administração colonial portuguesa
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Estudo Introdutório
... uma faceta pouco comum do ambiente colonial. Percebe-se, inclusive, sua posição ...Caio Prado chega a falar em uma administração colonial caótica (sem divisão de poderes), ... a sesmaria e a política imperial portuguesa de colonização, daí a ênfase na questão do ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... dos engenhos, mas, apesar da sua relevância para o cotidiano colonial, a pecuária foi pensada como atividade secundária e atrelada à economia ... e os abusos estimularam o monarca a institucionalizar a administração régia nessa capitania, reorganizando-a administrativamente (Carvalho, ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... ao longo dos séculos de seu período colonial, e, mesmo depois da independência constitui ... ao ordenamento da nascente nação portuguesa. . 3. A EXECUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS . ...ção Provisória acerca da Administração da Justiça Civil. Em 1850, entraram em vigor os ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... dominated people; (3) the way ruling colonial powers have remained (to themselves and to the ..., que se valiam não só da língua portuguesa, mas também do latim e do castelhano (e, ... nessas sociedades de complexa administração econômica, conquistando, aos poucos, a ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... . Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um ...ão governamental seria a própria administração" federal, de modo a viabilizar a coordenaç\xC3"... gerar, para o uso corrente, na língua portuguesa, a face democrática e combinada ( responsiveness ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... a necessidade de um governo e de administração, em que ocorra a separação entre quem possui a ... serviu de fulcro para a transição neo-colonial e de suporte inicial da fase subsequente, de ... razão da enorme habilidade da Coroa portuguesa em impor e manter a dependência do colono em ...
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História do Brasil
... 1. O PERÍODO COLONIAL . 1.1. A configuração territorial da América Portuguesa . Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do ...
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Língua portuguesa
... será responsável pela auditoria interna em relação à administração dos fundos do Projeto da outra Parte, de acordo . 16 com as práticas ...Era quase . 19 uma situação colonial, com a ascensão, nem sempre possível no espaço de uma geração, do ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
.... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se justamente em romper ... conquista e fixar os sistemas de administração e instrução, produzindo o colonizado como o ... de hoje se diferenciam da socie-dade portuguesa do século XV. Há pontos de continuidade que ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... Eliana Tadeu TERCI . Departamento de Economia, Administração e Sociologia . Universidade de São Paulo – USP/ESALQ, Brasil ... defendem e justificam a subordinação política à Monarquia Portuguesa, garantia dessa mesma estrutura socioeconômica. As tensões evidenciam-se ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... políticos e não participam da administração da polis grega. Assim, estão excluídos do ... feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ..., amplamente criticada na doutrina portuguesa, que busca trazer uma explicação do poder ...
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Economia e Rent-seeking
... . Com efeito, contratos com a Administração Pública e receitas do sistema tributário para ... desde os primeiros momentos do período colonial 109 . . Desde sua primeira edição, em 1936, o ...portuguesa, que utilizava as atividades econômicas da ...
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Cooperação interfederativa: pressupostos institucionais
...ória republicana - herança da administração colonial portuguesa - logrou manter em estado de ...
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Globalização e catolicismo na época moderna
... El otro botín: la explotación moderna-colonial de conocimientos indígenas. Nele, Julián ... medida em que reclamam a “dupla administração” (espiritual e temporal) dos missionários ..., do projeto colonial na Amazônia portuguesa no século XVII. . Em Louças e panos da terra: ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... racional e racista, fruto da diferença colonial. Ao final, conclui-se que esse discurso é ... e estabelecer sistemas de administração e instrução”. . Nesse passo, considerando ... pelas expansões marítimas portuguesa e espanhola. Assim, ao considerar as grandes ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... terem sido as vigentes na metrópole portuguesa durante o período colonial. . O período da ...ão dos interesses patrimoniais da administração e das classes abastadas, e de abundantes coimas ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
...), com Doutorado e Mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia e graduação ... países africanos continuava sob o jugo colonial e a política dos colonizadores impedia a ... Freyre e em uma influente colônia portuguesa no Rio de Janeiro (DÁVILA, 2011; MAGALHÃES, ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... item 2 procurou-se recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações, mas ... fruto da “aventura” mercantilista portuguesa; um Estado que só obteve sua independência no ...), ensejou uma forma peculiar de administração, com o exercício pelos donatários de funções ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos. . Porque a ..." na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. [..] Escravidão ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... . A Guiné-Bissau foi colônia portuguesa por mais de cinco séculos. O país era ... de vista formal, durante o período colonial, todas as formas de propriedade eram chanceladas ... FURTADO, A. B. R. Administração... -
A Constitui
..., inicialmente, que a resposta portuguesa ao fenômeno dos quilombos foi bem posterior à ..., reprimidos e destruídos pela administração colonial, como um fenômeno social que existiu no ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... guerras, primeiro contra o imperio colonial portugues (1961-1974), que se impos ali por 500 ... assimilados na civilizacao portuguesa. Entretanto, enquanto tal nao sucedesse, os ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... positivação por documentos do tempo colonial, são extremamente importantes, mas não ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ..., até os primórdios da colonização portuguesa 136 , pois . enquanto há etnias que são ...
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Corrupção
...ípio da publicidade que rege a Administração Pública, o direito brasileiro hoje - sob a ... as características da colonização portuguesa, na formação de uma sociedade agrária e ... instituição mais importante do Brasil colonial desde seus primórdios, a escravidão, não ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
...161), resultando assim no conceito colonial de índio, uma classificação homogeneizante e ...portuguesa proibindo a escravidão dos indígenas, mas, ao ...210), administração essa que caberia exclusivamente ao Estado. . E, ...