tratamento da agua do mar
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Referências bibliográficas
... BARCELLOS, Rodrigo Alves. O direito humano à água potável e a resolução de conlitos ambientais pelo ministério público ... ONU. Regras mínimas para o tratamento de prisioneiros. Versão oicial das nações unidas, em inglês, ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... 127 Ibid., 90 ... do meio ambiente. Há, ainda, um tratamento privilegiado àqueles agentes econômicos que conseguirem superar o ... ável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o ... ; e (iii) 25% da população mundial está em risco de escassez de água, em razão do aquecimento global (COSTA; MATA DIZ, 2020, p. 379) ... -
A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... Ante a falta de uma vacina eficaz ou de protocolos de tratamento farmacêutico seguros para enfrentar os sintomas da contaminação, ... simples para a prevenção do contágio é a de lavar as mãos com água corrente e sabão, o que fazer em relação ao enorme contingente de ...
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Análise do código de conduta das instituições financeiras da BM&FBovespa à luz das recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e normas claras em relação ao comprometimento com os diferentes stakeholders. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a estrutura e conteúdo dos temas dos códigos de conduta das empresas do setor de atuação financeiro listadas na BM&FBovespa à luz das recomendações feitas pelo Instituto...
... conseguir estabelecer um relacionamento baseado na confiança, tratamento justo com os stakeholders. Destaca-se que existência desse tipo de ... às suas operações, tais como a poluição do ar, questões de água e esgoto, gestão de resíduos contaminação do solo, atenuação das ... -
Áreas de preserv ação permanente (app)
... ódigo Florestal (Lei nº 4.771/65) alterou significativamente o tratamento jurídico aplicável às áreas especialmente protegidas, ensejando uma ... a relevância desses espaços para a proteção da vegetação, da água", da estabilidade geológica, da fauna e da flora, entre outros. Essa funç\xC3" ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ção é dada pela tensão constante entre interesses que exigem tratamento diferenciado (ou pela profissionalidade – como era o caso dos ... que também seja existencial, basta pensarmos nos contratos de agua, esgoto, energia elétrica ... c) por fim são exemplos de contratos ...
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... (perdas de biodiversidade, desmatamento, contaminação da água e do solo, erosão, desertificação e, inclusive, a contribuição da ... ambientais segue sendo uma realidade, uma vez que o seu tratamento demanda alteração nos meios de produção e consumo, além de nossa ... -
Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... público de Jundiaí, sendo responsável pelo fornecimento de 95% da água fornecida ao município (COBRAPE, 2016), cuja população é estimada em ... aos Mananciais, proibiu na BH-JM a implantação de sistemas de tratamento de resíduos sólidos, bem como estabeleceu que todo o resíduo sólido ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... É apenas uma gota d’água neste grande oceano chamado conhecimento. Por isso, não é uma ciência ... e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo de tratamento do caso pelas autoridades judiciais e administrativas e as consequências ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... É importante deixar claro que “os diálogos de ordem internacional são importantes não para uniformizar paradigmas axiológicos de tratamento normativo aos Estados”, mas sim “estabelecer diretrizes em prol do bem comum, até porque o grande diferencial de justiça está em consi derar ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
... eles, quatro piezômetros e drenos utilizados para medir a vazão de água” (ISTOÉ, 2019, A Vale se cobre de lama. Disponível em: ... Acesso em: ... 237-238) ... • Tratamento a respeito dos potenciais riscos previamente mapeados: havia alocação de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... século XIX, com a criação da Cruz Vermelha, voltada para o tratamento, a proteção e a assistência das vítimas militares e civis das guerras, ... a saneamento básico e a fornecimento de água tratada -, a saúde, para a sua concretização, também exige a ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... ção das áreas supericiais para controle da poluição do ar e água; regularização no balanço hidrológico, na qualidade e quantidade da ... ção infraconstitucional, após 1988, ainda continua tímida no tratamento de fechamento de minas, o que talvez explique a existência de centenas de ... -
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce, em razão da ação coletiva e da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A conduta das...
... ções atingidas quanto para o meio ambiente, tais como a falta de água potável em várias localidades, preços elevados, mortes, impossibilidade ... partir da celebração de termos de ajustamento de conduta para tratamento dos problemas surgidos de modo célere e conforme os ditames processuais e ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... Concebido como “ evento especial”, o tratamento reservado pela Rede Globo ao desle se assemelha à cobertura do ... ______. Simulacros e Simulações ... Lisboa: Olho d´Água, 1991. ______. Para uma Economia P olítica do Signo ... São Paulo: ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... , principalmente com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água as presentes e futuras gerações (art. 2º, inciso I). Para tanto ... para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde ... § 1º O acesso será preferencialmente ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , assistência de saúde, transporte público, saneamento básico, água encanada, eletricidade, dentre outros direitos constitucionais básicos, ... ção e saúde, do esporte, lazer e cultura, de prevenção e tratamento do abuso de álcool e drogas, de assistência às famílias, de ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... esta norma, os aeródromos seriam os terrenos ou superfícies d’água preparados ou adaptados com instalações para chegada, saída e estada de ... Por derradeiro, esta norma foi precursora no tratamento diferencial entre as atividades que guardassem alguma relação com ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... sejam motivadas por um tratamento médico, dentário ou hospitalar, nem sejam efetuadas no interesse dessas ... ou que possam ser utilizados como meio de transporte sobre a água, com excepção dos vasos de guerra, navios auxiliares da armada ou outras ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... para a produção e para uso residencial (cozimento e aquecimento de água). Até 1915, o recurso energético mais importante foi a lenha. Entre 1915 ... Observa-se a seguir o tratamento que foi dado à tributação da energia pelas constituições brasileiras ... -
Dano moral coletivo e direito ambiental
... , grande dificuldade de reparação, pelo que exige tratamento jurídico especial ... Nesse sentido, a responsabilidade civil ... que eventualmente, direta ou indiretamente, tenham contato com a água daquele curso d´agua como, por exemplo, um viajante que estava de ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... extensão, começa na Ferrovia Norte-Sul em Mara Rosa/GO e vai até Água Boa/MT ... Diante do exposto, cabem algumas observações sobre a fase ... de funcionamento setorial como também os mecanismos para tratamento das contingências regulatórias, como as relacionadas às necessidades de ... -
NR-15 - Atividades e operações insalubres
... que, independentemente da câmara de trabalho, é usada para tratamento de indivíduos que adqui- rem doença descompressiva ou embolia e é ... vertical que se estende abaixo da superfície da água ou solo, através da qual os trabalhadores devem descer, ...
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Domínio Público Internacional
... Em geral, entende-se por águas interiores os lagos de água doce, os rios e pequenos mares interiores, os quais não se enquadram na ... de acordos especiais, não deve haver distinções quanto ao tratamento dos diferentes pavilhões ( ... ) Como regra de ordem geral, duas ...