utilização da energia solar no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - ... solar, eólica, biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ...
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Ministério do Trabalho
... adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade ... utilização dos serviços públicos de intermediação de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... energia numa das temáticas mais relevantes da ... e o uso de energias renováveis, onde o Brasil inclusive é signatário de vários tratados ... através de placas fotovoltaicas (energia solar), inclusive com financiamentos custeados por ... nas diversas regiões do país; utilização de fontes alternativas de energia, mediante o ... -
Direitos da Criança
... ções da convenção, mediante a utilização de meios apropriados e eficazes ... Artigo 43 ... solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com ... com sistemas; circuitos e condutores de energia elétrica ... Afecções ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... afetam a estética, a segurança, a utilização e a durabilidade das construções. Tais fatos ... que países emergentes, como a exemplo do Brasil, detém de um sistema socioeconômico que exige ... 8) Energia" perdida no setor em cada elo da cadeia de produç\xC3" ... solar da superfície externa da parede ... Fonte: ...
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Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... especiais (eólica, biomassa ou solar) ... 2.2 Objetivos Esperados com a Abertura ... 2019 ... 5 Brasil. Lei Federal n. 9.074/1995. Estabelece normas ... ambiente regulado pode dificultar a utilização, por parte das concessionárias de distribuição ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... ser justificados: (i) a razão da utilização de determinados princípios em detrimento de ... revolucionário que passa da energia humana par a energia motriz; pois, ... e ultravioleta, oriundas da carga solar sobre olhos e pele. Com o pedido julgado ...
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Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... c) habilidades sociais; ... d) utilização da comunidade; ... e) saúde e segurança; ... f) ... solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com ... com sistemas; circuitos e condutores de energia elétrica Afecções musculoesqueléticas ...
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Inovação - os impactos da energia solar na tarifa de energia elétrica
... à distribuiçãoǢ também estabelece a proibição de utilização de eventuais créditos de energia ativa gerados no determinado períodoǡ ... 4. CENÁRIOS E IMPLICAÇÕES PARA O SETOR NO BRASIL ... Em grande escalaǡ a geração de energia fotovoltaica já é uma ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Membro da Comissão Direito da Energia da OAB/MG. Membro do Grupo de Pesquisa em ... , vislumbra-se a possibilidade de utilização do veículo elétrico como alternativa de ... A sustentabilidade da energia solar ...
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Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... o processo de evolução da produção de energia como um labor de natureza essencialmente ... até 2020, enquanto a geração de energia solar fotovoltaica poderia alcançar até 1 GW até ... conseqüência, principalmente, da utilização do setor como instrumento de política econômica ...
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Os Encargos Setoriais como Base de Cálculo do PIS/COFINS e das Penalidades Aplicadas pela ANEEL
... ǡ dois assuntos relativos à utilização dos encargos setoriais na base de cálculo de ... as concessionárias de distribuição de energia elétricaǣ umaǡ pela União Federalǡ ao fazer ... de competênciaǡ em agência do Banco do Brasil SǤAǤǡ as parcelas duodecimais de sua quota ... ǡ destinados à transformação de energia solar em energia elétricaǡ empreǦ gando recursos da ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÃRIAS. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÃLCULO DO ICMS.1. Não há falar em violação do artigo 1.022 do CPC/2015, porquanto...
... NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA.SISTEMA DE ... BANDEIRAS ... [ ... ] o valor pertinente à utilização da sistemática das Bandeiras Tarifárias ... éticas, a exemplo, da biomassa, eólica e solar ... Tal contexto, indubitavelmente estratégico ... Brasil é oriunda de usinas hidrelétricas, não é ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
... ços ecossistêmicos e corresponde à energia solar que foi previamente requerida, direta ... , cultural, recreativo e estético (BRASIL, 2002) ... Dom Helder Revista de Direito, v.3, ... para o benefício advindo da utilização das águas do Rio Paraopeba, após tratamento, ... -
A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
... unidades no país, já que exportam para o Brasil com custos associados menores do que se ... o desenvolvimento da indústria eólica, solar e de biomassa, exigia o cumprimento de Conteúdo ... econômico e social desses países.A utilização de tecnologia e investimentos estrangeiros em um ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... solar, em primeiro lugar, que o Estado garante e ... A utilização de instrumentos nos animais , quando da ... , não est aria tomando tempo e energia ...
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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... dados da pesquisa recém divulgada, o déficit de moradia no Brasil é da ordem de milhões de brasileiros vivendo precariamente, coabitando ... de concretização da função social da Cidade e de evitar a utilização" do argumento do meio ambiente como panaceia para a manutenção da segrega\xC3" ... -
Desafios regulatórios dos veículos elétricos no Brasil
... impactos decorrentes da produção da energia elétrica e queima de combustíveis fósseis dos ... ǡ que é construída para utilização essencialmente em vias p’blicasǡ estradas ou ... distribuídos ȋREDȌǡ incluindo geração solar de pequena escalaǡ armazenamento e carros ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... que se tornaram bilio-nários, com utilização e/ou aquisição de rede de televisão e de ... teve início após a formação do sistema solar. E a previsão de fim de nosso sistema solar é ... intervenção, cito, como exemplo, que, no Brasil" Colônia, no século XVIII, houve o espetáculo p\xC3" ... aura de bem-estar, como se delas uma energia vital estivesse transbordando, benéfica para ...
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Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... O setor de geração de energia elétrica vem passando por constantes inovações ... da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Nesse sentido, uma hidrelétrica, por ... produção (energia hídrica mais energia solar) capaz de otimizar a geração de energia ... , aos seus limites, à forma como de utilização etc ... 11. COOTER, Robert B.; ULEN, Thomas ...
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Solar energy as a sustainable development factor
This article examines the possibility of using solar energy as a viable alternative, necessary to diversify the country’s energy matrix under the potential the Northeast presents. The approach is made with a view to highlighting clean and renewable energy and a global effort to preserve the environment, embodied in treaties and legal instruments of International Law. The central core is the idea...
... ENERGIA SOLAR COMO UM FATOR DE DESENVOLVIMENTO ... artigo examinar a possibilidade da utilização da energia solar como uma alternativa viável e ... ͣ ANEELǤ Brasil exceeds ͝ GW in distributed generationǤ Posted ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... ônio do empregado e este a dizer que a energia ou força de trabalho devia ser objeto de ... momento em que se faz necessária a utilização da força de trabalho do empregado, daí a ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria ...
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Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... ético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo ... à implantação do BSC e sua utilização em conjunto com os atuais sistemas de apoio ... -
A Era da Geração Distribuída e da Energia Inteligente - Smart Energy
Este artigo visa estudar o contexto das grandes mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro nos últimos anos, em especial com a introdução da geração distribuída, focalizando a inserção de novas tecnologias para o setor elétrico, a partir do pressuposto de que este está em formação de um novo ambiente técnico e institucional na indústria de energia elétrica do país. Para tanto, teremos referên
... diferentemente na intensidade da utilização de recursos naturais renováveisǡ que é uma ... Net Metering ... Ȍ colocou o Brasil na direção de incentivar a penetração da ... geradores a gásǡ a própria energia solar e até mesmo para pequenas turbinas eólicas para ... -
Caracterização de insalubridade
... b) com a utilização de equipamento de proteção individual ... de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, ... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... Ambientes internos ou externos sem carga solar: ... IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg ... Ambientes ...