção nos ... seus locais de origem: ... ável nos aspectos de saúde, segurança, trabalho ... e educação; deste modo, encorajar a ... -
Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... fundamentação do direito ao aborto voluntário de feto compatível com a vida até determinado ... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 577-598, julho/dezembro de ... , analisadas no item 3.2 do presente trabalho, fornecem subsídios para o debate acerca da ... -
Revisão do lançamento tributário
... o MPF não têm o condão de invalidar o trabalho fiscal. Questões ligadas ao descumprimento do ... ício poderá ser apresentado recurso voluntário, que será julgado por uma das Câmaras do ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 165-166) ... LANÇAMENTO ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 132.). 127. Sobre o tema, ... Fato é que o ato de esquecer não é voluntário ou mesmo intencional, identificando-se mais com a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Código de Processo Civil reformado ... 6. ed. Curitiba ...
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Regime não cumulativo
... da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda Constitucional ... 281. DRJ-Curitiba. 3ª T. Acórdão nº 06-20185, de 03.12.2008: ... 10.637/02 e 10.833/03. Recurso voluntário provido em parte. 497 Portanto, nas aquisições ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o cônjuge sobrevivente receber de seu trabalho próprio, das pensões a que tiver gozo privativo ... : PAULO RICARDO ZAVADIL Recorrida: DRJ - CURITIBA/PR ... Também a Delegacia da Receita Federal ... Preliminar Rejeitada. Recurso Voluntário Negado. Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA ... desapropriação judicial (“por posse-trabalho”), ... porquanto os requisitos exigidos pelo ... Desprovidos os recursos oficial e voluntário ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... disciplinar, por ato eminentemente voluntário. Como já ressaltei no RE nº ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Este é o objetivo do presente trabalho doutrinário acerca dos novos modelos de ... Curso de direito de família. Curitiba: Editora Juruá, 2002, p. 127 ... 10. SILVA, ... extramatrimonial, o reconhecimento voluntário ou judicial da parentalidade se fará ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... natural, o artificial, o cultural e o do trabalho; assim definidos para que se “facilitar a ... c) voluntário, quando o próprio proprietário da árvore ... Curitiba ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... também é cotejada no reconhecimento voluntário do filho havido fora do casamento e no ... deixamos no mundo, como produto do nosso trabalho e expressão, que tem valor e acrescenta algo às ... Curitiba ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... ), que “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser ... , por meio de um esforço pessoal voluntário, desempenhado em favor de um terceiro, visando ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 202 ... EBOOK TRIBUTACAO E ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... 6 É nesse sentido que se sugere, neste trabalho, que a arbitragem, tal e qual disciplinada na Lei ... Curitiba: Juruá, 2018, p. 96; SCHMIDT, Gustavo da ... promova a União Federal o pagamento voluntário da dívida cristalizada na sentença arbitral, ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... e a conquista de melhores condições de trabalho. Dentro de cada categoria, é possível ... Nada, nada. Tudo é voluntário aqui. Até mesmo a água quando a gente quer ... Curitiba: UFPR, Clínica de Direito do Trabalho, 2022 ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da ... , não como o resultado de um contrato voluntário. Eles inserem, como aponta Esposito, no discurso ... Curitiba ... -
O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... Quando ingressei na magistratura do trabalho, no segundo semestre do ano de 1987, frequentei ... Curitiba, aos sábados, por algumas semanas. Ministradas ... Acesso em: 18 dez. 2019 ... voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... , a multa quando do não adimplemento voluntário após a intimação para pagar, e a penhora de ... encontram os processos civil, penal, do trabalho, etc. 18 Em busca de marcos interpretativos que ... Index Law Journals, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 59-78, jul./dez. 2016. e-ISSN: ...