tratamento da agua do mar
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... Adm. Part. - Saneamento, Serv. Água 6 0.17 36.64 ... Emp. Adm. Part. - Sem Setor Principal 300 8.34 44.98 ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a um crescimento saudável no âmbito familiar, em busca de um tratamento jurídico promocional e mais adequado para as entidades familiares. A ... da vida em comum: fotografias, notas de hotéis e contas de luz, água e telefone em nome do falecido, em três endereços diferentes. O setor ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... ármacos, recursos genéticos e bioquímicos, plantas ornamentais e água. Os serviços reguladores atuam na regulação das funções ... água em quantidade e qualidade, o que diminui os custos com tratamento para abastecimento humano e com alternativas técnicas de conservação ... -
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... liberação não intencional no meio ambiente, através de esgotos e água de escoamento de áreas agrícolas 3 ... Há evidências de que os ... da suinocultura, frequentemente descartados sem qualquer tratamento. Os referidos dejetos constituem fontes importantes de contaminação, ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem ... tipo de privação (materna, social, alimentar, de água ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... definidos por acidentes geográficos naturais: um rio, uma queda d’água numa encosta”. (COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: ... 117. LAGO, Ivan Jacopetti do. O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados, o método cartesiano; e no relatório da pesquisa, foi empregada ... , a redução da capa de ozônio, o câmbio climático, a escassez de água potável, a concentração da população nas cidades, a pobreza, a falta ... -
Língua portuguesa
... tratamento ... humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o 4 ... a pulsação dele, nata: sim, o torpor surdo e lasso que se vê na água estagnada. 25 A cana doce de Málaga dá dócil, disciplinada: dá em ...
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MULHER, NEGRA E QUILOMBOLA: SOBREVIVÊNCIA E COTIDIANO NA COMUNIDADE DE LAGOA SANTA, ITUBERÁ-BA
Este artigo apresenta uma análise das relações de gênero que se estabelecem na comunidade remanescente quilombola de Lagoa Santa, localizada na zona rural do município de Ituberá-BA. Buscamos ressaltar a importância das mulheres na dinâmica social da comunidade, suas vivências, experiências e desafios enfrentados no cotidiano de forma diferenciada e subjetiva, a partir do seu pertencimento de gêne
... de uma grande lagoa que os moradores acreditam ser encantada e ter água milagrosa. Daí o nome da comunidade: Lagoa Santa. Na memória dos mais ... citar a presença de atitudes e comportamentos racistas, tratamento discriminatório praticado contra pessoas, ou sujeitos coletivos, com base ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... A proposta é privatizar o conjunto dos serviços (captação, purificação, distribuição, conservação e tratamento) ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... O meio ambiente natural ou físico é constituído pelo solo, água, fauna e flora, recursos naturais que precisam permanecer em equilíbrio ... 19, sobre a igualdade de tratamento nos acidentes de trabalho, ratificada em 1957; c) Convenção n. 42, ...
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Direito Ambiental
... de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a ... óveis para criação de espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ... (E) Constituem ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... ências destrutivas de um projeto necropolítico estatal no tratamento conferido às expressões da “questão social” 1 por meio do processo ... [ ... ] A limpeza deve ser realizada com água e sabão ou solução desinfetante. Se possível, lavar esses espaços ... -
O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... a assistência marítima, tais como: fornecimento de alimentos, água e outros suprimentos; reboque de um navio; descarregamento da tripulação ... OMI/A n 920(22) que reviu as Medidas e Procedimentos para o Tratamento de Pessoas Resgatadas no Mar. A ideia era instruir o Comitê de Segurança ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... nos setores das telecomunicações, eletricidade, gás natural, água e resíduos líquidos, ver: BERGH, Roger J. Van e PACCES, Alessio ... Deste modo, a positivação do Direito se delineia como um tratamento contraditório das estruturas, baseado na diferenciação dos sistemas. O ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... Paraná, o menino lava e esfrega o chão com vassoura, encharca em água" e sabão com água sanitária e desinfetante, embebe a vassoura e o esfreg\xC3" ... Tratamento para dependência química ou transtornos psicológicos. É evidente que, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 8. “Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios ... reparos sob a alegação de que o veículo teria mantido contato com água marinha, como se tivesse submergido ... 10. Em decorrência da ...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. ARTS. 489, § 1º, E 1022, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA FOI ATINGIDA PELA IRREGULAR EMISSÃO DE MAUS ODORES. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO JULGADO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMU
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL AMBIENTAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ... ESGOTO. ARTS. 489, § 1º, E 1022, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO ... PÚBLICO SERVIÇOS - CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO - ÁGUA E/OU ESGOTO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : FABILINE DOS SANTOS MOREIRA ... -
Contribuições e suas espécies
... ção de nosso posicionamento teórico, mister examinarmos o tratamento dado às contribuições no plano legislativo ... 3.3 Contribuições ... Como ensina PAULO DE BARROS CARVALHO: a água é uma substância composta por dois átomos de hidrogênio e um de ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... semelhante em diversos casos, no plano dos fatos, mas seu tratamento jurídico poderá ser diferenciado conforme determinadas circunstâncias ... Da natureza das coisas ... Lisboa: Relógio d’água, 2015. Tradução de: Luís Manuel Gaspar Cerqueira, passim ) ...
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Princípio da proporcionalidade
... si lida com as relações de direito material que são alvo do tratamento processual 421 ... Willis Santiago Guerra Filho, baseando-se na lição ... ou não, a priori e em absoluto, a concessão do provimento (como a água que, atingidos 100° C entra em ebulição). O grau de inequivocidade ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... Sobre a violência ... Lisboa: Relógio D`Água, ... 2014, p. 83 aporte sobre um outro contexto de violência, as ... ) necessitam de um amplo enquadramento temporal e de um tratamento cognitivo que tenha em conta os possíveis cenários futuros”. 27 BO , ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... , que se baseia em materiais que ainda não receberam um tratamento analítico. Ademais, o presente artigo foi desenvolvido a partir da ... ção com instalações adequadas, limpas e abastecidas de alimento e água, a fim de assegurar a proteção, o descanso, o bem-estar animal, prevenir ... -
O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até ... de plantadores de maconha usando ilegalmente 500.000 galões de água por dia, um grande problema ambiental ...