Tratado de Integração Cultural do MERCOSUL
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Trabalho Infantil
...Nesse contexto, os processos de integração econômica representam situações em que os ... análise da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e de outros documentos internacionais da OIT ... tenga un fin exclusivamente educativo, cultural o recreativo." . ROMITA, Arion Sayão. Direitos ... do MERCOSUL reconhecem, nos termos do Tratado de Assunção (1991), que a ampliação das ...
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... o desenvolvimento econômico, social e cultural, almejados pela formação do bloco. Em um ..., resguardadas pelo protocolo adicional ao tratado que versa sobre este tema. Em seguida, veremos ... a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desta vez, a fim de suprir a necessidade ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
...integração produtiva regional, enquanto o quadro jurídico ...1 o do Tratado de Assunção de 1991. 3. Após a decisão n. ... dos órgãos do Mercosul e ambiente cultural favorável à elaboração de um estatuto ... -
A regionalização e seus impasses
...O Mercado Comum do Sul — MERCOSUL — foi criado com a assinatura do Tratado de ... MERCOSUL desenvolveu-se por fases de integração e atualmente é uma União Aduaneira, e seu ... social, promoção de intercâmbio cultural e laboral, preocupação quanto às questões de ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos ... de políticas migratórias e integração dos povos no âmbito da UNASUL, como instância ...O Tratado de Roma reconhecia entre os seus princípios ... a preservação da própria identidade cultural. O discurso sobre a igualdade foi fundado sobre a ... -
Referências bibliográficas
...Os impactos da integração econômica no direito do trabalho. Tese ...São Paulo: Nova Cultural, 1992. ________. Lei n. 6.514, de 22 de dezembro ...Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do ...FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. Rio de ...
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A face oculta dos processos de integração
...No contexto sul-americano, o Mercosul se destaca como a mais importante tentativa de ... e forçado a pagar o pesado preço cultural, psicológico e político do seu novo ... internacional e, para tanto, por meio do Tratado de Versalhes, em 1919, criaram a Liga das ...
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Legislação
..., de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de ... a promoção de articulação e integração com os órgãos e entidades que compõem a rede ...mErcoSul . de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de ... Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, ...
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A América Latina. Mercosul
.... Em 1494, o Tratado de Tordesilhas alterou o decreto papal, passando ...ça entre os países, também busca a integração regional, de longa data 171 . As rápidas ...ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
...-se 24 anos da entrada em vigor do Tratado de Assunção, marco de criação do Mercosul. ... e a regulação pelo Direito de Integração e pelo Direito Inter-nacional, reproduziu o ... natureza econômica, política, social e cultural que, uma vez alcançados, implicarão numa ... -
A américa latina. Mercosul
...Em 1494, o Tratado de Tordesilhas alterou o decreto papal, passando ...ça entre os países, também busca a integração regional, de longa data 171 . As rápidas ...ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
...ção do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com ... potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de ... na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, sendo ulteriormente aprovado por meio do Decreto ... -
Introdução. Noções gerais
...7.6. Direito da Integração e Direito Comunitário. 7.7. Direitos Humanos e ...ça da ONU, o Tribunal de Justiça do Tratado de Roma ou a Conferência Geral da OIT. A verdade ... pena defender tal porção da conquista cultural. Pode-se acreditar que seria possível um ...(ONGs) e supranacionais (União Europeia, Mercosul). Preocupação com o Pós-11 de setembro e com o ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... 5.1. A integração regional . Nada obstante os esforços ... que têm bastante similaridade cultural, as aproximações nacionais no interior das ... ato dessa caminhada talvez tenha sido o tratado de Dunquerque, entre a França e o Reino Unido, ... controvérsias na União Europeia e no Mercosul. In: HOFMEISTER, Wilhelm; TREIN, Franklin (Orgs). ...
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Jornada evolutiva histórica
...cultural" e artístico da humanidade”. Sendo nítido que \xE2"... Plata (Patrimônio Intangível para o Mercosul, 1997), e a Carta de Burras (ICOMOS, Austrália, ...E de onde agregamos o Tratado de Maastricht de 1992, que cria a União Europeia ... raízes brasileiras, visando à integração nacional e à eliminação das fragmentações, ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... estadunidenses de criação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) ... o debate internacional, tais quais a integração regional, as alianças com países do Sul Global ..., tais quais o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ..., ambiental, científica, tecnológica, cultural e social. Nesse período, nota-se uma ação dos ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... geográficas e inevitável aproximação econômica, política e cultural entre estados e pessoas. Dessa forma, as barreiras fronteiriças deixaram ... caminho diferente daquele que se apresentou a partir de 1991 com o Tratado" de Assunção. Dessa forma, pode-se questionar que o processo de integraç\xC3"... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de integração defendidos ...No âmbito do Mercosul, o art. 1 do Tratado de Assunção estabelece em sua primeira parte ...E no intercâmbio cultural, foi aprovado um Protocolo de Integração ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas estaduais voltados para a integração entre as polícias civil e militar, em especial ...ção da memória e fomento à produção cultural da comunidade afrodescendente no Brasil. . 203. ...ção de um Fórum de Direitos Humanos no Mercosul. . 499. . Incorporar, na pauta dos processos ...500.000,00 . . . . paciente tratado (unidade) . 56.000 . 00204313 . 5.706.000,00 . ...
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Preliminares
... auxiliar na interpretação e na integração. . A apresentação inicia-se com as ... da lei em face da hipossuficiência cultural dos segurados da previdência social (ob. cit., ... Carlos Martí Bufill ( Tratado Comparado de Seguridad Social , 1951), citado por .... 19.10. Princípios do Mercosul . O Fórum de Previdência Social do Mercosul, ...
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Direito Internacional
... oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto. . (3) O Brasil ...) etc.; b) finalidade social, cultural e recreativa: Rotary Club International, Lyons ...: (A) Estados, Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Santa Sé ou Estado do Vaticano. . (B) ... 6. DIREITO DA INTEGRAÇÃO . (Diplomacia – 2014 – CESPE) Acerca da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...éricas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte ...ões desenvolvem, também, ações de integração comunitária. . c) Caixas escolares . “As ...cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e ...
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Direitos do Migrante
... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... XIV – fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos ... XVIII – observância ao disposto em tratado; . XIX – proteção ao brasileiro no exterior; ... os tratados firmados no âmbito do Mercosul. . Art. 112. As autoridades brasileiras serão ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
.... Introdução . O preâmbulo do Tratado" de Maastricht, que constituiu a União Europeia, \xC3"... geográica, tem a ver com uma lógica cultural de que o caráter insular do Estado britânico ... de integração na União Europeia e no Mercosul. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. . 2. Artigos ...
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A América Latina. Mercosul
... . Em 1494, o Tratado de Tordesilhas alterou o decreto papal, passando ...ça entre os países, também busca a integração regional, de longa data (171) . . As rápidas ...ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ...