unesco cultura
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Acordão nº 20060408051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Enero de 2008
UNESCO. ESTADO ESTRANGEIRO E ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E IMUNIDADE DE EXECUÇÃO. Desde o célebre precedente relatado pelo Ministro SYDNEY SANCHES, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal evoluiu no sentido de conferir caráter relativo à imunidade de jurisdição em caso de litígio entre trabalhador brasileiro e Estado estrangeiro. Mas a jurisprudência da Corte distingue...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... À época, a cultura católica era vista como base da sociedade e perpassava a seara jurídica ... ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- UNESCO, a Declaração ... 41 | Revista Brasileira de Direito Animal, e ... -
Bioética e biodireito
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 2005, e, no direito interno brasileiro, pelas Resoluções do ...
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O direito à cultura no brasil e o supremo tribunal federal
Este trabalho pretende examinar como o Supremo Tribunal Federal se posicionou em casos que envolviam direitos culturais. Para enfrentar o tema proposto, primeiro serão expostas algumas considerações sobre cultura, adotando ao final o conceito formulado por Marilena Chauí. Em um segundo momento passa-se a analisar os direitos culturais sob a perspectiva internacional, pontuando os principais...
... confeccionados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) ... O segundo passo é trazer de que maneira o direito à cultura é tratado no Brasil, isto é, mostrar quais são os diplomas normativos que ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) (TOLEDO; BIZAWU, 2019) ... Tendo em vista que os tratados ... -
Las posibilidades individuales de acceso en el Sistema Universal de Protección de los Derechos Humanos: CIDH, Corte IDH, Sistema Europeo y Sistema Africano
El objetivo del presente artículo es dar a conocer las posibilidades que tienen los individuos como sujetos de derecho internacional al acceso para presentar sus denuncias en el Sistema Universal de Protección de los Derechos Humanos. Se encuentra en la temática de acceso a la justicia; se utilizaron los métodos analíticos. Para lograr el objetivo propuesto se realizó una investigación documental
... ón de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) contemplan procedimientos de quejas individuales. En el primer ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... o direito à saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, moradia, mobilidade urbana, acesso a programas e benefícios sociais, ... Para isso, são explorados dados da ONU, UNESCO e do INEP que mostram dados de acessibilidade de jovens que prestaram o ... -
Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... a concepção de que os direitos culturais são os vinculados à cultura, sendo esta inexorável ao ser humano, em todas as épocas, mesmo naquelas ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Rehabilitation International. Todavia, percebe uma revolução ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... a concepção de que os direitos culturais são os vinculados à cultura, sendo esta inexorável ao ser humano, em todas as épocas, mesmo naquelas ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Rehabilitation International. Todavia, percebe uma revolução ...
- Unesco: ação contra homofobia
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Cultura(S), Género(S), Política(s) y Desarrollo desde una perspectiva DDHH. Las paradojas de los ddhh como promotores de inclusión
Este escrito propone reflexionar acerca de temas como Cultura(s), Género(s), Política(s) y Desarrollo desde una perspectiva de Derechos Humanos en la Argentina. Específicamente, nos interesa problematizar las posibilidades y las limitaciones que se encuentran en las políticas culturales públicas como las promotoras de derechos enmarcadas en las directrices del desarrollo y las desigualdades de...
... 35 La noción fue retomada en 1995 por la Comisión Mundial para la Cultura y el Desarrollo de la UNESCO para elaborar el Informe de la Comisión Mundial de Cultura y Desarrollo: “Nuestra Diversidad Creativa”. En la Conferencia Internacional de ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... promoveu e justificou a progressiva ingerência dos EUA sobre a cultura, informação e propaganda internacionais, no mundo pós-guerra ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO passou a incorporar em suas resoluções muitos contributos teóricos e ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... promoveu e justificou a progressiva ingerência dos EUA sobre a cultura, informação e propaganda internacionais, no mundo pós-guerra ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO passou a incorporar em suas resoluções muitos contributos teóricos e ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... conhecimentos atinentes à aprendizagem social, ao raciocínio e a cultura dos chimpanzés selvagens. Ocupa ainda a função de mensageira da paz das ... ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO pela Liga Francesa de Direito Animal - LFDA (SANTANA, 2006) ... A ... -
2022 é o ano do consumo sustentável
2022 é um marco para a promoção do consumo sustentável
... Por certo, é preciso desenvolver uma cultura de consumo sustentável no Brasil no século 21, inclusive para dialogar e ... ção das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) declarou que a educação ambiental deve ser um componente curricular ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris, adotou a Declaração de Princípios sobre a ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... pelo processo histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no Capítulo III, do Título II da Ordem ... d’Education Physique Et Sport – CIEPS, vinculado à UNESCO, “assinado pelo Prêmio Nobel da Paz Noel Baker, no qual, pela primeira ...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... , quando usamos o termo moral, falamos de algo relativo a cada cultura, religião, ideologia, etc. Entretanto, se quisermos agir de modo a não ... cação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 74 esta Declaração é um documento internacional amplamente divulgado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 931-29.2018.5.08.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA. 1. ART. 966, II, DO CPC. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . 1.1. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado ...
... 2.2. Consta no acórdão rescindendo que a UNESCO " ... aceitou, em contrato, que o reclamante-recorrido não ... a Ciência e a Cultura – UNESCO ... Irresignada, a parte autora interpôs agravo a ... -
Recursos Educacionais Abertos como fontes de informação
Analisa os recursos educacionais abertos (REA) enquanto fontes de informação. A pesquisa bibliográfica levantou em periódicos, portais temáticos e livros, aspectos conceituais sobre recurso educacional aberto e fonte de informação, visando relacionar os dois temas traçando um paralelo entre ambos. Conclui-se, pelas vertentes apresentadas, que os recursos educacionais abertos constituem-se...
... , além de valorizar práticas de aprendizagem mais próximas à cultura da web e da sociedade do conhecimento, eles fortalecem o sujeito que ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), reconhecendo a importância de tal iniciativa para a educação mundial, ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... simbólica e equipamentos e espaços de produção e fruição de cultura é, ao mesmo tempo, lidar com conceitos e estruturas do gênero meio ... ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), refletem o paradigma de Estado e de sociedade em que aquelas se inserem ...
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Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... – nos termos da visão de Bauman, acaba-se por viver hoje numa “cultura do lixo”. Para o autor (2007, p. 17), “o lixo é o principal e ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre o desenvolvimento Humano - demonstrou-se que: “nas sociedades ... -
Unesco assina acordo para incentivar liberdade de expressão na América Latina
Unesco assina acordo por liberdade de expressão na América Latina
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um acordo para incentivar a ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Banco Mundial, que apontam o acesso ao ensino superior com ... -
As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8. OMM. 9. UPU. 10. AIEA. 11. FMI. 12. BIRD. 13. AID ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; a OMS — Organização Mundial da Saúde; o FMI — Fundo Monetário ...